quinta-feira, 14 de abril de 2016

DIREITOS HUMANOS | Mediação de conflitos ainda não é prática efetiva no ambiente escolar


Por Denise Resende
 
As escolas, com a institucionalização da cultura dos direitos humanos, precisam vivenciar em todas as suas esferas as noções de respeito e empatia em relação ao outro. É isso o que aponta a dissertação de mestrado de Fernando da Silva Cardoso, intitulada “Mediação de conflitos escolares: contribuições da educação em direitos humanos no enfrentamento à violência”. Defendida em 2015 no 
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, do Centro de Artes e Comunicação (CAC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a dissertação concluiu que as escolas ainda não conseguem autogerir situações de violência e que as mediações baseadas nos direitos humanos são práticas pontuais e esporádicas, o que dificulta a obtenção de resultados concretos.
 
Diante do cenário de altos índices de violência nas escolas estaduais de Pernambuco, desde 2010, um convênio entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria de Educação do Estado deu origem ao Projeto Escola Legal (PEL). Este novo projeto, através dos seus Comitês de Mediação de Conflitos Escolares (CMCE), foi criado com a intenção de pôr em prática ações que refletissem a educação em direitos humanos nas escolas, utilizando a técnica de mediação para solucionar conflitos. Foi então, após participar como mediador voluntário no PEL, entre 2011 e 2012, que Fernando sentiu a necessidade de se aprofundar no tema e buscar respostas sobre o potencial educativo do projeto.
 
Segundo ele, as pesquisas e as discussões a respeito de políticas educacionais de mediação de conflitos escolares são quase inexistentes. “Os estudos sobre o grande tema ‘mediação’ dão-se, majoritariamente, ora a partir de referenciais do Direito, em sua dimensão puramente legalista, ora da Psicologia, na busca pela compreensão subjetiva da violência escolar, sendo pouco exploradas as potencialidades ligadas aos Direitos Humanos, à Educação e à Cidadania nesse campo”, explica.
 
No período compreendido entre julho e dezembro de 2014, Fernando Cardoso observou, semanalmente, duas escolas no município de Caruaru para tentar identificar as características e as causas do fenômeno da violência em escolas estaduais locais. De acordo com o pesquisador, as agressões físicas leves entre os alunos (as) são a principal manifestação da violência, além de haver também o abuso verbal e/ou físico protagonizados entre alunos (as) ou entre alunos (as) e professores (as).
 
Outro ponto ressaltado na pesquisa é que o fenômeno da violência escolar está diretamente relacionado a questões sociofamiliares. “As assimetrias no espaço escolar nada mais são do que um grande reflexo das relações sociais vividas”, explica. Segundo Fernando Cardoso, fora do ambiente escolar os alunos estão inseridos em um contexto social em que as condições não são favoráveis ao exercício da cidadania e a família, por sua vez, aparece como um espaço no qual outras formas de violência se manifestam.
 
O estudo ainda mostra ser necessária uma gestão positiva de conflitos. De acordo com Cardoso, para isso, uma cultura escolar baseada na abordagem de temas como violência, direitos humanos, bullying, uso de drogas, questões inerentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente é essencial. “Cremos que inserir e administrar um processo de convivência e de ressignificação dos conflitos na escola é parte da dimensão educativa, ética, cívica e multicultural que está associada a esses direitos”, enfatiza o pesquisador.
 
Segundo a dissertação, na prática, o Projeto Escola Legal enfrenta dificuldades para atingir seu objetivo, isto é, estabelecer políticas educacionais baseadas na educação dos direitos humanos. Os Comitês de Mediação de Conflitos Escolares acabam funcionando como mais um sistema de normas rígidas e punitivas. A participação de órgãos cuja essência já é de disciplinamento e punição – como as Varas de Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Polícias e Promotorias – faz com que os CMCEs atuem sob um enfoque jurídico.

“A imagem de ‘legalidade’ que descaracteriza a dimensão positiva dos conflitos também reproduz o reforço das situações de disciplinamento já existentes nas escolas estudadas”, diz o autor da pesquisa. Nesse sentido, destaca ele, as instituições de ensino dependem da presença de profissionais vindos de fora para funcionar, não reunindo recursos para que se tornem capazes de autogerir as situações de violência.

Mesmo com esse panorama, Fernando Cardoso ressalta que a não institucionalização dos Comitês de Mediação Escolar não significa que estes devam ser desconsiderados em sua totalidade. “Como toda e qualquer política pública, o PEL necessita de adequações metodológicas e operacionais”, avalia.
 
Mais informações

Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos
(81) 2126.8301 8766
ppgdh@ufpe.br

Fernando Cardoso
(81) 99470.3568
 (para uso exclusivo da imprensa)
cardosodh8@gmail.com






Com informações da assessoria.

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