segunda-feira, 15 de julho de 2013

Marco Civil da internet obrigará Google e Facebook a manter dados no Brasil

As denúncias da ação do governo americano no Brasil, que teria espionado ligações telefônicas e e-mails no Brasil, expuseram não apenas a fragilidade desse tipo de dado no País, mas o comportamento de empresas como Facebook, Google, Microsoft, Yahoo, Apple e MSN em relação à legislação brasileira e a dos Estados Unidos. Segundo denúncias do ex-consultor americano Edward Snowden , essas companhias passam por cima da privacidade de seus usuários quando determinado pelas autoridades dos EUA.
Mas a revelação do caso de espionagem envolvendo dados telefônicos e de internet de brasileiros, ao mesmo tempo que confirmou que esse é um território sem lei, pressionou as autoridades a acelerarem a aprovação no Congresso Nacional do Marco Civil da internet.
A votação do projeto que estabelece os direitos e deveres dos usuários da rede no Brasil ficará para a próxima terça-feira (16). Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, o tema voltou a ser analisa. “Estou passando um pente-fino em todo o projeto”, diz Molon, em entrevista ao iG .
As mudanças no projeto podem impedir abusos no uso de informações pelos chamados provedores de aplicação – empresas de internet como Google e Facebook – mas também provedores de conexão, como as operadoras. “Se a gente conseguir aprovar o Marco Civil, ele vai evitar que as empresas, sejam provedores de aplicação ou de conexão, cedam dados dos internautas brasileiros a quem quer que seja”, diz Molon.
A nova versão do Marco Civil incluirá um artigo proposto pelo governo, que obriga as empresas que obtêm receita no Brasil – com serviços como redes sociais e e-mail – a manter uma cópia dos dados em centros de dados (data centers) localizados em território brasileiro.
A mudança foi apresentada nesta quarta-feira (10) a Molon, que finaliza a redação do texto a ser incorporado no Marco Civil. “Considero positiva essa proposta do Planalto, que tenta reforçar a proteção da privacidade dos usuários”, diz Molon.
A proposta de mudança do Marco Civil da internet, no entanto, não impede que as empresas de serviços de internet que operam no Brasil repliquem os dados de internautas brasileiros no exterior. Porém, segundo Molon, o novo artigo do Marco Civil exigirá que essas eventuais cópias respeitem as regras impostas pelo Marco Civil. Em caso de abusos, como liberação de acesso aos dados por terceiros, as empresas deverão responder na Justiça brasileira.
O Marco Civil da internet foi proposto em 2009 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. O projeto de lei prevê, além da proteção aos dados pessoais e à privacidade dos internautas, regras para outros temas polêmicos, como liberdade de expressão por meio da web, e garantia da neutralidade da rede.
Com a votação adiada várias vezes pelo Congresso, o Marco Civil ganhou força nesta semana após denúncia do jornal “O Globo” de que a agência de segurança nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) estaria monitorando telefonemas e mensagens de brasileiros. O objetivo inicial do governo era votar o Marco Civil ainda nesta semana, mas por falta de consenso no Congresso, a votação foi cancelada na última terça-feira (9).
FONTE: IG NOTICIAS

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