Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais
efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas,
preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós,
juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de
Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta
Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer
fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os
defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.
Brasil,
dezembro de 2015
Para
assinar o manifesto basta completar com seu nome, e-mail e no comentário seu
mini-currículo ou se é estudante de Direito.
Primeiro
jurista que assinou:
Celso
Antônio Bandeira de Mello - Professor Emérito de Direito Administrativo da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Primeiras
assinaturas:
Luiz
Carlos Bresser-Pereira - economista, bacharel em Direito, ex-ministro da
Reforma do Aparelho do Estado e ex-ministro da Fazenda
Adriano
De Bortoli - Professor de Direito Administrativo, advogado, Doutor em Direito -
UFSC
Agostinho
Ramalho Marques Neto - Psicanalista, Professor de Filosofia do Direito
aposentado (UFMA)
Alexandre
dos Santos Cunha - doutor em Direito, pesquisador do Ipea
Alonso
josé de Almeida Júnior - advogado
Ana
Cláudia Santano - Pós-doutoranda na PUC-PR, doutora pela Universidad de
Salamanca, Pesquisadora na PUC-PR e UFPR
Ana
Giselle Parente Reboucas - advogada, especialista em Direito e processo
constitucionais-Unifor
Ana Paula
Perciano - Fédération Internationale des Femmes des Carrières Juridiques
André
Luiz Machado - Juiz do Trabalho e Professor da Escola de Magistratura
Trabalhista da AMATRA VI -PE
André
Nicolitt - Juiz de Direito - TJRJ e professor da UFF
André
Passos - advogado trabalhista, presidente da Comissão de Direito Sindical
OAB-PR é ex-vereador Curitiba
Angela
Maria de Oliveira Menezes - professora da UFRN-aposentada, formada em
Matemática
Antonio
José Veloso Baltazar - Ciências Jurídicas e Sociais e Direito
Antonio
Martins - professor de direito penal
Antônio
Modesto da Silveira - Decano dos advogados defensores dos sequestrados pela
ditadura
Antônio
Pereira Gaio Júnior - Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra-PT,
Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/ FDUC
- PT e Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor
Adjunto de Processo Civil da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro -
UFRJ, advogado e Consultor Jurídico
Aparecido
Araujo Lima (Cido) - jornalista, representante da Comissão Nacional de
Blogueiros e Ativistas Digitais e do Barão de Itararé
Argemiro
Cardoso Moreira Martins - Professor Adjunto de Direito Público da Faculdade de
Direito da UnB
Associação
dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná (ParanáBlogs) - realiza defesa
jurídica e judicial de blogueiros, ativistas digitais e internautas em defesa
da democratização da mídia e da liberdade de expressão
Aton Fon
Filho - advogado, Diretor jurídico da Rede Social de Justiça e Direitos
Humanos, membro da Renap, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Bárbara
Lupetti - professora Adjunta da UFF e do PPGD/UVA e Advogada
Beatriz
Vargas - professora da UNB
Blog do
Tarso: sobre Política, Direito e Administração Pública
Bruno
Dall'Orto Marques - advogado Especialista em Direito Civil e Empresarial
Camila
Prando - professora da UnB
Carla
Cabral Violin - advogada, formada em Direito na Universidade Federal do Paraná
- UFPR
Carlos
Alberto de Figueiredo e Silva Júnior - Defensor Público Rio de Janeiro
Carlos
Eduardo Pianovski - Professor de Direito Civil da UFPR (Graduação e PPGD -
Mestrado e Doutorado) e da PUC/PR. Advogado.
Carlos
Fayal - ex-dirigente da ALN, ex-deputado e fundador do PDT no exílio
Carlos
Frederico Marés de Souza Filho - Professor Titular de Direito Socioambiental da
PUCPR e Procurador do Estado do Paraná
Carlos
Magno Spricigo - doutor em direito, professor do PPGDC-UFF
Carol
Proner - Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Cecilia
Caballero Lois - professora associada da Faculdade de Direito - UFRJ
Celso
Antônio Bandeira de Mello - Professor Emérito de Direito Administrativo da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Celso
Carmelo Gomes de Moraes - advogado em Santa Maria, RS
Celso
José dos Santos - Mestre em Ensino, Advogado Especialista em Direito do Estado,
dirigente Estadual da APP-Sindicato
Claudia
Maria Barbosa - Professora de Direito da PUC/PR
Cláudio
Ladeira de Oliveira - Professor da Faculdade de Direito da UFSC
Claudio
Ribeiro - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Coletivo
Advogados Livres
Cristiano
Dionísio - Advogado militante, mestre em Direito pela PUCPR, professor da
Faculdade Dom Bosco.
Cristiano
Paixão - Professor da Faculdade de Direito da UnB
Cristiano
Puehler de Queiroz - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Cynara
Monteiro Mariano - advogada e professora adjunta da Universidade Federal do
Ceará (UFC), Pós-doutora em Direito Econômico pela Universidade de Coimbra,
Doutora em Direito Constitucional pela UNIFOR e mestre em Direito Público pela
UFC
Daniel
Godoy Junior - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Daniela
Felix - advogada, Professora substituta UFSC, Professora IES, FASC e CESUSC,
Mestre em Direito PPGD/UFSC, Membro da RENAP e do Coletivo Catarina de
Advocacia Popular
Darci
Frigo - advogado, Coordenador da Terra de Direitos
Davi de
Paiva Costa Tangerino, mestre e doutor em Direito penal pela USP, professor da
UERJ e da FGV.
Deisy
Ventura - Professora Associada do IRI/USP
Diego dos
Santos Araújo - advogado/RJ
Edésio
Passos - advogado, diretor administrativo da Itaipu Binacional
Edivan
Rodrigues Alexandre - Juiz de Direito na Paraíba e Professor de Direito
Eleitoral
Ednaldo
Alves Costa - advogado e jornalista
Edson
Galdino - Procurador Geral do Município de Pinhais/PR, mestre em Direito pela
UFPR
Edson
Lacerda de Resende - Ex-Professor da Université de la Sorbonne-Nouvelle - Paris
3
Edson
Luis Baldan - Professor Doutor PUC/SP
Elisangela
Chaves - advogada
Elmir
Duclerc - Promotor de Justiça e Professor de Processo Penal da UFBA
Emmanuel
Barbosa Gomes - advogado militante na Região de Jacobina, Bahia e do Município
de Mirangaba, Bahia
Eneida de
Oliveira - Bacharel em Direito, Pedagoga, Funcionária Pública
Eneida
Desiree Salgado - Professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral
da UFPR
Fabiana
de Fátima Medeiros Agra - advogada com atuação na Paraíba e no Rio Grande do
Norte
Fabio
Augusto Mello Peres - advogado trabalhista e sindical
Fabio
Carvalho Leite - Professor de Dir. Constitucional PUC-Rio
Fábio da
Silva Bozza - Professor de Direito Penal do Instituto de Criminologia e
Política Criminal (ICPC)
Fabio de
Sá e Silva - Bacharel (USP) e Mestre (UnB) em Direito; PhD em Direito e
Políticas Públicas (Northeastern University); pós-doutor pela Harvard Law
School
Felipe C.
Mongruel - advogado em Curitiba, professor de filosofia do direito e sociologia
jurídica
Fernanda
Maria Pereira Candal - advogada em MG
Flávio de
Oliveira Silva - Professor da Universidade do Estado da Bahia
Fórum
Memória Verdade e Justiça do Espírito Santo
Francisca
Leite Duarte - advogada, Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional da Paraíba
Francisco
Leite Duarte - Professor Universitário da UEPB, Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Escritor
Francisco
Celso Calmon Ferreira da Silva - advogado e membro da coordenação da Frente
Brasil Memória, Verdade e Justiça
Francisco
Rodrigues Balieiro - Juiz de Direito do Amazonas e advogado
Gerson
dos Santos Sicca - Mestre em Direito (UFSC)
Geyson
Gonçalves - advogado, Professor da Faculdade Cesusc/Florianopolis/SC
Giane
Ambrósio Alvares - advogada, mestranda em processo penal pela PUC-SP, membro da
RENAP
Giorgio
Forgiarini - advogado, mestre em Ciências Sociais pela UFSM e professor de
direito administrativo e constitucional
Giovanni
Magalhães Porto - Juiz de Direito na Paraíba, Doutorando UFPB
Gisele
Araujo - bacharel em Direito e Ciências Sociais, Mestre e Doutora em
Sociologia, Professora da Unirio
Gisele
Cittadino - Professora PUC-Rio
Gladston
Bethonico Bernardes Rocha Macedo - Bacharel em Direito pela UFMG. Mestrando em
Direito pela UFMG. Advogado.
Glauce
Jácome - advogada e professora
Guilherme
Augusto Portugal Braga - advogado e professor de Direito em Belo Horizonte
Gustavo
Barbosa de Mesquita Batista - Doutor em Direito Penal (UFPE), Professor de
Direito Penal (UFPB)
Gustavo
Ferreira Santos - Professor de Direito Constitucional da UNICAP e da UFPE
Gustavo
Fontana Pedrollo - Procurador Federal (AGU), Mestre em Dto Público pela UFSC,
da APD - Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia
Gustavo
Pereira da Cunha Neto - advogado
Guthemberg
Cardoso Agra de Castro - professor da UFPB, Coordenador do Curso de
Direito-Santa Rita (REUNI)
Helena
Christina de Almeida Andrade - Bacharel em Direito. Analista do MPE
Inês de
Cássia Figueiredo da Costa Romão - Escrevente Técnico Judiciário
Isaac
Reis - Doutor em Direito; Professor da Universidade Federal do Sul da Bahia
Ivete
Caribe Rocha - advogada, do Coletivo Advogados Livres
Jader
Kahwage David - advogado trabalhista, Vice-Presidente eleito da OAB/PA
Jacques
Távora Alfonsin - Advogado da Acesso Direitos Humanos
Jacson
Zilio - professor de direito penal e criminologia da UFPR
Jaiderson
Rivarola - advogado, professor convidado da Pós-graduação em Direito
Previdenciário da Estácio Curitiba
Jairo
Vieira Medeiros - advogado e Assessor Jurídico AblogPE
Jefferson
Lemos Calaça - advogado trabalhista sindical
João
Paulo Santos - advogado da União e Mestre em Direito Constitucional da UnB
João
Ricardo Dornelles - Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio;
Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
Joaozinho
Santana - advogado trabalhista
Johny
Adriano Vieira Tinin - advogado e estudante em pósgraduação em licitações e
contratos administrativos pela UniBrasil
José
Armando Fraga Diniz Guerra - servidor público
José
Berlange Andrade - Juiz de Direito aposentado TJ/MTS
José
Carlos Moreira da Silva Filho - Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e
Vice-Presidente da Comissão de Anistia
José
Carlos Portella Jr - advogado, do Coletivo Advogados Livres
José
Felipe Ledur - Doutor em Direito do Estado e Desembargador do Trabalho
José
Geraldo de Sousa Jr - Professor e Ex-Reitor da Universidade de Brasília
José Luiz
Nunes - mecânico, advogado, servidor público
José
Otávio Padilha - Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
José
Rodrigo Rodriguez - Professor do PPG da UNISINOS e Pesquisador do CEBRAP no
Núcleo Direito e Democracia
Judith Cavalcanti
- militante de direitos humanos, feminista, Diretora da ESPEN/DEPEN
Juliana
Fernandes Moreira - advogada, Professora do Departamento de Gestão Pública da
UFPB
Juliana
Rodrigues Abalem - Advogada em Uberlândia
Juliano
Zaiden Benvindo - Professor de Direito Constitucional e Coordenador do Programa
de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília.
Julio
Cesar Lemes de Castro - Pesquisador UFRJ
Júlio
Cezar Bittencourt Silva - Professor de Direito Administrativo da Faculdade CNEC
de Campo Largo
Julita
Lemgruber - coordenadora do CESEC
Juvelino
Ney Strozake - advogado, Doutor em Direito PUC/SP
Katie
Arguello - professora de Direito da UFPR
Katya
Kozicki - Professora UFPR e PUCPR
Lauricio
Alves Carvalho Pedrosa - Prof. De Direito - UESC/BA
Laura
Silva Simões - advogada em Belo Horizonte
Lauro
Wagner Magnago - advogado, formado pela UFSM em 1986, trabalho com assessoria
sindical e advogo para trabalhadores no RS
Lenio
Luiz Streck - Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito
(Mestrado e Doutorado) da UNISINOS, Professor permanente da UNESA-RJ, de
ROMA-TRE (Scuola Dottorale Tulio Scarelli), da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Leonardo
Carneiro Assumpção Vieira - mestre em Direito Administrativo pela UFMG,
Professor universitário
Leonardo
Isaac Yarochewsky - advogado Criminalista, Doutor em Ciências Penais e
Professor de Direito Penal da PUC-Minas
Lígia
Melo Casimiro - advogada, professora de Direito Administrativo e Urbanístico
Livia
Gaigher Bosio Campello - professora mestrado em Direito UFMS
Lúcia
Merlin - Professora de Direito - DOCTUM - MG
Luciana
Boiteux - professora da UFRJ
Ludimar
Rafanhim - advogado, assessor jurídico de sindicatos de trabalhadores,
professor em pós graduação
Luis
Angelo Baptista - Bacharel em Direito e Servidor Público Federal
Luis
Fernando Lopes Pereira - coordenador da pós-graduação em Direito da UFPR
Magda
Barros Biavaschi - Desembargadora aposentada do TRT4, pesquisadora e professora
convidada IE/Unicamp
Manoel
Moraes - Membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, defensor de
Direitos Humanos, bacharel em Direito e Mestre em Ciência Política
Marcelo
Cattoni de Oliveira - Professor da UFMG
Marcelo
Machado - advogado
Marcelo
Rodrigues Veneri - advogado trabalhista
Marcelo
Semer - Associação Juízes para a Democracia
Marcelo
Viana Estevão de Moraes - Jurista, mestre e doutorando em ciências sociais
Marcelo
Weick Pogliese - Professor Adjunto da UFPB, ex-Procurador Geral do Estado da
Paraíba e do Município de Joao Pessoa
Márcia
Bianchi Costa de Franca - advogada, do Coletivo Advogados Livres
Márcio de
Sessa - advogado e professor
Márcio
José de Souza Aguiar - Procurador Municipal, membro da RENAP, da Associação
Nacional dos Procuradores Municipais, do Instituto Latino-americano de Estudos
em Direito Política e Democracia e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Márcio
Tenenbaum - advogado
Marco
Antônio Carlos - advogado em Guarulhos/SP
Marco
Aurélio Mayer Feitosa Ventura - advogado, Assessor Jurídico da PGE-
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
Marcos
Alves da Silva - Professor de Direito Civil integrante do quadro docente do
Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário de
Curitiba - UNICURITIBA
Margareth
Leister - procuradora da fazenda e professora do programa de mestrado Unifieo
Maria
Áurea Baroni Cercado - Doutora em Direito do Trabalho (Universidade de Paris),
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação do UNIPE-PB
Maria
Helena Barros de Oliveira - advogada e Pesquisadora Titular da Fiocruz
Maria
Ignez Baldez Kato - Defensora Publica RJ aposentada
Maria
Luiza A. Curti - Psicóloga e bacharel em Direito pela UNIC - Cuiabá
Maria
Luiza Flores da Cunha Bierrenbach - advogada, membro da Comissão Justiça e Paz
de SP
Maria
Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa - professora titular da UFPB, diretora
do Centro de Ciências Jurídicas
Maria
Luiza Quaresma Tonelli - Advogada e Doutora em Filosofia
Mariah
Brochado Ferreira - Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Mariana
de Assis Brasil e Weigert - professora substituta da Faculdade Nacional de
Direito/UFRJ
Marilson
Santana - Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, advogado
Mário
Macedo Fernandes Caron - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10a
Região (DF/TO) e coordenador do Getrin do Programa Trabalho Seguro
Mário
Sérgio M. Pinheiro - Desembargador do Trabalho TRT- 1a Região
Matheus
Balarin Berto - advogado
Matilde
Alves Diniz - bacharel em Direito Pós Graduada em Direito Público
Maurício
Zockun - Professor Doutor da PUC/SP
Michelle
Cabrera - advogada, do Coletivo Advogados Livres
Miguel
Baldez - Procurador do Estado aposentado e professor da Universidade Cândido
Mendes
Milton
César da Rocha - advogado em Curitiba, Procurador da Câmara Municipal de São
José dos Pinhais, Professor da Faculdade Educacional de Araucária
Mônica
Taborda Violin – advogada defensora dos professores públicos do Paraná,
especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar
Nanci
Stancki da Luz - Professora da Utfpr, advogada
Nasser
Ahmad Allan - advogado em Curitiba, doutor em Direito pela UFPR
Ney José
de Freitas - advogado, Professor de Direito Administrativo, Mestre PUC/PR,
Doutor UFPR, Pós-Doutor, Universidade de Salento, Itália, Desembargador do
Trabalho/TRT/PR, aposentado
Nelson
Castanho Mafalda - Procurador do Município de SJP, advogado, ex presidente do
SINSEP e ex Diretor da CUT/PR
Nuredin
Ahmad Allan - advogado
Odorico
Nilo Menin Filho - Juiz de Direito Aposentado TJSP
Paulo
Abrão - presidente da Comissão de Anistia e ex-Secretário Nacional de Justiça
Paulo
Baldez - Desembargador Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Pedro
Estevam Serrano - Professor de Direito Constitucional da PUC/SP
Pedro
Machado de Melo Romano - advogado em Belo Horizonte e pesquisador pela UFMG
Pedro
Pontes de Azevêdo - Professor adjunto da Universidade Federal da Paraíba e
advogado
Perly
Cipriano - Fundador PT, militante dos direitos humanos
Pietro
Alarcón - Departamento de Direito Público PUC/SP
Pietro
Nardella-Dellova - Professor de Direito Civil e Direitos Humanos, Membro do
Gruppo Martin Buber para o Diálogo entre Israelenses e Palestinos (Roma/Napoli)
PPGSD/UFF e DIREITO UFF
Prudente
José Silveira Mello - advogado e Professor Faculdade de Direito CESUSC
Rafael
Araújo - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Rafael
Puzone Tonello - advogado, especialista em Direito Público e Direito
Tributário, estudante de MBA em Gestão Pública e Política Governamental
Rafael
Schincariol - Doutor em Direito, USP
Regeane
Bransin Quetes - aAdvogada, mestranda em direito PUCPR
Ricardo
Campos Bezerra - advogado
Ricardo
Lorenzi Pupin - advogado e Professor de Direito Tributário
Ricardo
Marcondes Martins – Professor da PUC/SP
Ricardo
Tadao Ynoue - Procurador da Câmara Municipal de Curitiba, graduado em Direito
pela UFPR, pós graduado em Processo Civil Contemporâneo pela PUC/PR. Graduando
em Ciências Contábeis e pós-graduando em Controladoria pela UFPR. Professor da
Unipública Escola de Gestão Pública.
Rita de
Cássia Menossi - advogada em Belo Horizonte, especialista em direito notarial e
registral, professora de ética profissional
Roberta
Corrêa de Araujo - Juiza Federal do Trabalho, Mestre e Doutora em Direito pela
UFPE, Professora de Teoria da Constituição, Direito Processual do Trabalho e
Direito do Trabalho
Rodrigo
Goncalves - advogado, Mestre em Direito/UNISINOS, Conselheiro da Comissão de
Anistia do Ministério da Justiça
Rodrigo
Lentz - Doutorando em Ciência Política da UNB
Rodrigo
Romeiro - servidor público
Rodrigo
Sérvulo da Cunha - advogado em São Paulo, Coletivo Advogados para a Democracia
Roliandro
Antunes da Costa - advogado e Professor de Direito Administrativo
Rômulo
Carvalho - Defensor Público de MG
Rosane M
Reis Lavigne - mestrado Profissional em Poder Judiciário, FGV - RJ, Defensora
Pública do Estado do Rio de Janeiro; integrante do Fórum Justiça
Roseni
Cabral Violin - professora aposentada formada pela PUC/SP, mãe de advogados
Rubens R
R Casara - Professor Convidado da Ensp/FioCruz
Salah H.
Khaled Jr. - professor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Salo de
Carvalho - professor adjunto da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
Samuel
Gomes - advogado em Brasília, professor, Assessor Especial de Relações
Internacionais do Senado Federal
Sandro
Lunard Nicoladeli - advogado de trabalhadores e professor de direito do
trabalho na UFPR
Sérgio
Graziano - advogado, professor PPGD da Universidade de Caxias do Sul
Sérgio
Verani - desembargador TJRJ, professor UERJ
Simone
Dalila Nacif Lopes - Juíza de Direito TJRJ
Taciana
Maria Jales de Oliveira - advogada
Talden
Queiroz Farias - advogado e professor da graduação e da pós-graduação da UFPB
Tânia
Mara Mandarino - advogada, do Coletivo Advogados Livres
Tarso
Cabral Violin - advogado, Professor de Direito Administrativo, Vice-Coordenador
do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, mestre e
doutorando (UFPR), autor do Blog do Tarso, presidente da ParanáBlogs, membro das
Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública da OAB-PR
Tatyana
Scheila Friedrich - advogada, professora de Direito Internacional da UFPR
Taysa
Matos Seixas - Professora de Direitos Humanos
Thiago
Fernando Cardoso Nalesso - advogado em Piracicaba e Professor de Direito
Internacional e Direitos Humanos
Tiago
Resende Botelho - Mestre em Direito e Professor do curso de Direito da UFGD
TMarcus
Vinicius Thomaz Seixas - Diretor Sindicato dos Advogados SP
Tuany
Baron de Vargas - Bacharelanda em Direito e pesquisadora pela UFPR
Valdez
Adriani Farias - Procurador Federal e membro da APD - Advogadas e Advogados
Públicos pela Democracia
Valnor
Prochinski Henriques - Procurador Municipal de Porto Alegre, RS
Vanessa
Berner - professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Vanina
Lamaita Aguiar - advogada em Belo Horizonte especialista em direito público e
mediadora
Vera
Karam de Chueiri - Professora de Direito Constitucional da UFPR
Vinicius
Cascone - advogado em Campinas
Vinicius
Gessolo de Oliveira - advogado, Curitiba, PR
Virginia
Kirchmeyer Vieira - Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, professora
Virginius
José Lianza da Franca - advogado
Walber
Araujo Carneiro - Professor de Teoria e Filosofia do Direito da Universidade
Federal da Bahia - UFBA. Pos-Doutor em Direito.
Washington
Dos Reis - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Weida
Zancaner - Professora de Direito Administrativo da PUC/SP
Wilson
Antonio Dos Santos - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Wilson
Ramos Filho (Xixo) - Professor de Direito do Trabalho (graduação, mestrado e
doutorado) na UFPR e Presidente licenciado do Instituto Defesa da Classe
Trabalhadora
Zora
Motta - arquiteta, fundadora do PDT e ex-vereadora na Amazônia
Do portal Petição Pública.