quinta-feira, 27 de junho de 2013

Ministério Público oficia Anatel sobre fiscalização das teles móveis‏

O Ministério Público Federal quer saber da Anatel como é feita a fiscalização das operadores de telefonia móvel, principalmente em relação à demora no atendimento ao consumidor. A decisão, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF se deu na análise de procedimento que envolvia a Vivo.
Em representação que chegou ao MPF, um cliente alegou cobrança indevida pela operadora celular em sua fatura. Oficiada, ela informou que a promoção Vivo Sempre, que permite ao cliente falar com tarifa promocional, está condicionada à pontualidade do pagamento da conta. Em caso de atraso, o cliente perde o benefício até a regularização da conta. No histórico da fatura do reclamante, a operadora alegou atrasos, motivo que fez o cliente perder temporariamente os benefícios.
O procurador responsável pelo caso arquivou o procedimento considerando que a Vivo agiu dentro do previsto no regulamento da promoção, da qual o reclamante participou por adesão voluntária. Em sua análise, o colegiado de revisão da 3ª Câmara considerou a conduta da operadora Vivo parcialmente regular mas decidiu oficiar à Anatel para esclarecer a forma de fiscalização das operadoras “ante a necessidade dos esclarecimentos citados e o perigo de dano coletivo”. 
* Com informações do MPF


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