quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Prefeituras de Moreno, Pombos e Vitória extrapolam folha de pessoal


O conselheiro substituto Adriano Cisneiros enviou “ofício-alerta” nesta quarta-feira (24/02) a 26 prefeitos pernambucanos cujos municípios estão comprometendo, com o pagamento da folha, mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo ele, com esse tipo de providência o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está advertindo as prefeituras para que tomem as medidas de enxugamento que a própria Lei prevê, sob pena de haver penalidades para o município (proibição para celebração de convênios, por exemplo) e também para o próprio gestor (rejeição de contas e aplicação de multa).








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