Considerado
essencial para financiar o desenvolvimento do país, especialmente, a saúde e a
educação, o pré-sal está na mira dos que sempre enxergam na crise uma ótima
oportunidade para se livrar do patrimônio público e atender a interesses
estrangeiros.
Parte do pacote de maldades que deve
voltar à pauta no Congresso Nacional neste ano, o PLS 131 (projeto de lei do
Senado), apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), em 2015, defende tirar
da Petrobrás a obrigatoriedade de ser exploradora exclusiva dessa riqueza.
Acusado de atuar como lobbista a serviço de
companhias como Exxon e Chevron, Serra usou o argumento de uma suposta falta de
recursos da empresa brasileira para tentar mudar a Lei de Partilha nº 12.351.
Segundo a medida sancionada por Lula em 2010, a
Petrobrás tem de participar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração
dos blocos e é operadora única da camada pré-sal. Esses pontos são considerados
fundamentais para um mínimo controle sobre o volume de petróleo extraído.
Contrário a isso, o PLS permite a exploração exclusiva pela iniciativa privada.
Para o Diap (Deparmento Intersindical de
Assessoria Parlamentar), a tendência é que o projeto consiga ser aprovado com
alguma mudança no conteúdo, como a condição de que a participação da Petrobrás
seja facultativa e não mais obrigatória.
Manobra repudiada pela FUP (Federação Única dos
Petroleiros), que atuou ao lado da CUT para derrotar os dois pedidos de
urgência na votação do texto propostos por Serra.
“Para nós, deixar facultativo é muito subjetivo,
não existe regime de partilha sem que a Petrobrás seja a operadora única e
tenha 30% de participação”, define o coordenador-geral da federação, José Maria
Rangel.
Papel
desenvolvimentista
A FUP defende que somente com o monopólio estatal
na operação será possível garantir a política de conteúdo local (aquisição de
equipamentos para a produção a partir de empresas nacionais), a preservação do
modelo de exploração do pré-sal que só o Brasil domina e a manutenção do Fundo
Social, financiado com os lucros da exploração do pré-sal.
Pela lei de partilha, as companhias gerenciam e
operam as instalações dos campos de petróleo, mas o Estado detém a propriedade
do petróleo. Ganha a concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.
No caso dos campos de Libra, por exemplo, que
inicia a produção em 2017, 60% do lucro fica com o Estado. Desse montante, 50%
vai para o fundo social, que destina também metade do valor para a educação e a
saúde. Por isso a necessidade de a Petrobras ser a única operadora como forma
de evitar qualquer drible na arrecadação.
“O que está em jogo é a soberania nacional e isso
os parlamentares começaram a enxergar. Você tem o mercado de petróleo aberto há
mais de 20 anos e a Petrobrás é a que mais investe neste setor, o equivalente a
98% da produção. Além disso, se alegam que a exploração do pré-sal não é viável
economicamente para a empresa brasileira, porque seria para uma estrangeira?”,
questionou.
Rangel defende que o momento de baixa do petróleo,
influenciado pela decisão da Arábia Saudita de abrir as torneiras para derrubar
o preço e inviabilizar o gás de xisto americano, é passageiro e deve ser
aproveitado para capitalização.
“Hoje há excesso de óleo, mas vai chegar o momento
em que essas torneiras abertas irão se esgotar e o preço vai voltar a subir,
atingindo entre US$ 60 e US$ 70 dólares.”
Para o dirigente, o governo deve assumir assim a
empresa como estratégica e apostar em ações como abrir mão da Cide
(Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que renderia R$ 7 a R$ 8
bilhões por ano para a Petrobrás, aliadas à conclusão das refinarias.
“Temos projetos praticamente prontos, a refinaria
de Abreu e Lima, o Comperj, que seria um ativo importante para escoar gás e
pré-sal, a fabrica de fertilizantes do Mato Grosso do Sul, que está 85% pronta.
É mais caro fazer a manutenção dos equipamentos parados do que concluir algo
que geraria emprego e renda. A Petrobrás talvez seja a única empresa que têm a
capacidade de fazer a economia voltar a girar e de ampliar o investimento onde
mais temos espaço para crescimento: a infraestrutura”, aposta.
Desmonte
da farsa
O coordenador da FUP não está sozinho em sua
avaliação. Logo após a audiência pública sobre o PLS no Senado, em setembro do
ano passado, o engenheiro aposentado Fernando Siqueira divulgou um artigo com
ao menos quatro pontos que desmentem os argumentos de Serra sobre recursos e
produção.
Siqueira lembrou que o pré-sal já produz
1.050.000 barris de óleo por dia, o equivalente a 40% da produção nacional.
Além de Libra, os campos de Tupi, Iara, área das Baleias (ES) e Sapinhoá também
estão produzindo. Enquanto os de Búzios e Carcará estão em desenvolvimento.
Ele também questionou a dívida que inviabilizaria
a empresa com uma conta simples. Segundo o engenheiro, a Petrobrás tem
pendências na ordem de US$ 125 bilhões. Já descobriu 60 bilhões de barris no
pré-sal e tem ainda 14 bilhões no pós-sal. Multiplicando por US$ 32 por barril,
que é o preço Brent atual, o resultado é US$ 2 trilhões, muito acima do montante
devido.
Por fim, como a FUP, ele também questiona a
participação facultativa da Petrobrás na exploração do pré-sal pelo poder do
lobby das transnacionais. “A Petrobrás descobriu o Campo de Libra, o maior do
mundo atual. A então presidente Graça da Petrobras declarou em audiência
publica no Senado que a Companhia queria muito o campo e não levou. Porque o
governo, sob pressão do lobby internacional, incluindo o vice-presidente
americano Joe Biden, fez um leilão fajuto e entregou 60% do campo para o cartel
do petróleo”, afirmou, numa sinalização de como a decisão do Congresso pode
definir a autonomia do país.
Do portal do Sindsep.
