sexta-feira, 8 de abril de 2016

Prefeito de Calumbi é multado por descumprir acordo com o TCE de PE


O prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara em sessão realizada na última terça-feira (05) ao julgar o processo TC 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.








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