quinta-feira, 26 de maio de 2016

TCE-PE expede “Alerta de Responsabilização” a prefeitos pernambucanos


O plenário do TCE expediu nessa quarta-feira (25) um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos de Pernambuco para que tomem providências no sentido do cumprimento do disposto na Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 10, da mesma STN, que tratam da contabilização de consórcios públicos. O “Alerta” foi sugerido pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros. Segundo ele, muitos prefeitos imaginam que, pelo fato de os seus municípios estarem vinculados a algum consórcio, estariam desobrigados de cumprir certas exigências de ordem legal.








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