segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Conheça o trâmite do projeto que quer entregar o pré-sal


Aprovado no Senado o substitutivo ao PL 131, que na prática retira da Petrobras a exclusividade na exploração do petróleo pré-sal e abre caminho para multinacionais terem acesso à riqueza nacional, a luta contra esse projeto vai se dar na Câmara dos Deputados.
Há três possibilidades, de acordo com o funcionamento da Câmara, de esse projeto privatista seguir seu rumo. Num cenário que costuma ocorrer em matérias menos polêmicas e que envolvem menos interesses, o projeto seria distribuído para ser analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Direito Econômico, Comissão e Justiça e de Finanças. Cada uma das comissões faria a análise, separadamente, checaria a constitucionalidade e conveniência da matéria e, se julgar necessário, proporia mudanças.
Só então, após o trabalho dessas comissões, o tema iria a plenário para votação dos deputados e deputadas. Segundo avaliação de Neuriberg Dias, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), profundo conhecedor dos trâmites legislativos, se esse for o caminho escolhido, o projeto não seria votado ainda neste ano.
Outra possibilidade, bem ao gosto do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seria instalar uma comissão especial que analisaria sozinha o projeto e produziria um relatório a ser votado em plenário. Isso reduziria o prazo para uma questão de meses.
Mais perigos à vista

Aprovar regime de urgência, como fez Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado, remeteria o projeto às quatro comissões citadas acima, com a diferença que as análises seriam produzidas simultaneamente, no prazo obrigatório de apenas cinco sessões. Caso as comissões não consigam concluir o trabalho neste período, o projeto vai, do jeito que estiver formulado, direto ao plenário. Em um mês ou dois, calcula o Diap, iria a voto no plenário.
Há outro risco surgido nos últimos dois dias. Segundo denúncia do site Brasil247, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretende colocar para análise um outro projeto, ainda mais nocivo que o de Serra. De autoria de Mendonça Filho (DEM-PE), esse projeto acabaria com o regime de partilha, em que a Petrobras mantém os lucros da exploração, para o de concessão, onde as benesses ficariam para as multinacionais.
Como foi no Senado

Até por volta das 18h da última quarta-feira, dia 24, os senadores que se opunham ao  PL 131, de autoria de José Serra, contabilizavam 36 votos pela derrubada contra 34. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a afirmar, nas redes sociais, que havia recebido sinalização do governo contra o 131. Se fosse a voto naquele momento, Serra e as petroleiras internacionais – que enviaram lobistas às galerias, enquanto os dirigentes sindicais foram impedidos de entrar, conforme denunciou da tribuna o senador Roberto Requião (PMDB-PR) – teriam sido derrotados.
Porém, segundo relatos de diferentes veículos de comunicação, uma negociação entre Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros e o governo abriu caminho ao substitutivo que, com algumas alterações, acabou aprovado no voto.
Resistência e luta

Já no próximo dia 2, quarta-feira, a CUT, a FUP e outros movimentos sociais participam de audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, em auditório da Câmara dos Deputados. A ideia é aumentar a pressão sobre os parlamentares entreguistas.
Um dia antes, a FUP realiza reunião extraordinária para analisar toda a conjuntura e preparar uma série de ações para derrubar o projeto. “Vamos reforçar o corpo a corpo sobre os 513 deputados”, avisa Zé Maria Rangel, coordenador-geral da FUP. Isso deve incluir visitas aos gabinetes, pressão pelas redes sociais e envio de emails.
E mobilização de rua, claro. No próximo dia 31, a CUT e a FUP estarão numa grande manifestação em Brasília, junto com as demais entidades que integram a Frente Brasil Popular. Uma das principais bandeiras da mobilização será a defesa do pré-sal como patrimônio genuinamente nacional.






Do portal do Sindsep.






















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