quinta-feira, 18 de julho de 2013

Marco Civil: possibilidades de mudanças adiam votação para agosto


Até lá, o relator conversa com líderes do partido para chegar a um acordo. Entidades do setor querem debater possíveis alterações no texto do PL

A votação do Marco Civil da Internet, que chegou a ganhar ares de urgência depois das revelações de que brasileiros teriam sido alvo de espionagem por parte do governo dos EUA, vai ficar para depois do recesso parlamentar, provocado pelo atraso na votação do orçamento.
A intenção do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), era ter votado o PL do Marco Civil nesta terça-feira, 16/7. Mas mudanças sugeridas no texto pelo governo, para incluir a obrigatoriedade  dos provedores de aplicação de arquivarem no Brasil dados de usuários brasileiros, forçou o relator a uma nova rodada de conversas com líderes partidários para costurar um acordo com a base aliada para a aprovação do texto, discutido desde 2011.
Ao final do encontro, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, declarou que o projeto seria votado na segunda semana de agosto. Na primeira semana, segundo, Arlindo Chinaglia, líder do PT, deverá ser votado o projeto de lei sobre os royalties do petróleo.
Protestos
Não só os deputados querem mais tempo para discutir o projeto. Também organizações de classe do setor se manifestaram contrárias a votação imediata caso o texto do Marco Civil sofresse alterações, o que ocorreu.
Nesta terça-feira, a Camara-e.net  defendeu um amplo debate junto à sociedade sobre a alteração proposta pelo governo federal no texto do Marco Civil, chegando a afirmar, em nota, que a obrigatoriedade de armazenamento de dados dos usuários brasileiros no País  pode trazer restrições para o futuro do modelo de crescimento e neutralidade da indústria de internet no Brasil, bem como para o livre exercício das liberdades fundamentais de livre expressão e de informação aos cidadãos brasileiros.
Também em nota oficial, a Abranet - Associação Brasileira de Internet, repudiou possíveis alterações no texto do Marco Civil. Especialmente a possibilidade de exclusão do princípio da neutralidade de redes e a inserção da obrigatoriedade de armazenamento de dados em território nacional. A entidade defende a aprovação imediata do texto original proposto pelo relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, e já levado ao Plenário da Câmara por duas vezes.

"O grande mérito de tal texto, amplamente discutido com a sociedade, é criar uma regulamentação principiológica, tal como as Constituições, garantindo relevantes direitos aos usuários da Internet, e ao mesmo tempo, propiciando o seu contínuo desenvolvimento", diz a nota.

Em relação à proposta de obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil, esta precisa ser amadurecida, não sendo o Marco Civil, instrumento adequado para tais discussões.  




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