Advogados rebatem “prisões arbitrárias” e denunciam ilegalidades contra MST

Do Brasil de Fato

Os advogados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgaram nota em que denunciam a criminalização por parte do Judiciário e as condutas ilegais nas ações policiais contra a organização social. Os defensores afirmam que estão tomando providências para revogar as “prisões arbitrárias” e denunciar as ilegalidades realizadas contra o movimento.

Na última sexta-feira (4), a “Operação Castra”, da Polícia Civil do Paraná, cumpriu 14 mandados de prisão contra militantes do movimento no Paraná, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.

No comunicado, os defensores esclarecem que o “MST é um movimento social popular legítimo” e que “todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária”; portanto, “é ilegal e abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas) pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST”.

A operação teve como foco militantes no estado do Paraná, na região de Quedas de Iguaçu, onde ocorrem conflitos agrários. De acordo com o movimento, “desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil famílias ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa Araupel. A Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária”. Há sete meses, dois trabalhadores sem terra foram assassinados na área ocupada e, até o momento, não houve resolução do crime.

Um dos mandados de prisão foi cumprido na Escola Nacional Florestan Fernandes, no município paulista de Guararema. A Polícia Civil invadiu o local sem apresentar mandado e agiu de forma ofensiva, com armas de fogo em punho e ameaças, contra estudantes, professores e militantes. Na ocasião, “a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo”, esclarece a declaração.

Assinam a nota do MST os advogados Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato, Diego Vedovatto e Paulo Freire.

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*Confira o texto na íntegra abaixo:

"Em relação às ações da Polícia Civil do estado do Paraná no âmbito da denominada “Operação Castra” em Quedas do Iguaçu no dia 04/11/2016, os advogados do caso esclarecem:

1 – O MST é um movimento social popular legítimo, conforme afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no dia 18/10/2016. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária, bem como para que as propriedades rurais e urbanas do país cumpram sua função social. É ilegal e abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas) pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST.

2 – Embora os autos dos Inquéritos ainda não estejam disponíveis para a equipe de advogados, da análise dos documentos a que foi possível acesso, constata-se que as armas apreendidas no âmbito da Operação Castra pertencem à EVALDO DE AZEVEDO, que foi preso dias antes, noutra operação, e não guarda nenhuma relação com o Movimento Sem Terra ou com o Acampamento Dom Tomás Balduíno.

3 – A tentativa de criminalização do MST na região de Quedas do Iguaçu ocorre há anos devido ao grande número de conflitos decorrentes da grilagem de terras na região. Desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil famílias ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa ARAUPEL. A Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária.

4 – O judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do Paraná têm agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região. Em abril deste ano dois trabalhadores rurais foram assassinados Polícia Militar quando estavam dentro do acampamento do MST, e até o presente momento ninguém foi denunciado por tais crimes.

5 – As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e flagrantes. São sete injustificáveis os abusos policiais praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF, em São Paulo, na qual, Policiais Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA, não identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando armas de fogo com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens, inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes. Na ocasião a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo.

6 – As ações e recursos cabíveis já estão sendo elaborados para revogação das prisões arbitrárias e denúncia das ilegalidades cometidas.

Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato , Diego Vedovatto e Paulo Freire.

São Paulo (SP), 06 de novembro de 2016”

Com informações da assessoria.