Os advogados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
divulgaram nota em que denunciam a criminalização por parte do Judiciário e as
condutas ilegais nas ações policiais contra a organização social. Os defensores
afirmam que estão tomando providências para revogar as “prisões arbitrárias” e
denunciar as ilegalidades realizadas contra o movimento.
Na última sexta-feira (4), a “Operação Castra”, da Polícia Civil do
Paraná, cumpriu 14 mandados de prisão contra militantes do movimento no Paraná,
em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.
No comunicado, os defensores esclarecem que o “MST é um movimento social
popular legítimo” e que “todos os cidadãos brasileiros têm o direito de
organização e de reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária”; portanto,
“é ilegal e abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações
criminosas) pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST”.
A operação teve como foco militantes no estado do Paraná, na região de
Quedas de Iguaçu, onde ocorrem conflitos agrários. De acordo com o movimento,
“desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil famílias ocupam áreas da União
griladas ilegalmente pela empresa Araupel. A Justiça Federal declarou que as
terras pertencem à União e que devem ser destinadas às famílias que aguardam
pela Reforma Agrária”. Há sete meses, dois trabalhadores sem terra foram
assassinados na área ocupada e, até o momento, não houve resolução do crime.
Um dos mandados de prisão foi cumprido na Escola Nacional Florestan
Fernandes, no município paulista de Guararema. A Polícia Civil invadiu o local
sem apresentar mandado e agiu de forma ofensiva, com armas de fogo em punho e
ameaças, contra estudantes, professores e militantes. Na ocasião, “a cantora
Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de
Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo”,
esclarece a declaração.
Assinam a nota do MST os advogados Giane Alvares, Juvelino Strozake,
Luciana Pivato, Diego Vedovatto e Paulo Freire.
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*Confira o texto na íntegra abaixo:
"Em relação às ações da Polícia Civil do estado do Paraná no âmbito
da denominada “Operação Castra” em Quedas do Iguaçu no dia 04/11/2016, os
advogados do caso esclarecem:
1 – O MST é um movimento social popular legítimo, conforme afirmado pelo
Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no dia 18/10/2016. Todos
os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive
para lutar pela Reforma Agrária, bem como para que as propriedades rurais e
urbanas do país cumpram sua função social. É ilegal e abusivo utilizar da Lei
n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas) pelo simples fato de pessoas
serem militantes do MST.
2 – Embora os autos dos Inquéritos ainda não estejam disponíveis para a
equipe de advogados, da análise dos documentos a que foi possível acesso,
constata-se que as armas apreendidas no âmbito da Operação Castra pertencem à
EVALDO DE AZEVEDO, que foi preso dias antes, noutra operação, e não guarda
nenhuma relação com o Movimento Sem Terra ou com o Acampamento Dom Tomás
Balduíno.
3 – A tentativa de criminalização do MST na região de Quedas do Iguaçu
ocorre há anos devido ao grande número de conflitos decorrentes da grilagem de
terras na região. Desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil famílias
ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa ARAUPEL. A Justiça
Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser destinadas às
famílias que aguardam pela Reforma Agrária.
4 – O judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do Paraná têm
agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região. Em abril
deste ano dois trabalhadores rurais foram assassinados Polícia Militar quando
estavam dentro do acampamento do MST, e até o presente momento ninguém foi
denunciado por tais crimes.
5 – As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e
flagrantes. São sete injustificáveis os abusos policiais praticados na Escola
Nacional Florestan Fernandes - ENFF, em São Paulo, na qual, Policiais Civis do
Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA, não identificados, sem
mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando armas de fogo com
armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens, inclusive de morte aos
estudantes, professores e trabalhadores presentes. Na ocasião a cantora Guê
Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de
Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo.
6 – As ações e recursos cabíveis já estão sendo elaborados para revogação
das prisões arbitrárias e denúncia das ilegalidades cometidas.
Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato , Diego Vedovatto e
Paulo Freire.
São Paulo (SP), 06 de novembro de 2016”
