Se havia alguma dúvida sobre o método escolhido pelos adversários do
governo para retirar Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, onde ela exerce a
presidência com base no voto popular, não há mais. Há uma tentativa de golpe em
curso no país e ele atingiu um ponto agudo nas últimas horas.
Desesperada pela hipótese de Dilma recuperar oxigênio político pela
nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, uma típica
manifestação de natureza fascista foi armada em frente ao Palácio do Planalto.
O caráter antidemocrático dessa concentração é fácil de entender.
Mesmo monitorado pela Polícia Federal, inclusive através de grampo
telefônico, Lula é um cidadão no pleno gozo de seus direitos políticos. A
denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo na semana passada não
foi sequer examinada pela juiza Maria Priscilla, que considerou que o caso
deveria ser examinado pelo juiz Sergio Moro.
Nessa condição, não há nenhum obstáculo legal para que Lula assuma um
ministério. Toda tentativa de questionar esse ato, inteiramente legítimo, não
passa de um esforço para tentar impedir -- na marra -- uma presidente da
República de exercer seus direitos. Golpe é isso. Dilma foi eleita por mais de
54 milhões de brasileiros e tem todo direito de escolher auxiliares que julga
dignos de sua confiança.
A divulgação de grampos telefônicos com as opiniões de Lula alimenta os
adversários do governo mas sua importância deve ser compreendida no
verdadeiro contexto.
A questão não diz respeito ao conteúdo -- pois ninguém pode ter
condenado por suas opiniões políticas, como assegura a Constituição. Ainda mais
quando elas se manifestam em conversas privadas. A questão é de forma, explica
Cristiano Zanin, advogado de Lula.
(Ao saber da nomeação de Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
expressou sua crítica através do velho preconceito contra Lula: "você não
pode dirigir este país sendo analfabeto". Você não acha escandaloso?)
O aspecto grave reside na divulgação de um grampo contendo conversas de
Lula com a presidente da República. Juristas consultados pelo 247 questionam a
decisão.
Lula já havia acertado sua ida para o ministério, mas a decisão ainda
não fora formalizada. O diálogo capta justamente o momento em que Dilma informa
a Lula que está enviando o termo de posse, documento que, depois de assinado,
oficializaria sua condição de ministro.
No momento do diálogo gravado, pouco depois das 13 horas, Lula não
possuía foro privilegiado. A decisão de divulgar sua conversa, o que ocorreu
depois que sua nomeação como ministro já fora anunciada oficialmente, pode ser
considerada um ato de provocação política, destinado a criar uma “comoção
social," nas palavras do advogado.
Mas Dilma não pode ser monitorada sem autorização do STF. O diálogo
entre a presidente e o futuro ministro pode ser considerado aquilo que se chama
de " prova fortuita." Neste caso, conforme uma autoridade policial
ouvida pelo 247, o comportamento padrão é manter reserva sobre o material
descoberto -- e enviar "para cima", pois o Supremo é que tem a guarda
desse material.
A concentração em frente ao Planalto reproduziu um traço preocupante que
já havia aparecido em São Paulo -- a hostilidade contra políticos, de qualquer
partido. Mesmo parlamentares da oposição que tentaram engrossar o protesto
foram enxotados pelos manifestantes. É um traço previsível. Mesmo realizando
uma investigação necessária sobre corrupção e desmandos na Petrobras, a Lava
Jato transformou-se numa operação antidemocrática, que ameaça conduzir a
destruição da classe política.
