terça-feira, 24 de novembro de 2015

Teresa contesta Projeto que estabelece critérios para nomeação de diretores e vice-diretores nas escolas municipais do Recife


O envio à Câmara Municipal do Recife em regime de urgência do Projeto de Lei 42/2015, que estabelece a sistemática para nomeação dos diretores e vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de tempo Integral e Semi-Integral, motivou pronunciamento da deputada Teresa Leitão na tarde desta segunda-feira (23/11).

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a deputada demonstrou preocupação com o conteúdo do documento e justificou que mesmo se tratando de um Projeto do município, seu teor traz uma questão de âmbito nacional, pois fere diretamente uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação. O Projeto chega ao legislativo municipal a menos de 30 dias da primeira reunião de alcance das metas do Plano, que acontece no próximo dia 12 de dezembro. “Há poucos dias da primeira avaliação do Plano Nacional os professores municipais são surpreendidos com esse Projeto que além de tratar da sistemática para nomeação de diretores e vice diretores, ainda disciplina a vacância da função de diretor e vice diretor escolar e a eleição com chapa única, bem como autoriza aumento de carga horária do coordenador pedagógico, alterando as leis 17.850/2013 e 16520/1999 e é exatamente a lei que criou a eleição direta para diretor e seus critérios. Recife foi um dos primeiros municípios a implementar esse processo”, lembrou.

A deputada alertou para o conteúdo do Artigo 4º previsto no PL, que inclui na Lei 17850/2013 o  texto de que o diretor e vice-diretor das escolas em tempo integral, bem como a equipe gestora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire serão indicados pelo Secretário de Educação para nomeação pelo Prefeito. Teresa apontou como um agravante ainda maior o conteúdo do parágrafo 1º do mesmo Artigo que diz, que “nos casos em que já exista uma equipe gestora em exercício no momento da conversão na unidade educacional em escola de tempo integral mediante portaria do poder executivo,  cessará imediatamente o mandato em curso dos então dirigentes. “Caberá à Secretaria de Educação a escolha do diretor e do vice na forma do exposto nesse artigo. Para mim isso nada mais é do que cassação. Na hora em que os diretores conseguem reestruturar sua escola com sua equipe, com os professores e com a comunidade escolar o diretor é cassado. Então na hora em que o diretor não pode mais exercer sua função, mesmo estando no curso do mandato é um ataque ao modo de funcionamento da gestão e sobretudo da sua democratização, o que é uma das metas do Plano Nacional de Educação, repetida nos Planos estadual e municipal”, registrou.

Teresa acrescentou que a categoria busca no momento o apoio do legislativo municipal para que o Projeto deixe de tramitar em regime de urgência e seja discutido. Para Teresa, a gestão democrática está muito longe desse Projeto de Lei. O diretor pode ter sua função vaga pelo término do período do mandato, por renúncia, por aposentadoria, por falecimento ou por dispensa. ” O prefeito culpa o PT por tudo. Gostaria que ele lesse o Plano Nacional de Educação referendado pela sociedade, aprovado pelo congresso nacional e sancionado pela presidenta Dilma e pudesse transformar em Lei o que está lá. E não, deixar de encaminhar uma discussão tão importante que é o processo de democratização da gestão escolar”, finalizou.





Com informações da assessoria.








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