segunda-feira, 28 de setembro de 2015

O Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo em R$ 20 milhões por bloqueio da internet móvel ao fim da franquia.

O Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo em R$ 20 milhões por quebra de contrato, propaganda enganosa e bloqueio da internet móvel ao fim da franquia.
Segundo o órgão, as operadoras foram notificadas na última terça-feira (22) e podem apresentar recurso no prazo máximo de dez dias. A Oi e a TIM são reincidentes e receberam multas nos valores de R$ 7,3 mi e R$ 7,8 mi, respectivamente. Já a Vivo -- que recebeu a primeira multa do Procon Fortaleza -- deve pagar R$ 4,8 mi.
A ação foi baseada na reclamação de consumidores que sofreram o bloqueio de internet, apesar de o material publicitário prometer acesso ilimitado. Em abril deste ano, o órgão chegou a fiscalizar as lojas próprias das operadoras e revendas para analisar os panfletos entregues aos clientes.
"O material que coletamos nas lojas e revendas comprova a publicidade enganosa, pois, além de não informar de maneira clara e ostensiva sobre a limitação do serviço e da possibilidade de bloqueio após a utilização da franquia de dados, as operadoras induziam o consumidor à contratação de um serviço de aparência ilimitada", afirmou Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza.
As operadoras, segundo ela, também realizavam a mudança de planos sem a prévia autorização dos consumidores, o que configura quebra de contrato.
A TIM disse que está ciente da decisão do Procon Fortaleza e que já apresentou recurso. A Vivo informou que tomará as providências cabíveis. Já a Oi relatou que não comenta ações em andamento. 

Do portal UOL.





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