segunda-feira, 24 de outubro de 2016

GESTÃO E ECONOMIA DA SAÚDE | Homicídios contra as mulheres na RMR caem após Lei Maria da Penha


Por Marília Ferreira

Negra, 30 anos de idade e moradora do Recife. Esse é o perfil da maioria das vítimas de homicídios registrados na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os resultados da tendência histórica temporal de mulheres vítimas de morte por causa não natural mostram uma curva de redução no número de homicídios de mulheres após a promulgação da lei 11.340/06. Conhecida como Lei Maria da Penha, a norma representa um marco no combate à violência contra a mulher, segundo a dissertação de mestrado “Impacto da Lei Maria da Penha na violência contra a mulher no Recife e Região Metropolitana: uma análise de tendência temporal”, defendida por Ana Lúcia Guerra Albuquerque Magalhães no Programa de Pós-Graduação em Gestão e Economia da Saúde da UFPE, em março deste ano.

Para a coleta de dados, a autora realizou, sob orientação do professor Arnaldo de França Caldas Jr. e coorientação da professora Flávia Emília Cavalcante Fernandes, um estudo nos atestados de óbitos de mulheres vitimadas por causas externas registrados nos municípios de abrangência do Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha, emitidos no período entre 2000 e 2012. “A violência contra as mulheres possui níveis alarmantes no Brasil. Resultados de uma cultura de silenciamento, esses crimes, durante muito tempo, permaneceram restritos ao âmbito privado. Já dizia o ditado: 'em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher'. Então, com a implantação da Lei e o consequente aumento das denúncias, é de se esperar uma redução nas mortes”, justifica a autora.

Conforme é apresentado na dissertação, a quantidade de mortes que são noticiadas e que contribuem para o aumento das estatísticas trazem à tona uma questão preocupante: a subnotificação nos casos de agressões e abusos cotidianos. Ainda há muitas mulheres que vivenciam um histórico de agressão mas, por medo ou desconhecimento, não denunciam o agressor ao primeiro sinal de violência doméstica. Ou seja, a impotência diante de um relacionamento abusivo cria um ciclo vicioso, que começa com as agressões verbais que logo se convertem em agressões físicas – e não são raros os casos que levam até o assassinato. “É uma questão cultural. A mulher se cala por vergonha, submete-se a essa situação por vários motivos, mas o principal é por acreditar que o companheiro tem poder sobre ela. A violência é gradual e, ao mesmo tempo em que a mulher não fala, ela vai aguentando a violência cotidiana e termina chegando ao extremo”, completa.

O estudo mostra que no período analisado, de um total de 3.261 óbitos em geral, os homicídios de mulheres nos municípios da Região Metropolitana responderam por 1.537 (47,13%) das necropsias registradas, superando os 1.468 acidentes (45,02%) e os 256 (7,85%) suicídios. O total de homicídios, quando avaliado no período antes da Lei Maria da Penha, corresponde a 52,93% dos assassinatos, já com relação ao período após a vigência da lei foi de 41,75%. Analisando a evolução dos óbitos por causas externas no período de 2000 a 2012, observa-se que a partir de 2007 o número de ocorrência de homicídios permanece abaixo dos valores ocorridos no período anterior à implantação da lei. Os acidentes começam a superar os homicídios em 2008, mantendo essa tendência até 2012. Os dados encontrados mostram que, após a implantação da lei, a chance de a mulher morrer por homicídio reduziu em 25,5%, porém a probabilidade de ser vítima de assassinato em comparação às outras formas ainda é de 46,13%. 

Segundo números relativos à raça das vítimas, observou-se que 90,05% das vítimas de homicídios eram mulheres não brancas. No período antes da lei, as não brancas representavam 91,34% das vítimas e as brancas correspondiam a 8,66%. Depois da lei, 88,53% foi o percentual de não brancas e 11,47% foi o número de brancas. Outra informação é que 41,31% das vítimas moravam no Recife. “Embora as negras ainda sejam as maiores vítimas, houve uma diminuição das negras e um aumento das brancas. Talvez, se pensarmos na questão da violência doméstica, o número de brancas aumentou porque o que se deduz é que elas estejam rompendo as barreiras do silenciamento e denunciando mais”, explica a autora.

CHUMBO | Os instrumentos mais utilizados nos homicídios foram os perfurocontundentes (projéteis de arma de fogo, chumbo das espingardas, etc.), com 70,26%, dos casos analisados em todo o período. Observou-se uma redução na utilização do tipo de instrumento perfurocontundente, passando de 73,15% antes da implantação da lei para 66,86% após a lei. Em seguida estão os contundentes com 13,43% (pedra, barra de ferro etc.) e os perfurocortantes 12,14% (canivete, punhal, facão, etc.). “A diminuição dos homicídios por arma de fogo, com aumento da utilização dos demais instrumentos pode indicar que, embora tenha culminado em morte, o agressor foi levado por forte emoção a utilizar qualquer instrumento próximo de seu alcance, de forma impulsiva, diminuindo os crimes de forma premeditada, mais comumente cometidos com arma de fogo”, afirma Ana Lúcia.

A parte do corpo mais atingida nos homicídios segue a tendência geral, com o complexo craniofacial obtendo 44,91% em todo o período – antes da lei com 41,56% e depois chegando a 48,86%. “Esse dado leva a crer que o agressor, além de provocar a morte, quer marcar socialmente a vítima, por se tratar de uma região visível, no intuito de causar sentimento de humilhação à mulher”, analisa. Na pesquisa observou-se, ainda, que o maior número das mulheres vítimas de homicídios tem entre 20 e 29 anos de idade, além do aumento na média da idade das vítimas de homicídio. Antes da lei, a média foi de 29,09 anos, passando para 30,91 anos.

A autora acredita que as ações de políticas públicas e punições mais severas aos crimes de violência têm mudado a realidade de muitas mulheres, mas a efetividade ainda é maior nas capitais e regiões metropolitanas, com as cidades interioranas precisando de mais atenção. “A Lei Maria da Penha possui méritos por permitir punições mais condizentes com a gravidade dos atos cometidos, porém a sociedade brasileira ainda está longe de garantir plena autonomia às mulheres e as raízes estão na cultura machista”, afirma.







Com informações da assessoria.























































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