segunda-feira, 4 de abril de 2016

Defesa de Dilma na Câmara balança oposição, diz deputado

Lodi (microfone) e Barbosa fizeram a defesa do governo na comissão especial do impeachment
 
Da CUT

Para Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo na Câmara e integrante da comissão especial que analisa o impeachment, “dentro do Legislativo os indicadores são bastante sólidos de que a oposição não conseguirá os 342 votos” necessários para a aprovação do impeachment de Dilma no plenário.
Fontana concedeu entrevista coletiva após a defesa do governo apresentada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo jurista Ricardo Lodi Ribeiro, em audiência na comissão do impeachment.
“A explicação absolutamente sóbria, técnica, do ministro da Fazenda, mostra que não há crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma”, afirmou Fontana. O deputado gaúcho lembrou que o ministro deixou claro que “os seis decretos de suplementação orçamentária assinados por Dilma são idênticos a centenas de outros assinados pelos presidentes Fernando Henrique e Lula e outros, desde 1988”.
Comprar mais arroz

Na defesa apresentada por Nelson Barbosa – com ampla e incomum visibilidade no Jornal Nacional da última quinta – o ministro da Fazenda explicou que a suplementação orçamentária é uma forma de realocar recursos para pastas ou programas com maior necessidade, retirando-os de outros, sem que necessariamente haja aumento de gastos do governo.
De fato, Barbosa foi categórico ao dizer que o governo não ampliou os gastos previstos no Orçamento de 2015. E recorreu a uma parábola para explicar didaticamente a operação.
"Um exemplo que eu acho mais adequado é de uma ida ao supermercado. Você vai com uma lista do que você precisa comprar: arroz, feijão, macarrão e molho de tomate. Isso é dotação orçamentária, digamos, onde você vai gastar o seu recurso, o que é o seu limite financeiro. O quanto de dinheiro que tenho para gastar naqueles itens. Ao caminho do supermercado, alguém da sua família te liga e fala assim: 'olha, em vez de comprar 1kg de arroz, compre 2kg'. Muda a lista de supermercado, muda a dotação orçamentária. Com R$ 100 no bolso, se você for comprar mais 2kg de arroz, você vai ter que comprar menos das outras coisas, porque você continua com R$ 100 no bolso. É essa a diferença entre o crédito suplementar e o limite financeiro de pagamento. O que os decretos fizeram foram aumentar as alternativas que o governo tem para aplicar o mesmo valor financeiro fixado no decreto de contigenciamento", disse Barbosa.
O Congresso que aprovou

Ou, como comentou o deputado Fontana: “O decreto de suplementação orçamentária é a simples possibilidade de trocar a despesa de uma conta para a outra, mas não altera o total de gastos que pode ser feito, e portanto não interfere no superávit primário.
Já o jurista Ricardo Lodi Ribeiro disse aos deputados e deputadas da comissão que, mesmo que houvesse tido desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal – que não houve, segundo ele – isso não é tipificado como crime pelas regras constitucionais do impeachment. Com esse argumento, ele atacou uma das acusações da oposição.
Quanto à redução da meta de superávit primário a que o governo Dilma recorreu em 2015, Lodi Ribeiro foi enfático. Lembrou aos deputados e deputadas que o próprio Congresso aprovou a medida, autorizando, portanto, a presidenta a fazê-lo.
Pedaladas

Sobre a acusação das "pedaladas" - uso de dinheiro de bancos públicos para custear programas sociais - Barbosa disse que a tática foi usada de acordo com as regras então adotadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E, quando o TCU mudou de entendimento, na virada de 2014 para 2015, o governo adaptou sua prática às novas regras. Portanto, segundo o ministro, não há crime, pois a medida respeitou as leis existentes à época da prática.







Do portal do Sindsep.


























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