segunda-feira, 27 de junho de 2016

PESQUISA UFPE: CONTABILIDADE | Acesso às contas públicas é caminho tortuoso nos sites do tribunais de contas

Por Eduarda Nunes


Embora conste na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que a sociedade tem o direito de acompanhar a prestação de contas das administrações públicas e que na nossa Constituição Federal esteja previsto o mesmo dispositivo, essa premissa nem sempre é respeitada. Dissertação defendida em fevereiro de 2015, no Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UFPE, aponta dificuldades para acessar documentos que detalhem os gastos e receitas públicas na grande maioria dos 28 sites dos tribunais de contas do país, ambientes apropriados para abrigar essas informações.

Autora da pesquisa "Transparência do controle externo da gestão municipal brasileira: um análise da aderência à legislação brasileira", Abinair Bernardes da Silva aponta que, apenas nos portais dos tribunais de contas dos Estados do Maranhão, Rio de Janeiro e de Santa Catarina, é possível encontrar as prestações de contas estaduais, dispostas nas seções de “transparência” e “portal da transparência”. Os endereços que apresentam mais obstáculos ao acesso aos dados são o do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e os Tribunais de Contas dos Estados de Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais e do Maranhão que, este último, embora conste no rol dos que dispõem da seção de "transparência", também dificulta o acesso às informações pleiteadas pela população.

Ainda segundo levantamento da pesquisadora (tabela abaixo), dentre todos os sites analisados, 23 deles (82,1%) disponibilizam para download os documentos de prestação de contas anuais dos municípios, mas o acesso a esses dados se dá através de tortuosos caminhos virtuais. A pesquisa, que buscou analisar a finalidades dos tribunais de contas, o direito de receber informação e o acesso à informação como regras, revelou, ainda, que os sites dos Tribunais de Contas do Estado do Acre e dos Municípios do Pará não possuem ouvidoria nem Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

QUESTIONÁRIOS | Orientado pelo professor Luiz Carlos Miranda, o trabalho buscou contribuir, segundo a pesquisadora, “para que os TCEs e TCMs possam, de alguma maneira, reavaliar a forma como tais informações, tão importantes e de interesse da sociedade, estão sendo divulgadas em seus sítios eletrônicos. Isto é, não é apenas divulgar, mas divulgar de maneira clara e acessível”, segundo sua autora. A pesquisadora Abinair ressalta, também, a importância do controle social. "A divulgação das fiscalizações e auditorias contribuem para o exercício do controle social”, avalia.

A pesquisadora aplicou um questionário a 190 alunos dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, de instituições de ensino superior pública (UFPE) e privadas, e 53,2% dos estudantes não conseguiram ter acesso aos pareceres prévios das prestações. "Significa que essas informações estão mais voltadas ao jurisdicionado, que são aqueles que estão sob a jurisdição do tribunal, prestando contas aos mesmos, mas se mantendo menos acessíveis à comunidade em geral", atesta Abinair.











Com informações da assessoria.



























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