segunda-feira, 12 de outubro de 2015

PMPI APROVADO: Plano pela 1ª Infância torna-se lei


Mais um dia para entrar para história de Lajedo: Plano Municipal pela Primeira Infância é apresentado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores Casa José Vital dos Santos. Comissão pelos Direitos da Criança e do Adolescente apresenta na presença da sociedade e dos vereadores o projeto decenal do PMPI na manhã desta quinta-feira (08), trazendo Lajedo como uma das pioneiras em Pernambuco, posicionada entre as 5 cidades que admitem o Plano lei.
Por que se faz necessário criar o Plano? Assim começou a apresentação de uma das idealizadoras Eglailza Sobral, psicóloga do CREAS. Afirmou ainda que as crianças, como sujeitos, precisam ter assegurados os direitos às políticas públicas. “Não estamos aqui criando coisas. Temos uma base profunda no Plano Nacional pela Primeira Infância”, afirmou Eglailza.
Com a presença também da técnica e integrante da Rede Nacional pela Primeira Infância, Lígia Cabral informando que a partir de então as notificações em favor do município para aprovação do Plano são repassadas à UNICEF.
O Plano é um documento político e ético do governo e da sociedade na defesa, promoção e realização dos direitos da criança de até 6 anos de idade. Para isso, foi composta a Audiência Pública ampliando o diálogo com autoridades, uma vez que o PMPI não foi feito para interesses pessoais, mas sim pensando na coletividade.

Dessa forma, em única urgência a votação foi aprovada por unanimidade (Nº 18/2015) pela bancada da situação e da oposição para a partir de então as metas previstas para os próximos 10 anos serem executadas. O documento completo pode ser consultado na Câmara de Vereadores, enquanto é impresso para publicação através da Secretaria de Assistência Social.



Com informações da assessoria.






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