terça-feira, 8 de novembro de 2016

Senadores e movimentos sociais propõem substitutivo e emendas à PEC 55


Acadêmicos, estudantes, economistas e representantes de movimentos sociais e apresentaram hoje (3), no Senado, sugestões que possam levar à rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que congela os gastos públicos por 20 anos –  ou a uma modificação da matéria, que consideram prejudicial para o país. Uma delas é a solicitação, com o máximo de urgência, de uma perícia na dívida pública brasileira para contestar as justificativas apresentadas pelo Executivo ao propor a PEC.
Outra ideia é a elaboração de um texto substitutivo, amplamente discutido, que compile tudo o que tem sido tratado em audiências públicas, para se contrapor à proposta do governo Michel Temer. A terceira é a elaboração de um conjunto de emendas a serem apresentadas ao relatório referente à proposta, o que já está sendo providenciado.
A audiência chamou a atenção, mais uma vez, por não contar com nenhum representante do Executivo, apesar dos convites feitos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e por poucos parlamentares que integram a base de apoio do governo Temer. A economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck, que foi secretária de Orçamento no governo Dilma Rousseff, afirmou que o Brasil precisa rediscutir sua regra fiscal, mas não nos termos dessa proposta.
Segundo Esther Dweck, da forma como se encontra, a matéria vai causar impacto sobre as classes baixa e média, que compõem a base da pirâmide social do país, e as medidas a serem adotadas não representam que haverá estabilização da economia.
Já o professor Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), destacou nota da entidade, segundo a qual, embora acredite que os ajustes são necessários, entende que tais mudanças não podem ser realizadas de afogadilho como o Executivo tem tentado.
De acordo com o economista, é preciso a conscientização, pelos senadores que apreciam a matéria, de que se “congelar os gastos públicos sem levar em conta desafios como crescimento e envelhecimento da população e necessidade de acesso de mais crianças às escolas, os serviços públicos serão precarizados e será impedida a universalização de serviços essenciais como saúde e educação, ciência e tecnologia”.
'Declaração de guerra'

O representante da CUT, Ismael José Cesar (um dos diretores executivos da entidade), chamou a proposta de “uma declaração de guerra contra a classe trabalhadora” e afirmou que as categorias estão se mobilizando para a greve geral a ser realizada no próximo dia 11 e para vários atos de protesto contra a PEC. “Se o governo não quer debater a matéria, que também não espere de nós rendição. Estamos na luta para impedir que essa proposta venha a cabo”, ressaltou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a importância de todas as entidades discutirem as consequências da aprovação da proposta, sobretudo diante da negativa do governo em participar desse debate. “Os efeitos do congelamento de gastos públicos não serão sentidos necessariamente agora, mas se farão sentir por muito tempo”, afirmou.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou trechos de gravação de conversa entre o ex-senador Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante negociação de delação premiada de Machado para a força-tarefa da operação Lava Jato. “Na conversa, o senador Jucá deixou bem claro que era preciso o afastamento da presidenta para que um governo sem votos pudesse adotar medidas impopulares de impacto no país. Este é o golpe do golpe, que foi ardilmente planejado”, afirmou.
O diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Campos, que também é estudante da Universidade de Brasília (UnB), disse que a luta dos alunos é intensa, tende a continuar e que eles só foram para as ruas diante da falta de diálogo por parte do governo para discutir as propostas apresentadas nos últimos tempos.
Iago Campos destacou que foi a partir da mobilização dos estudantes na ocupação das escolas e universidades que se conseguiu chamar a atenção da sociedade para o caráter polêmico das propostas – tanto a PEC 55 como a da reforma do ensino médio (que tramita no Congresso por meio da Medida Provisória 746. “Continuaremos com a luta, porque sabemos que é uma luta para evitar retrocessos em todo o país e não apenas para a educação”, acrescentou.
Emendas
Esta semana, além de emenda apresentada por Gleisi Hoffmann pedindo que seja realizado um plebiscito para consulta popular sobre o congelamento de gastos, também o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou sete emendas à PEC 55. A intenção é evitar redução de recursos nos setores de saúde, educação e previdência social.
Na primeira emenda, o parlamentar propôs que as despesas com ações e serviços de saúde e educação, além do pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social sejam excluídas do limite imposto pela proposta. Ele explicou que o “congelamento da despesa, com sua correção somente pela inflação, resultará, em curto prazo, em valores inferiores àqueles determinados pela Constituição – 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde e 18% para a educação”.
Em outra emenda, Pimentel propôs a exclusão do teto de despesas públicas a política de valorização do salário mínimo e destacou que essa limitação “prejudica não só os aposentados e pensionistas da Previdência Social, cujo piso de benefícios está vinculado ao salário mínimo, mas grande parte da população brasileira”.
As demais emendas tentam evitar o congelamento dos salários dos servidores públicos, imposto pela PEC 55; excluir do limite de gastos as despesas com aumento de capital de estatais e limitar a 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e encargos da dívida pública.
O senador apresentou, como alternativa ao congelamento, a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos originários da distribuição de lucros e dividendos de empresas e a redução do prazo de vigência do teto de despesas públicas para cinco anos, renovável por igual período, por lei complementar.





Do portal do Sindsep.
























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