sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Previdência e catastrofismo

O aprofundamento da crise econômica e a ampliação das dificuldades de articulação política do governo acabam criando um caldo de cultura bastante perverso para a condução de uma agenda de retomada do desenvolvimento social e econômico em nosso País.

Com o verdadeiro encurralamento a que vem sendo submetida a Presidenta Dilma e sua equipe pelas forças conservadoras, a pauta de temas relativos à superação da crise fica contaminada pelo lobby exercido pelo grande capital, em especial os grupos articulados ao sistema financeiro. Para eles, períodos de dificuldades e imobilismo como o atual são um prato cheio para emplacar projeto de transformação de políticas públicas em prol de seu próprio interesse privado.

Não bastasse a continuidade plena do modelo do austericídio, herdado da gestão de Joaquim Levy, os responsáveis pela economia avançam rumo a áreas ainda mais sensíveis e polêmicas. Assim, a orientação do governo continua sendo a de patrocinar cortes e mais cortes nas áreas estratégicas da administração pública federal, com a redução de verbas orçamentárias nas rubricas sociais e nos investimentos.

A estratégia do catastrofismo

Tendo em vista a incapacidade ou a falta de disposição de romper com a armadilha imposta pela busca do superávit primário em ano de recessão generalizada, a única tática que resta ao governo permanece a de buscar ainda maiores reduções nos gastos. A diminuição das atividades econômicas de forma generalizada impõe severas perdas na capacidade arrecadatória do Estado. Como as receitas diminuem, o quadro é ainda mais agravado por essa busca insana do resultado superavitário a qualquer preço.

Capturados pela ótica dos que foram derrotados nas urnas, grupos na Esplanada pressionam o governo pela implementação do projeto de nação que as eleições recusaram. Assim, por outras mãos retornam à cena o assunto da privatização de empresas estatais, a concessão de áreas do Pré Sal e a famosa reforma da previdência.

Um dos aspectos que mais chamam a atenção é justamente a incapacidade de mudanças constitucionais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em promoverem os resultados fiscais imediatos que tanto se alardeiam. O tema da reforma previdenciária só deverá oferecer ganhos no balanço entre as receitas e as despesas do regime de benefícios no médio e no longo prazos.

Não existe argumento convincente para se avançar a toque de caixa em assunto tão sensível e estratégico para a sociedade brasileira. Se o governo não pretende mesmo retirar direitos dos atuais contribuintes e inativos, os efeitos somente serão sentidos para as próximas gerações de participantes.

O regime previdenciário não está desequilibrado

Essa é a razão para a entrada em cena da turma promotora do clima de catastrofismo. É necessário pintar o quadro na tonalidade a mais alarmista possível, falseando dados e estatísticas, com o objetivo de pressionar o governo e conquistar o apoio da população para um sonho antigo do financismo - a privatização de nosso sistema previdenciário. Para a viabilização dessa estratégia recorre-se ao estrangulamento econômico e financeiro do RGPS, para depois chegar com a conclusão de que não havia mesmo alternativa que não fosse a entrega ao setor privado. Afinal, tudo aquilo que é natureza pública estaria fadado ao fracasso e à ineficiência.

Então vamos aos números. Em 2015, o regime previdenciário realizou o pagamento de R$ 442 bilhões a título de benefícios previdenciários. Desse total, R$ 342 bi referem-se aos participantes urbanos e R$ 100 bi são relativos aos beneficiários rurais.
 
Ao contrário dos artigos e matérias patrocinados pelos profissionais do mercado financeiro, é importante esclarecer que o regime previdenciário está equilibrado. As informações do próprio ministério vão na direção oposta do que alardeiam os catastrofistas de plantão.

No ano passado, o subsistema dos trabalhadores urbanos arrecadou um pouco mais do que gastou e o subsistema dos trabalhadores rurais carrega um estoque de aposentadorias e pensões para os quais não houve histórico de contribuição. Foi uma importante decisão da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando se reconheceu o direito histórico dessa parcela de nossa sociedade. Até aquele instante, os agricultores eram proibidos de ter acesso à previdência social. E esse descompasso nada tem a ver com alguma deficiência estrutural do regime previdenciário. Na verdade, essa conta teria de ser ajustada, de forma periódica, pelo Tesouro Nacional junto ao RGPS.

É verdade que os números para 2016 devem oferecer um balanço mais negativo. Mas isso se deve, essencialmente, à redução das receitas do regime, em razão do desemprego. Um provável déficit maior a ser apurado no final desse ano não pode ser usado como aríete para a liquidação do modelo existente. Isso porque a retomada do crescimento em 2017, por exemplo, redefiniria o balanço positivo entre receitas e despesas da previdência social. Ou seja, estamos diante de um caso típico de política pública de longo prazo. E como tal ela deve ser tratada.

Ora, se o regime não está causando o prejuízo que seus adversários lhe imputam, qual a razão para essa pressa na votação da reforma previdenciária? Se o governo está realmente preocupado em encontrar algum vilão para explicar suas dificuldades fiscais, deveria ampliar o foco de sua análise para o conjunto das despesas efetuadas pela administração pública federal. E aí, sim, acharia uma conta que é intrinsecamente gastadora e deficitária. Refiro-me à rubrica de pagamento de juros e serviços financeiros da dívida pública. Durante o mesmo período acima mencionado, o valor desse tipo de gasto foi superior ao total das despesas previdenciárias.

Em 2015, o volume total dos juros pagos pelo governo federal foi de R$ 502 bilhões. Ora, parece evidente que o impacto negativo sobre as contas públicas promovido por esse tipo de despesa foi muito superior aos gastos realizados com previdência social. A verdadeira bomba sobre o déficit da contabilidade fiscal é a conta associada à política monetária. Se alguma reforma deve ser feita para resolver esse “imbróglio” entre receitas e despesas de curto prazo, trata-se de uma reestruturação das despesas associadas à dimensão financeira da dívida pública.

Mudanças de longo prazo: calma e serenidade

Isso não significa que devamos ignorar as transformações que estão em marcha em nossa sociedade e que apresentam consequências sobre as tendências do modelo previdenciário no longo prazo. Refiro-me aqui, em especial, às mudanças de natureza demográfica e do próprio mercado de trabalho. A participação das faixas mais jovens no conjunto da população passa por redução, ao passo em que aumenta a longevidade. Isso significa que haverá um maior contingente relativo de pessoas em condições de passar à inatividade e uma parcela mais reduzida de trabalhadores em atividade. Esse modelo merece uma redefinição, é claro.


No entanto, há inúmeras maneiras de solucionar essa questão no longo prazo. Pode-se mexer na forma de financiamento: manter a contribuição com base na folha de pagamentos, introduzir uma contribuição sobre a movimentação financeira, recolher tributos das atividades do agronegócio, eliminar as isenções existentes. Pode-se mexer nas idades mínimas, buscando para as próximas gerações referências que assegurem a sustentabilidade do modelo. Pode-se mexer nos valores dos benefícios, retirando a injustiça promovida pelo famigerado fator previdenciário e evitando a tentação de desvincular aposentadorias e pensões do valor do salário mínimo. Pode-se mexer nas regras para obtenção de direitos para os diferentes grupos sociais, com a redefinição das relações entre homens e mulheres, agricultores e urbanos, além das isenções para clubes esportivos, igrejas e entidades de natureza assistencial.

Mas o essencial é abrir um longo processo de debate no interior da sociedade, para saber quem vai pagar a conta de tais mudanças. E isso não pode ser feito com olho na profundidade da crise atual. Tal postura apenas contamina o debate e nos impede de olhar o futuro com a grandeza que um regime previdenciário de solidariedade nacional e intergeracional exige e merece.

A única certeza é que o pior momento para se promover esse tipo de alteração estrutural é sob o afogadilho da crise econômica e social. Com o clima catastrofista artificialmente criado, as propostas mais radicais do financismo de plantão sempre ganham destaque. Sempre surge aquela panaceia que se propõe a resolver todos os males de nosso Brasil. Foi assim com a abertura irresponsável do mercado brasileiro para importações de bens e serviços, bem como a facilidade concedida para operações sem controle no mercado de capitais especulativos. O mesmo se deu com a privatização das principais empresas estatais dos governos federal e estaduais, quando a transferência generosa do patrimônio público ao capital privado nos privou de importantes ferramentas de definição de políticas estratégicas.

As eventuais mudanças necessárias no RGPS devem ser debatidas e construídas por meio de amplos consensos, sempre envolvendo todos os setores envolvidos. No entanto, o essencial é que o governo conduza o processo observando calma e serenidade.


Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.






Do portal do Sindsep.


























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