quarta-feira, 26 de março de 2014

Municípios pernambucanos recebem orientação para não comprar ingressos da Copa com dinheiro público

Durante a Copa das Confederações do Brasil, realizada no ano passado, a administração pública de Brasília (DF) gastou R$ 2,8 milhões com ingressos e despesas de hospedagem para o certame. A compra, realizada com dinheiro público pela Companhia Imobiliária de Brasília, foi ilegal e contrariou a Lei 4.717/1965, que fala sobre a nulidade da despesa pública. O caso já está sendo investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal. Para que a situação não aconteça em Pernambuco durante a Copa do Mundo deste ano, o Ministério Público Estadual (MPPE) já está recomendando aos municípios pernambucanos que evitem a prática. Até o momento, já foram expedidas recomendações às cidades de: Orobó, Macaparana, Nazaré da Mata, São Lourenço da Mata, Salgadinho e João Alfredo.
Esses municípios terão um prazo de até cinco dias para prestarem informações às respectivas Promotorias de Justiça das cidades sobre eventuais propostas de aquisição de ingressos e camarotes ou pacotes de hospitalidade que já estejam firmadas com a Federação Internacional de Futebol (FIFA). Caso as negociações já tenham sido firmadas, as gestões deverão indicar também se os serviços já foram pagos ou a previsão para tal.
"Neste momento, o trabalho que os promotores estão fazendo é pedagógico. Essas recomendações visam orientar tanto a administração direta quanto indireta", explicou o promotor Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, coordenador do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo (GT Copa) em Pernambuco. A administração pública não poderá adquirir ingressos junto à FIFA, à Match, empresa responsável pela logística e pelas acomodações para a Copa ou às revendedoras de ingressos para as partidas, que acontecem de 12 de junho a 13 de julho. "Se um prefeito quiser ver um jogo, ele pode comprar o ingresso sem problemas. Desde que o dinheiro saia do seu bolso e não de uma concessionária pública, por exemplo", explicou Lapenda.
Ele explicou que vai receber da empresa Match todas as movimentações suspeitas. A compra dos ingressos ou camarotes para a Copa é online. Mas o processo de vendas não foi encerrado. Por isso, Lapenda informou que ainda não sabe se houve compra de ingresso para o Mundial de Futebol com dinheiro ilegal aqui em Pernambuco.

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