quarta-feira, 27 de maio de 2015

Fórum Regional dos Fiscos Municipais começa nesta quinta-feira


Recife sedia, entre os dias 28 e 29 de maio, o Fórum Regional dos Fiscos Municipais 2015. O evento vai debater a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), trocar experiências exitosas de fiscalização e de arrecadação, utilizando a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NSF-e), além de abordar outras temáticas como o modelo adotado pelo Município do Recife para promover o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), o Simples Nacional (SN) e a organização dos fiscos municipais.

O evento é promovido pelo Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), com apoio da Federação Nacional dos Fiscos Municipais (Fenafim). O local escolhido foi o Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem, das 8 às 17h30. Os interessados podem fazer inscrições neste link aqui .

Já estão confirmados 88 participantes de 18 municípios, sendo que a capacidade máxima é 100 pessoas . Os interessados podem fazer inscrições neste linkaqui. O fórum vai debater a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), trocar experiências exitosas de fiscalização e de arrecadação, utilizando a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NSF-e), além de abordar outras temáticas como o modelo adotado pelo Município do Recife para promover o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), o Simples Nacional (SN) e a organização dos fiscos municipais.

O investimento é de R$ 430,00. O depósito deve ser efetuado no Banco Bradesco, agência 2518-6 Conta corrente nº 28-0. O inscrito deve enviar e-mail para afremsindical@afremsindical.org.br com o comprovante do depósito em anexo.

A palestra de abertura será com o tema ”A Administração Tributária na Constituição Federal”, proferida por Adriana da Costa R. Schier,  professora do Programa de Mestrado da Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL ) e advogada do Escritório Bacellar e Andrade Advogados Associados, de Florianópolis/SC.

Na sequência, será abordado o tem ‘’Ilícito Penal Tributário: breves comentários. Comunicação Fiscal Municipal ao MPPE’’, com  José Lopes de Oliveira Filho, procurador de Justiça do Ministério Publico do Estado de Pernambuco (MPPE), coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal.

Logo após, o presidente do Afrem Sindical e auditor do Tesouro Municipal do Recife, Aurimenes dos Albuquerque Dias, apresentará o tema “Proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária para o Recife”.

No horário da tarde, haverá a palestra ”Organização sindical de auditores e fiscais municipais: sua importância e a situação no Brasil”, ministrada pelo presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso Filho, auditor fiscal do Município de Ipojuca. Logo após, auditores fiscais do Município de Vitória de Santo Antão apresentarão o tema “Implantação de Fiscos Municipais e seus Resultados para a Sociedade” e, a seguir, o tema “A Formação de Novos Sindicatos de Auditores Fiscais Municipais em Pernambuco” será abordado por auditores dos Municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Vitória de Santo Antão.

No dia 29/5, está programada a palestra “Ações Empreendidas pela Administração Tributária do Recife para o Incremento da Arrecadação”, ministrada pelo secretário executivo de tributação do Município do Recife e procurador judicial do Estado de Pernambuco, Márcio Gustavo Carvalho.

Logo após, haverá a palestra “Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Importância e Utilização Estratégica das Informações”,  proferida pelas auditoras do Tesouro Municipal do Recife, Ana Carolina C. Ferraz e Maria Betânia Nascimento.

Na sequência, o tema ‘’Inteligência fiscal: fontes, disponibilidade, tratamento e uso da informação’’, com Darniton Amorim Viana, auditor fiscal do tesouro municipal de Olinda.

Na parte da tarde, haverá as palestras: “Simples Nacional: Experiências Bem Sucedidas na Gestão Fiscal”, com Jorge da Silva Oliveira, auditor do Tesouro Municipal do Recife e diretor da Divisão de Projetos Fiscais Especiais; e “Sistema de Gestão Tributária para o Simples Nacional – Consórcio CIGA”, com Gilsoni Lunardi Albino, Diretor Executivo do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), de Florianópolis/SC.

  
Serviço: Fórum Regional dos Fiscos Municipais 2015

Dias:  28 e 29 de maio – das 8 às 17h30

Local: Marante Plaza Hotel – Avenida Boa Viagem, 1070 – Boa Viagem, Recife – PE

Investimento:  R$ 430,00

Depósito:  Banco Bradesco, agência 2518-6 Conta corrente nº 28-0.
telefone: (81) 3441.6044

Com informações da assessoria.



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