sexta-feira, 31 de maio de 2013

Representantes dos veículos de comunicação discutem liberdade de expressão na CCTCI

 Representantes dos veículos de comunicação discutem liberdade de expressão na CCTCI
Representantes dos veículos de comunicação em atuação no Brasil debateram, na terça-feira (28), durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a liberdade de expressão e de imprensa. O requerimento para realização do encontro foi apresentado pelo deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) e subscrito pelo deputado Antônio Imbassahy (PSDB-SP), que incluiu no tema da discussão a democratização dos meios de comunicação.

A deputada Luciana Santos participou da audiência e ponderou no sentido contrário ao defendido pela maioria dos debatedores. Ela disse que a democratização da comunicação é necessária e que a existência de um órgão regulador é importante e não interfere no livre exercício democrático da imprensa. “Apesar do disposto na nossa Constituição, nós amargamos no país uma concentração muito grande de pensamento. As concessões estão em mãos de grupos que têm um pensamento único acerca de Brasil e isso não contribui com o processo democrático. A gente não se vê na nossa comunicação”, defendeu.

“Democracia mesmo é a gente aceitar e construir um órgão regulador que pense a mídia e a indústria de entretenimento desse país. Os Estados Unidos, considerado por muitos um símbolo da democracia, tem órgão regulador integrado desde 1934. Por que o Brasil não tem?!”, disse a deputada. 


Veja o vídeo AQUI.




Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara debate financiamento para mídias alternativas em Recife


Recife sediou nesta segunda-feira (27) um debate sobre financiamentos para mídias alternativas. A reunião é fruto do requerimento da deputada Luciana Santos, relatora da subcomissão especial que trata sobre o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Deputados.

Com o objetivo de discutir mecanismos para fomentar e incentivar as diversas formas de comunicação que não estão ligadas às grandes empresas midiáticas, a primeira audiência fora de Brasília contou com a participação do secretário estadual de ciência e tecnologia, Marcelino Granja, do jornalista e escritor Ivan Moraes Filho, que representou o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), além dos deputados federais Júlio Campos e Luciana Santos, respectivamente presidente e relatora da subcomissão.

“O papel da subcomissão é colaborar com a democratização dos meios de comunicação. Na medida em que você distribui melhor os investimentos, você possibilita que as iniciativas independentes possam ter acesso a algum tipo de financiamento. O objetivo é tornar a comunicação mais plural”, explica a deputada Luciana.
Na mesma linha de pensamento o secretário Marcelino Granja acredita que o financiamento público das mídias alternativas é fundamental para garantir a democratização da comunicação no País. Granja defendeu também o fortalecimento do sistema público de comunicação para que possa haver uma produção de conteúdo que possa concorrer com as produções dos veículos tradicionais. “Desta forma, a população terá acesso às diversas formas de pensamento”, completou.

Propostas para financiamento

As diretrizes para o financiamento da mídia alternativa tomadas pela I Conferência Nacional de Comunicação. Segundo a deputada Luciana os trabalhos da subcomissão devem ajudar que as iniciativas livres possam difundir suas ideias. “Temos várias matizes de financiamento e o debate com os movimentos sociais e entidades que trabalham por essa comunicação independente contribui para chegar a um resultado factível e que permita o acesso fácil das pessoas ao financiamento”, explicou Luciana.

Ivan Moraes Filho (CCLF) defende o orçamento da publicidade da união, estado e município deva ser melhor destinada. “um pedaço significativo dessa publicidade deveria obrigatoriamente financiar as mídias independentes, populares e comunitárias”, finalizou.


Ainda de acordo com a deputada, o caminha para o financiamento deve incluir não só o uso de verbas de publicidade governamental, como também o uso de recursos de fundos públicos, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), constituídos por meio de contribuições de empresas privadas de comunicação.

Sugerida pela deputada Luciana Santos, a subcomissão de financiamento de mídia alternativa foi instalada em dezembro de 2011 e tem a previsão para encerrar os trabalhos no final do 1º semestre de 2013.

Conheça alguns eixos e propostas sistematizados para o relatório final da subcomissão de análise de financiamento para mídia alternativa:

- Combinação de venda de espaços publicitários e investimento direto do Estado;
- Regulamentação dos critérios para distribuição da publicidade oficial.
- Alteração das regras do FUST de modo a permitir a universalização da Banda Larga.
- Implantação de Política Nacional de Fomento á Produção Popular.
- Criação de Fundos Nacional e Estaduais da Comunicação Pública
- Criação de Fundo de Fomento a partir de contribuição das empresas concessionárias de rádio e TV.
- Criação de Lei de Incentivo aos meios de comunicação alternativos.
- Inclusão do financiamento para mídia alternativa no Programa Pró-Mídia do BNDES.
- Ampliação dos fundos setoriais de apoio e fomento de produção de conteúdo audiovisual independentes.
- Tarifas diferenciadas dos Correios para pequenas empresas de comunicação.




quinta-feira, 30 de maio de 2013

Debate reunirá especialistas para discutir regulamentação da comunicação e o projeto de mídia democrática

A atividade contará com uma mesa de expertos no assunto como Mauro Santayana, Raimundo Pereira, Renata Mielli, Dennis de Oliveira e Laurindo Leal Filho, o Lalo, no dia seis de junho, às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (Rua Rego Freitas, 530 - Sobreloja - República - São Paulo). O objetivo do debate é reforçar a campanha “Pra expressar a liberdade” e fundar o núcleo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé de São Paulo.
O projeto de lei foi formulado por dezenas de ativistas e entidades dos movimentos sociais e da mídia alternativa  trata sobre regulamentação da Constituição Federal e reafirma que os meios de comunicação deve promover a cultura nacional, a pluralidade e a diversidade de ideias. O projeto de lei quer também a garantia de diversidade étnica, racial, de gênero e orientação sexual, além de conteúdo regional com a participação de trabalhadores locais nas grades de programação dos veículos para gerar mais empregos nas regiões.
Outro ponto importante é o combate ao monopólio e oligopólio na comunicação. Ponto nevrálgico do debate sobre a regulamentação da comunicação no país, a concentração dos meios de comunicação nas mãos de algumas famílias é considerada uma trava que impede o avanço dessa discussão na sociedade brasileira. As novas concessões de tv e rádios comunitárias que estão estagnadas também esbarram na gana dos monopólios ou dos políticos.
Uma nova lei, para um novo tempo
A lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não condiz com a realidade brasileira. Essas leis que tratam sobre a comunicação ainda dialogam com um Brasil que não existe mais, em que os coronéis e o voto de cabresto eram fatores que decidiam o rumo do país.   
A nova realidade brasileira construída, principalmente, ao longo dos últimos dez anos, exige que os meios de comunicação estejam em sintonia com os desafios da convergência tecnológica, mas acima de tudo que atenda o anseio social de mais liberdade de expressão.
Desde o dia 1º de maio, data de seu lançamento, o projeto de mídia democrática é o atual instrumento de luta para aprofundar a democratização do país com a regulamentação da comunicação. O desafio agora é ampliar o debate e garantir um milhão e trezentas assinaturas para o projeto tramitar no Congresso Nacional.
A atividade também marcará a fundação do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé de São Paulo, em que o objetivo principal é reforçar a campanha no maior estado da federação.

Minicom é porto para os que querem salvar ou enterrar o Marco Civil da Internet

Parado desde novembro no Plenário da Câmara, o Marco Civil da Internet precisa de um bom empurrão para pegar no tranco – e o que se viu nesta terça-feira, 28/5, é que fabricantes e parlamentares apostam que essa forcinha poderia vir do Ministério das Comunicações.
O presidente da comissão especial da Câmara que analisou o PL 2126/2011 – mas que tampouco conseguiu votar a proposta – o deputado João Arruda (PMDB-PB) foi bater à porta do ministro para buscar apoio à ressuscitação do projeto de lei.
“O ministro pode atuar no diálogo com as empresas de telecomunicações para destravar a proposta”, arriscou Arruda. A ideia, no entanto, é menos de um acordo que altere o texto em discussão e mais voltada à tentativa de permitir que os parlamentares decidam no voto.
O ministro afiançou apoio, ainda que distante – a ideia é que o corpo a corpo com parlamentares fique mesmo como tarefa da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Mas o fato é que entre parlamentares há a desconfiança de que o principal movimento do Minicom seria uma efetiva defesa do Marco Civil.

Mas se o ministro já demonstrou simpatia pelos argumentos das operadoras, é fato que também continua receptor daqueles menos favoráveis aos termos do projeto. Pouco antes do deputado João Arruda chegar ao ministério, deixava o prédio o novo presidente da Cisco, Rodrigo Dienstmann.
O executivo vai na direção oposta ao ex-presidente da comissão especial do Marco Civil. Para ele, o texto prejudica a gestão de tráfego de telecomunicações. “É muito precipitado o Congresso colocar uma lei que tem algo que engessa o gerenciamento das redes. Esse tema deveria ser tratado muito mais como uma questão de defesa do consumidor”, sugere.
Ou seja, de forma parecida, mas com objetivo distinto da reunião seguinte, a Cisco tratou do ponto mais importante do projeto, a neutralidade de rede, com o ministro Paulo Bernardo com essa posição de ‘prejuízo’ às redes de telecom. A julgar pelos visitantes, o ministro concorda com todos os pontos de vista – mesmo os opostos. 

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Recife fará audiência pública para discutir o financiamento das mídias alternativas



Uma audiência pública para debater as formas de financiamento para as mídias alternativas será realizada no Recife na próxima segunda-feira, dia 27.
O evento faz parte das atividades da Subcomissão Especial da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal cuja relatora é a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

Ele está marcado para as 9 horas da manhã no auditório Benício Dias do Museu do Homem do Nordeste, que fica na Avenida 17 de Agosto, 2187, Casa Forte.

O debate contará com a presença do secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Marcelino Granja, do jornalista Ivan Moraes (Centro Cultural Luiz Freire) e de representantes da mídia alternativa.

Sugerida pela ex-prefeita de Olinda, a subcomissão foi instalada em dezembro de 2011 com o objetivo de discutir mecanismos que possam democratizar o acesso, a produção e a divulgação da informação, desde Blogs até rádios comunitárias.




terça-feira, 21 de maio de 2013

MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA A BLOGOSFERA É LANÇADO


Os blogs e as redes sociais são um fenômeno novo no Brasil, mas já estão incomodando os poderosos. Muitos blogueiros e ativistas digitais têm sofrido perseguições, violências e processos judiciais. 
Governantes, empresários e barões da velha mídia não toleram a verdadeira liberdade de expressão e querem calar a blogosfera. Não dá para ficar calado frente a estas ações autoritárias. 
Diante deste cenário preocupante, a organização não governamental Artigo 19 e o Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé firmaram uma parceria com o objetivo de levantar dados concretos sobre as violências em curso no País. Os dados serão coletados durante os meses de maio e junho e serão checados logo na sequência. 
Com base no resultado dos questionários, documentos serão encaminhados aos organismos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão. 
Participe desta ação. Faça a sua denúncia. Quem cala consente!




sábado, 18 de maio de 2013

BLOGUEIROS DE ARCOVERDE SE REÚNEM COM DIRETORES DA ABLOGPE

Na tarde deste sábado, 18/05, foi realizada uma importante reunião da diretoria da ABLOGPE com os blogueiros da cidade de Arcoverde, portal de entrada do sertão de Pernambuco. A reunião foi organizada pela blogueira Amanda Oliveira. O presidente Lissandro Nascimento, juntamente com os demais membros da ABLOGPE, sairam satisfeito com mais uma reunião, onde a cada dia mais blogueiro se junta a luta da entidade.
A reunião de blogueiros em Arcoverde aconteceu no Castelus Massas, situado na Rua Duarte Pacheco, no centro da referida cidade. O intercâmbio foi muito proveitoso, pudemos conhecer blogueiros que tem como seguimento a área da moda. Cerca de doze blogueiros de Arcoverde participaram desta importante reunião, onde tivemos uma aula-show do blogueiro Lúcio Mário, que é um grande conhecedor da ferramenta BLOGGER.
O presidente da ABLOGPE, Lissandro Nascimento, juntamente com vice-presidente, Lúcio Mário e o diretor-executivo, Cláudio André, se reuniram com blogueiros da cidade de Arcoverde e cidades circunvizinhas. Um dos objetivos, foi alavancar o fortalecimento da categoria na região, além de iniciar o cadastramento para novos associados. Neste encontro, ficou também definido estrategicamente, as próximas reuniões, que irão acontecer em Saloá (08 de junho), 29 de junho em Santa Cruz do Capibaribe e ainda no mês de julho, Petrolina e Afogados de Ingazeira.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Diretoria da ABLOGPE realiza reunião em Garanhuns



do Blog de Cláudio André O Poeta


Na terça-feira (14 de maio), parte da diretoria da AblogPE, sendo representada por Lúcio Mauro (Vice-Presidente), Cláudio André (Diretor-Executivo), Amanda Oliveira (Conselheira), estiveram reunidos com os blogueiros Roberto Almeida, Calvino, Amanda Maciel - todos de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco,  onde o assunto discutido foi quanto aos preparativos do encontro de blogueiros que será promovido pela Associação dos Blogueiros de Pernambuco, na cidade de Garanhuns. 

A reunião ocorreu na sala de encontros da CDL local. A princípio ficou definido que o encontro será no mês de setembro e não mais no mês de julho deste ano. Toda a programação foi redefinida, onde será apresentada ao presidente Lissandro Nascimento neste sábado em Arcoverde, na reunião marcada pela blogueira Amanda com os demais blogs daquela cidade.


PRÓXIMOS ENCONTROS DA ABLOGPE

DIA 18/05 - ARCOVERDE

DIA 09/06 - SALOÁ

DIA 29/06 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Julho (definir) - PETROLINA.



quarta-feira, 15 de maio de 2013

DIRETORIA DA ABLOGPE ESTARÁ EM ARCOVERDE NESTE SÁBADO DIA 18

Os membros da diretoria da ASSOCIAÇÃO DE BLOGUEIROS DE PERNAMBUCO - ABLOGPE, estará se reunindo com os blogueiros da cidade de Arcoverde a partir das 14:30h, no Castelus Massas, localizado no centro da referida cidade. O motivo desta reunião, segundo o presidente Lissandro Nascimento, é cada vez mais fortalecer a categoria por todo o estado de Pernambuco. Para aqueles blogueiros que ainda não conhecem a entidade e que desejam se filiar, essa será a oportunidade.
Em Arcoverde, a blogueira Amanda Oliveira é representante da ABLOGPE e estará na organização desta reunião.
PRÓXIMAS REUNIÕES DA ABLOGPE
09/06 - SALOÁ
29/06 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Uma proposta da sociedade civil para a democratização das comunicações no Brasil


Escrito por: Para expressar a liberdade

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio. Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira? 
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.  Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação. Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos! 
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós!
KIT COLETA
Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.  
- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento(Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.
Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor
A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.
Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.
Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.
Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.
- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica(Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
- Para onde encaminhar 
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:
Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206
CEP 70327-900
Brasília – DF
Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224 8038
MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
- Panfleto Lei da Mídia Democrática 
Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!
- Banner/cartaz Lei da Mídia Democrática (Clique aqui)


domingo, 12 de maio de 2013

ALEPE concede Voto de Aplauso à ABLOGPE



No último dia 24 de abril, foi aprovado o Indicativo de n° 2.090, de autoria do deputado estadual José Humberto Cavalcante (PTB), solicitando à Mesa que fosse consignado um VOTO DE APLAUSO ao Presidente da ABLOGPE, Lissandro Nascimento, pelo 2° Encontro de Produtores de Conteúdo para Mídia Digital de Pernambuco.

No referido requerimento também é solicitado dar ciência aos outros blogueiros que fazem parte da blogosfera pernambucana. São eles: Jair Silva Ferreira, Assis Ramalho, Djalma Lopes, Pollynne Geovanne, Geraldo Frutuoso Silva Filho, Ed Soares, Charles Deodato do Nascimento, Magno Martins e Inaldo Sampaio.

Reconhecimentos como esse, nós evoca cada vez mais na certeza de estarmos trilhando o melhor caminho em  busca da valorização da nossa categoria. Mostra ainda, que a união dos blogueiros é a chave para conquistas grandiosas, inclusive a nível nacional.

Segue na íntegra, o conteúdo do Requerimento n° 2.090/13:

"Durante os dias 20 e 21 de abril do corrente ano, a ABLOGPE esteve realizando o 2º BloggerPE (Encontro de Produtores de Conteúdo para Mídia Digital de Pernambuco), com o apoio da FIEPE (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco) e em parceria com o Jornalista Ivan Maurício do ONordeste.com.

O evento foi realizado no Hotel Atlante Plaza em Boa Viagem e lá foram levantadas diversas questões sendo debatidas pelos presentes, entre estes temas está à introdução da profissão de blogueiro no micro empreendedor individual (MEI), o pedido de apoio da bancada do PTB (Partido  Trabalhista Brasileiro) ao projeto do Deputado Federal João Arruda (PMDB/PR) que pede anistia aos blogueiros brasileiros que receberam multas eleitorais e aprovação ao Marco Regulatório da Internet no Congresso Nacional, sendo este um grande desafio a ser enfrentado pelos blogueiros.

Contou com a presença do Senador Armando Monteiro Neto que ouviu atentamente as reivindicações dos blogueiros pernambucanos, encerrando as palestras no sábado pela manhã. O Senador Armando Monteiro falou obre o atual cenário econômico do nosso Estado e deixando claro seu apoio irrestrito aos blogueiros se colocando à inteira disposição para contribuir com todos.
Continuando as palestras, Claudio Martins fundador do Porto Digital seguiu a parte da tarde. A noite ficou por conta do Jornalista e blogueiro Ricardo Noblat descontraindo a todos com sua simpatia.

 Por essas razões, é que conclamo aos meus ilustres Pares que apreciem e aprovem este VOTO DE APLAUSO ao Presidente da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco ABLOGPE, merecendo o nosso reconhecimento.

Sala das reuniões, em 22 de abril de 2013.

Dep. Jose Humberto Cavalcanti".



sábado, 11 de maio de 2013

III FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL SERÁ EM SETEMBRO


data

Universo de temas a serem debatidos no III Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2013:

  • Direitos Humanos e Liberdade de Expressão na Internet
  • Princípios de Governança da Internet
  • Marcos Legais e o cybercrime (Spam, Cyber-segurança, etc)
  • Princípios de Cooperação Multissetorial e Multilateral - Multistakeholder
  • A Internet como motor para o desenvolvimento.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Como blogueiros podem assegurar seus direitos?


Nesta sexta-feira, 3 de maio, dia em que se comemorou mundialmente a liberdade de imprensa, a Artigo 19 e o Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé mobilizaram mais de 100 blogueiros e interessados no tema para discutir os direitos assegurados a este novo grupo de profissionais.

O evento reuniu 30 pessoas na sede do Barão de Itararé, no centro da capital paulista, e 90 participantes que acompanharam o debate através de transmissão ao vivo. A íntegra do debate por ser assistida aqui.

Participaram da mesa como debatedores a advogada da Artigo 19, Camila Marques; o ativista Ricardo Fraga Oliveira, o jornalista Lino Bocchini, e Altamiro Borges, diretor do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.

A advogada Camila Marques, do Centro de Referência Legal da Artigo 19, explicou que muitos dos direitos assegurados aos jornalistas também são garantidos aos blogueiros e citou exemplos de como a intimidação, via ações judiciais ou ameaças, leva muitos comunicadores a precipitadamente apagar o blog, diante do temor de sanções jurídicas.

“O autor não é obrigado a apagar o blog após uma ameaça ou citação. Apenas caso a decisão judicial posterior seja favorável ao reclamante”, afirmou Camila Marques, colocando a Artigo 19 a disposição de todos que queiram esclarecer dúvidas sobre o assunto.

Para garantir a segurança a este público, que se encontra em situação de maior vulnerabilidade que os jornalistas tradicionais, os palestrantes destacaram que os blogueiros podem utilizar alguns mecanismos de proteção, como a possibilidades do anonimato no registro de blogs, solicitação de credenciamento oficial de imprensa, direito de proteção às suas fontes e ingresso no programa de proteção a vítimas e testemunhas.

Na ocasião, foram lançados o manual Direito de Blogar – publicação internacional da Artigo 19 que detalha o que é permitido aos blogueiros, bem como suas responsabilidades; e como as autoridades públicas devem garantir proteção a esta categoria – e o mapa da violência na blogsfera, formulário inédito para o registro de denúncias sofridas pelos comunicadores da mídia alternativa.

Os participantes presenciais e a distância interagiram com os palestrantes oferecendo sugestões para a implementação do formulário de denúncias, que em breve estará disponível para cadastro.

A Artigo 19 e o Barão de Itararé promoverão em todo o País, ao longo do ano, oficinas de capacitação jurídica aos blogueiros, compartilhando informações e argumentos legais. As oficinas serão realizadas como parte da programação dos Encontros Regionais de Blogueiros Progressistas.

Relatório Graves Violações a Liberdade de Expressão de Jornalistas e Defensores de Direitos Humanos, divulgado em março pela Artigo 19, revela que dois blogueiros foram assassinados no Brasil em 2012; quatro receberam ameaças de morte e um foi vítima de grave agressão física.
Blogueiros participam do evento e colaboram com sugestões para elaboração de denúncia online

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Mapa da violência contra a blogosfera



A ONG Artigo 19, uma organização internacional de defesa da liberdade de expressão, e o Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé apresentaram nesta semana o projeto "Mapa da violência contra a blogosfera no Brasil". Através de um questionário pela internet, será feito o levantamento detalhado dos casos de perseguição aos ativistas digitais no país. A iniciativa visa reunir os casos de ameaças, agressões e processos judiciais contra blogueiros no prazo inicial de dois meses - maio e junho. Na sequência, a Artigo 19 fará a checagem das informações, garantindo a credibilidade da pesquisa.

Como aponta o texto de apresentação do Mapa, "os blogs e as redes sociais são um fenômeno novo no Brasil, mas já estão incomodando os poderosos. Muitos blogueiros e ativistas digitais têm sofrido perseguições, violências e processos judiciais. Governantes, empresários e barões da velha mídia não toleram a verdadeira liberdade de expressão e querem calar a blogosfera. Não dá para ficar calado frente a estas ações autoritárias. Diante deste cenário preocupante, a organização não governamental Artigo 19 e o Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé firmaram uma parceria com o objetivo de levantar dados concretos sobre as violências em curso no país. Com base no resultado dos questionários, documentos serão encaminhados aos organismos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão".

O "Mapa da violência contra a blogosfera" já está disponível na página do Barão de Itararé. Agora é preciso divulgar amplamente a iniciativa nos sítios, blogs e redes sociais. Ajude na coleta dos dados! Disponibilize o selo do "Mapa" em sua página. Relate os casos de violência que você conhece. Vamos reforçar a luta unitária em defesa da blogosfera e da verdadeira liberdade de expressão no Brasil.

FONTE: BARÃO DO ITARARÉ


domingo, 5 de maio de 2013

Uma proposta da sociedade civil para a democratização das comunicações no Brasil


Escrito por: Para expressar a liberdade


Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira? 
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro. 
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós!

KIT COLETA
Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.  
- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento(Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.
Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor
A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.
Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.
Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.
Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.
- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica(Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
- Para onde encaminhar 
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:
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CEP 70327-900
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sexta-feira, 3 de maio de 2013

Debate sobre Liberdade de Expressão e Blogosfera‏



Nesta sexta-feira (3), Dia da Liberdade de Imprensa, a partir das 19h, o Barão de Itararé e o Artigo 19 promovem o debate "Assegurando a liberdade de expressão aos blogueiros". Além da importante discussão sobre a perseguição aos blogueiros e o crescente processo de judicialização da censura, a atividade também contará com o lançamento de duas publicações: "Direito a blogar", de autoria do Artigo 19, e " Mapa da violência contra os blogueiros", produto de parceria entre o Artigo 19 e o Barão de Itararé.
A mesa de debate será composta por Luiz Carlos Azenha (blog Viomundo); Ricardo Fraga (Movimento "Do Outro Lado do Muro"); Camila Marques (Artigo 19); e Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé. O evento acontece na sede do Barão (Rua Rego Freitas - 454 - Conjunto 13 - República, São Paulo) e a entrada é franca.


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