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Justiça libera diplomação de Catão em Palmeirina : Houldine Nascimento, da equipe do blog O prefeito eleito sub judice de Palmeirina...

Justiça libera diplomação de Catão em Palmeirina

Justiça libera diplomação de Catão em Palmeirina:



Houldine Nascimento, da equipe do blog

O prefeito eleito sub judice de Palmeirina, Eudson Catão (MDB), obteve uma decisão favorável, ontem, para poder assumir o cargo. O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão concedeu uma tutela antecipada para que ele possa ser diplomado hoje.

A decisão considerou que Catão não teve chance de ampla defesa no processo que resultou no indeferimento provisório de sua candidatura. Por isso, o emedebista recorreu e teve o pedido atendido.

"Vislumbro, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do agravante, no sentido de que o procedimento de tomada de contas especial não teria respeitado os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dificultando a produção de provas, documentos e informações que seriam imprescindíveis à comprovação dos fatos, dado o lapso temporal já decorrido", disse o desembargador.

Eudson Catão foi o mais votado na eleição para a Prefeitura de Palmeirina este ano: obteve 1.824 votos (41,54%).