terça-feira, 30 de julho de 2013

Blogueiros de Petrolina são convocados para encontro regional

Josélia, Lissandro Nascimento e Carlos Britto em Petrolina.

Chegando nessa segunda-feira (29), ao Município de Petrolina, no Vale de São Francisco, como presidente da Associação dos Blogueiros de Pernambuco - ABLOGPE, assumi a tarefa de visitar os principais produtores de conteúdo de mídia digital da cidade, para organizar juntamente com os blogueiros daquela região, um grande encontro regional da categoria.

Assim que cheguei, o piloto avisou que a forte chuva presente naquele momento na cidade impossibilitava a aterrissagem no Aeroporto de Petrolina pela ausência de visibilidade, fazendo aguardarmos por alguns minutos no ar evitando voltarmos a capital pernambucana. Depois da segunda tentativa de pouso, já na área das bagagens, para minha surpresa falta por um instante energia elétrica no Aeroporto. Registro o fato pela circunstância inusitada.

À minha espera estava a blogueira que vai mim ajudar a cumprir a nossa missão no Sertão: Josélia Maria.  

A cidade estava agitada, pois logo cedo houve a passagem da comitiva do governador Eduardo Campos (PSB) para inaugurar Unidades de Saúde. Presenciei rapidamente ainda, os protestos do movimento de jovens “Vale Acordou” no prédio da Prefeitura de Petrolina. Horas depois, os manifestantes invadiram o gabinete do Prefeito Júlio Lóssio (PMDB), saindo após muita confusão e ordem judicial. O episódio foi motivo de debate nesta terça em todos os veículos de comunicação do Vale do São Francisco.

Logo na manhã da terça, visitamos a equipe do Portal SG.Com, um dos portais mais antigos de Petrolina sob o comando de Sildemário Guimarães e Cristiano Lima. Depois, participamos de uma coletiva de imprensa com a presença de alguns blogueiros no Sesc Petrolina que vai abrir nesta quinta-feira (1º), a exposição em homenagem a Ana das Carrancas no evento batizado de “Aldeia do Velho Chico”, registrando o IX Festival de Artes do Vale do São Francisco, com uma extensa programação até o dia 18 de agosto.


Ao lado do Blog da Josélia, conversamos também com o radialista blogueiro Vinicius de Santana, além de pessoas ligadas ao Sesc e o polo gastronômico da cidade a fim de abrirmos uma pauta de parcerias.

Concedi uma entrevista à comunicadora Daniela Maia da Rádio Grande Rio AM 680, falando das razões de nossa visita a região.

À tarde, visitei o belíssimo escritório e redação do Blog de Carlos Britto, um dos mais acessados da região. Ontem, Eduardo Campos havia passado para conceder uma entrevista ao blogueiro. Britto mostrou-se entusiasmado com a nossa proposta de promovermos um encontro regional. Ainda conversei com o editor do Blog do Francisco Evangelista, mostrando-se disposto em colaborar com a AblogPE.


Após as devidas sugestões, firmou-se um indicativo de data para 14 de setembro de 2013 para a realização deste encontro regional, coincidindo uma semana antes do aniversário de Petrolina. A atividade da AblogPE deverá reunir os produtores de mídia digital ainda dos municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, todos do Vale de São Francisco, ampliando o convite para os companheiros blogueiros de Juazeiro (BA).

Todos os blogueiros gostaram das iniciativas tomadas pela associação e decidiram contribuir com a entidade, bem como fizeram suas sugestões para o encontro regional. Ainda nesta quarta-feira teremos um encontro com os demais blogs e uma conversa com a Secretaria Municipal de Comunicação.



 




1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Bom Jardim – PE. (30/07/2013) Por Sérgio Vieira de Melo.

Mais de uma centena de pessoas representando diversas entidades rurais da sede do município e da zona rural compareceram e participaram à Conferência com o tema: “Por um Brasil Rural com gente do jeito que a gente quer”, durante todo dia, no Centro Educacional e Cultura Marineide Braz.

Formaram a mesa: Antonio Belarmino – Vice Prefeito, João Francisco de Lima – Presidente da Câmara de Vereadores e do Sindicato Rural e a Vereadora Margarida, Orlando Barbosa – Diretor Municipal de Agricultura, Manoel Caboclo e Iris Fernanda – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Israel Crispim – FETAP, Ewerton França – Centro Sabiá, Rosilene Freire – Sindicato Rural de Surubim (Território Regional), Lourenço Mota Silveira – IPA, Maria José – CONDEPE/FIDEN e Gustavo Braz – Diretor de Cultura.

Registrada em ata de presença: As Secretárias Municipais de Educação e Assistência Social, o Vereador Célio Major, lideranças comunitárias de: Barroncos e Bela Vista. Sítios: Altos, Feijão, Torto, Piabas, Melão e Balança. Chã do Arroz e do Caboclo. Comunidades: Pindoba, Várzea Alegre, Bonfim, Campestre, Paquevira, Pindobinha, Aroeiras, Lagoa Dantas, Sapucaia, Distrito de Umari e populares como observadores.
A abertura foi realizada pelo Vice Prefeito, que justificou a ausência do Prefeito Miguel Barbosa, informado a todos que o mesmo se encontrava na Caixa Econômica em caruaru na assinatura de um convênio para o nosso município. Desejou uma conferência proveitosa.

Após a execução do Hino de Bom Jardim, foi facultada a palavra: João Pretinho – Presidente da Câmara denominou a agricultura de grande sustentáculo da sociedade, elogiou a iniciativa e a coragem do Prefeito Miguel por realizar a 1ª Conferência Municipal sobre Agricultura considerando-a uma conquista bem vinda e colocou-se a disposição para, junto aos seus pares, aprovar os projetos na área enviados pelo Poder Executivo. Manoel Caboclo – Conselho Sustentável, disse que o apoio a agricultura no município não existe há décadas e que a conferência representa uma valorização aos profissionais da agricultura. Rosilene Freire – Sindicato Rural de Surubim, falou da importância da conferência e convidou os presentes a comparecerem a Conferência Territorial que contemplará 16 municípios do Agreste Setentrional sediada em Bom Jardim, no dia 08 de agosto no mesmo local. Gustavo Braz – Diretor de Cultura, usando da passagem bíblica do Bom Semeador, disse que é hora de plantar as sementes para o fortalecimento dos seguimentos do meio rural e a construção de um Bom Jardim mais justo e igualitário.

Orlando Barbosa – Diretor de Agricultura, realizou a leitura do Regulamento da Conferência obtendo a aprovação do mesmo pelos presentes.

O 1º Eixo: Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Brasil Rural e o Fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecológica, foi desenvolvida com uma explanação do Técnico Agropecuário Ewerton França do Centro Sabiá.

A Reforma Agrária e Democratização do Acesso a Terra e aos Recursos Naturais, 2º Eixo e 3º Abordagem Territorial como Estratégia de Desenvolvimento Rural e Promoção da Qualidade de Vida, foram  trabalhados por Israel Crispin da FETAPE, que iniciou parabenizando o Prefeito Miguel pela sua participação em 1º de maio do encontro sobre agricultura onde foi escolhido e falou representando os 04 prefeitos presentes, disse que Bom Jardim possui um ambiente favorável para o desenvolvimento de ações agrícolas, que tem o Presidente da Câmara de Vereadores como Presidente do Sindicato Rural, entregou um exemplar da Cartilha com 88 pontos construídos pela sociedade, entidades rurais e a Igreja Católica sobre as Diretrizes para a convivência no semiárido, de março de 2013, bem como, o exemplar da Revista dos 50 anos da FETAPE – A Força vem do Campo, contendo matéria sobre o prefeito Miguel, pediu uma política de inclusão aos jovens na agricultura e concluiu citando frase de Dom Hélder Câmara: “ Se o campo não planta, a cidade não almoça e não janta”.

O 4º e último Eixo: Gestão e Participação Social, contou com a participação de Iris Fernanda – Conselho Sustentável, informou que na 2ª quinta – feira de cada mês o Conselho Sustentável se reúne e todos estão convidados a participar, solicitou que constasse da pauta da Secretaria de Educação, nas escolas da Zona Rural, uma visão diferenciada e voltada para o campo e a implantação de cursos sobre agricultura.

Foram votados pela maioria e são representantes da Conferência Territorial, 08 pessoas, com paridade de gênero e contendo 02 jovens (15 a 29 anos) nominadas abaixo:

Titulares: Margarida M. Santos, Iris Fernanda Souto Maior, Gerailda Silva Barbosa de Santana, João Ribeiro da Silva Filho, André Anderson da Silva, Joseildo Lins da Silva (Zozó), Rafaela da Silva Nascimento e Tone Cristiano Feliciano da Silva.

Suplentes: Raimunda Margarida Andrade, João José de Sousa, Gilda Lima da Silva, José João de Santana, Juliana Justino da Silva, Fátima Mª de Lima e Silva, José Barbosa da Silva e o homônimo José Barbosa da Silva.


Após a entrega dos certificados de participação, Orlando Barbosa – Diretor de Agricultura agradeceu a presença e a efetiva participação de todos.

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Presidente da ABLOGPE chega a Petrolina

 
O Presidente da Associação dos Blogueiros de Pernambuco, Lissandro Nascimento, foi recebido na noite desta segunda-feira (29) pela blogueira Josélia no Aeroporto de Petrolina, Vale do São Francisco.

Lissandro visitará os blogueiros de Petrolina e terá encontro com a Secretaria de Comunicação de Petrolina. A visita deverá marcar o encontro de blogueiros do Vale do São Francisco, prevista para o mês de setembro deste ano.




Mosquito foi o blogueiro mais incisivo nas denúncias sobre o caso de estupro envolvendo o filho do dono da poderosa RBS, afiliada da TV Globo.

Blogueiro que denunciou estupro envolvendo filho do diretor da RBS é encontrado morto

Comentário do Site: A morte de Mosquito, que jamais se calou diante da operação abafa implementada por um grupo poderoso e pelos seus cúmplices, é um alívio para quem não estava nem um pouco acostumado a ter o calcanhar pisoteado. Agora já podem retomar tranquilamente a rotina. Caberá novamente às mídias alternativas fazer um pouco de barulho em meio ao silêncio conveniente; um silêncio que nem sequer esboça sinal de partida.
O blogueiro Amilton Alexandre, o Mosquito, foi encontrado morto em seu apartamento, em Palhoça, Santa Catarina, na tarde de ontem (13). Segundo a polícia, tratou-se de “suicídio por enforcamento”. A rápida conclusão, porém, não convenceu seus amigos e familiares, que exigem rigorosa apuração do caso.
Com suas “tijoladas” na internet, Mosquito fez inúmeros inimigos. Nos últimos tempos, ele alertou que estava sendo ameaçado. Na semana retrasada, ele anunciou o fim da sua página: “O blog Tijoladas acabou para eu continuar vivo. Não é uma capitulação. Não mudei meu modo de pensar. Não mudei minhas convicções”.
Um amigo pessoal de Mosquito, que pediu para ter o seu anonimato por ora preservado, revelou a Pragmatismo Político suas importantes impressões sobre a misteriosa morte do blogueiro. As informações seguem caminho completamente contrário às versões oficiais.
“Quem conheceu Mosquito sabe que não se suicidaria”, disse, enumerando as diversas razões que indicam a impossibilidade de suicídio. “Ele era alvo de várias ameaças de morte. Era defensor da sustentabilidade, modo de vida saudável, andava de bicicleta, trocava frutas e verduras do quintal com seus vizinhos. Era defensor da transparência e combatia os poderosos. Era pai de uma adolescente. Filho querido de uma mãe ainda viva por quem tinha muito carinho. Um cidadão com esse perfil não se suicida. A porta da sua casa estava aberta. Sua casa é de esquina, de um lado os fundos, do outro, um terreno baldio. Foi encontrado com lençol enrolado no pescoço, quem se suicida de forma tão cruel, correndo risco de morte lenta e dolorosa? Sendo morador solitário, não seria mais fácil entupir-se de comprimidos?
Mosquito ganhou fama nacional ao denunciar um caso de estupro em Florianópolis, envolvendo o filho de um diretor da poderosa RBS, afiliada da TV Globo. A mídia corporativa abafou o escândalo, só noticiado pela TV Record.

Mudança em projeto da lei da web pode reduzir velocidade de usuário

A nova redação, à qual a Folha teve acesso, flexibiliza as restrições impostas à atuação das operadoras e permite que elas reduzam a velocidade de conexão oferecida aos usuários em alguns casos, o que era vedado até então pelo texto.
As teles ficarão autorizadas a oferecer pacotes com limite de acesso a dados e a reduzir a velocidade de navegação quando a franquia estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário.
Esse tipo de pacote é comercializado hoje pelas operadoras, mas ficava proibido na versão anterior do texto em prol do princípio da "neutralidade da rede", jargão para definir que o acesso a todos os sites tem de ser feito na mesma velocidade.
Na prática, ele impede que as teles dificultem a conexão a determinado tipo de conteúdo de acordo com seus interesses comerciais, garantindo, assim, o livre acesso às informações na rede.
Segundo a Folha apurou, a modificação proposta tem como objetivo viabilizar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, onde chegou em 2011. O texto entrou na pauta de votação seis vezes, mas nunca foi aprovado.
Já há um consenso no governo de que o artigo não coloca em risco a neutralidade da rede, apenas abre espaço para que o limite de dados acessados seja estabelecido por contrato.
O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não se opõe à redação, mas as articulações políticas sobre o texto final ainda correm no Congresso.
Os pontos mais polêmicos no momento referem-se à possibilidade de guarda das informações dos usuários pelas teles e à exigência de armazenamento de dados pelos provedores no país. Ambos os temas ainda encontram resistência entre os parlamentares.
A inclusão do artigo foi comemorada com ressalvas pelas empresas de telefonia.
"É um avanço, mas não atende por completo o nosso pleito", diz Alex Castro, diretor de regulação do Sinditelbrasil, entidade que representa as teles.
As operadoras argumentam que precisam de maior autonomia para gerenciar a velocidade oferecida aos usuários, já que a demanda por capacidade de rede cresce a cada ano e são elas que têm de bancar a infraestrutura necessária para o acesso.
Novos avanços, porém, não devem ocorrer. A ideia do governo é que exceções à neutralidade da rede sejam incluídas só na regulamentação da lei e fiquem restritas a casos de emergência, como ataques à rede que comprometam a segurança nacional ou apoio a áreas que necessitem de reforço de conexão por causa de desastres naturais.
FONTE: BLOG DO CLÁUDIO ANDRÉ O POETA

sábado, 27 de julho de 2013

III FÓRUM DA INTERNET SERÁ EM BELÉM DO PARÁ

O QUE O III FÓRUM DA INTERNET
CGI.br promove o Fórum da Internet no Brasil com o objetivo de reunir participantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e todos os interessados e envolvidos nos debates e temas a respeito da Internet no Brasil e no mundo. O Fórum é portanto um espaço aberto e um convite para debatermos os desafios atuais e futuros da Internet.
Mantendo e aprofundando o modelo multissetorial e multilateral de governança da Internet Brasileira, o CGI.br busca incentivar os principais representantes dos setores que o compõem a acompanharem e opinarem sobre as questões e soluções consensauais para a consolidação e expansão de uma Internet no Brasil diversa, universal, inovadora, que expresse os princípios da liberdade, dos direitos humanos, da privacidade, tal como apresentado em sua resolução com os Princípios para a Governança e Uso da Internet.
O I Fórum da Internet aconteceu  em São Paulo, o II Fórum aconteceu em Olinda - PE e o III Fórum será em Belém, capital do Pará.
Fonte: Blog do Cláudio André

1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Orobó/PE - 25/07/2013.


JOVENS DE OROBÓ NA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO

POR MANUEL MARIANO

quinta-feira, 25 de julho de 2013

ENCONTRO DE BLOGUEIROS EM PETROLINA

Nesta segunda-feira, 29/07, o presidente da Associação de Blogueiros de Pernambuco - ABLOGPE, Lissandro Nascimento, estará visitando a cidade de Petrolina, sertão do estado, para organizar juntamente com os blogueiros daquela região, um grande encontro de blogueiros. 
Já existe a possibilidade de que o encontro de blogueiros aconteça no próximo dia 10 de agosto. A ida de Lissandro para Petrolina, nesta semana, é justamente para fazer um contato direto com os blogueiros que residem nas cidades próximas a Petrolina. Na próxima semana, a diretoria da ABLOGPE deverá divulgar oficialmente a programação para este evento. A regionalização dos encontros da ABLOGPE tem se fortalecido. Uma outra cidade que deverá reunir blogueiros pernambucanos, será Águas Belas. Em breve divulgaremos qual será a data para este encontro.
FONTE: BLOG DO CLÁUDIO ANDRÉ O POETA

O Macaparana News está de volta

Editorial publicado no blog do ex Diretor da ABLOGPE:

"Após o falecimento do inesquecível Arlindo Júnior, o blog Macaparana News esteve por um tempo sem funcionar. 

Retomamos com o funcionamento deste importante veículo de comunicação, após conversas com os familiares do antigo diretor que nos cedeu os direitos para continuarmos informando a população macaparanense e de outras cidades da Mata Norte de Pernambuco.

Devido as mudanças no layout, estamos na fase experimental de divulgação de matérias e em breve iniciaremos com a carga toda".



quarta-feira, 24 de julho de 2013

Bernardo pede urgência para o Marco Civil da Internet


(AE) – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que solicitou à Casa Civil que peça urgência na votação do Marco Civil da Internet no Congresso Após reunião com o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, o ministro disse que, ainda que existam divergências pontuais no projeto, já há um melhor clima para sua aprovação.
Segundo Bernardo, a empresa norte-americana se mostrou preocupada com a possível exigência no projeto da construção de datacenter para armazenamento de dados no Brasil. “O Google afirmou que não é uma questão financeira, mas de arquitetura de redes e de engenharia. Por isso, eles se mostraram resistentes à implantação desses datacenters no País”, disse Bernardo.
O ministro defendeu a medida. Segundo ele, o governo tem o objetivo de criar uma política pública para o desenvolvimento do setor, inclusive já concedendo desoneração e, além disso, o armazenamento de dados no País resolveria pendências judiciais. “O próprio Google já se recusou a fornecer informações à Justiça brasileira devido aos seus dados estarem armazenados nos Estados Unidos”.
Paulo Bernardo comentou ainda que o governo brasileiro busca diminuir a concentração da internet nas mãos dos Estados Unidos, mas ressaltou que essa discussão não será feita com o Google, mas sim em organismos multilaterais. Ele comentou também que é favorável ao fomento de companhias nacionais de serviços ligados à internet. “É sempre importante haver competição e concorrência Mas é evidente que é difícil se mudar uma estrutura de mercado tão poderosa”, disse. “Mas é sempre bom estimularmos novas companhias”, acrescentou.
Na conversa, a questão da espionagem dos Estados Unidos revelada pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden também foi abordada, mas Coelho reafirmou que o Google não entrega dados confidenciais ao governo norte-americano, salvo em colaboração com a Justiça do país. Bernardo lembrou, porém, que essa discussão deve ganhar ainda mais peso porque a opinião pública dos Estados Unidos também está incomodada com as notícias que vêm sendo publicadas pela imprensa mundial.


terça-feira, 23 de julho de 2013

CONHEÇA E ASSINE O PROJETO DE LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA

Lei da mídia democrática
Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira? 
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro. 
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós!
Clique AQUI para acessar a íntegra do Projeto de Lei e o KIT COLETA, com todo o material da campanha (panfletos, folha de rosto e lista para coleta de assinaturas).

sábado, 20 de julho de 2013

Blogueiro é condenado à prisão e multado em R$ 25 mil por "ofender" deputada Cidinha Campos


Ministério Público do Rio de Janeiro pede a prisão do Blogueiro Ricardo Gama por causa do processo da Deputada Cidinha Campos.

Saiba tudo AQUI.



quinta-feira, 18 de julho de 2013

Marco Civil: possibilidades de mudanças adiam votação para agosto


Até lá, o relator conversa com líderes do partido para chegar a um acordo. Entidades do setor querem debater possíveis alterações no texto do PL

A votação do Marco Civil da Internet, que chegou a ganhar ares de urgência depois das revelações de que brasileiros teriam sido alvo de espionagem por parte do governo dos EUA, vai ficar para depois do recesso parlamentar, provocado pelo atraso na votação do orçamento.
A intenção do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), era ter votado o PL do Marco Civil nesta terça-feira, 16/7. Mas mudanças sugeridas no texto pelo governo, para incluir a obrigatoriedade  dos provedores de aplicação de arquivarem no Brasil dados de usuários brasileiros, forçou o relator a uma nova rodada de conversas com líderes partidários para costurar um acordo com a base aliada para a aprovação do texto, discutido desde 2011.
Ao final do encontro, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, declarou que o projeto seria votado na segunda semana de agosto. Na primeira semana, segundo, Arlindo Chinaglia, líder do PT, deverá ser votado o projeto de lei sobre os royalties do petróleo.
Protestos
Não só os deputados querem mais tempo para discutir o projeto. Também organizações de classe do setor se manifestaram contrárias a votação imediata caso o texto do Marco Civil sofresse alterações, o que ocorreu.
Nesta terça-feira, a Camara-e.net  defendeu um amplo debate junto à sociedade sobre a alteração proposta pelo governo federal no texto do Marco Civil, chegando a afirmar, em nota, que a obrigatoriedade de armazenamento de dados dos usuários brasileiros no País  pode trazer restrições para o futuro do modelo de crescimento e neutralidade da indústria de internet no Brasil, bem como para o livre exercício das liberdades fundamentais de livre expressão e de informação aos cidadãos brasileiros.
Também em nota oficial, a Abranet - Associação Brasileira de Internet, repudiou possíveis alterações no texto do Marco Civil. Especialmente a possibilidade de exclusão do princípio da neutralidade de redes e a inserção da obrigatoriedade de armazenamento de dados em território nacional. A entidade defende a aprovação imediata do texto original proposto pelo relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, e já levado ao Plenário da Câmara por duas vezes.

"O grande mérito de tal texto, amplamente discutido com a sociedade, é criar uma regulamentação principiológica, tal como as Constituições, garantindo relevantes direitos aos usuários da Internet, e ao mesmo tempo, propiciando o seu contínuo desenvolvimento", diz a nota.

Em relação à proposta de obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil, esta precisa ser amadurecida, não sendo o Marco Civil, instrumento adequado para tais discussões.  




quarta-feira, 17 de julho de 2013

Governo estuda criar órgão para proteger dados pessoais


Por 

Projeto visa proteger os dados dos usuários da web, do governo e de empresas

O governo estuda criar um órgão público específico para cuidar da proteção de dados pessoais. "De 101 países que têm leis fortes de proteção de dados pessoais, 92 têm um órgão público específico para isso", disse o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercados da Secretaria Nacional de Comércio do Ministério da Justiça, Danilo Doneda.
Essa nova estrutura do governo poderá ter o formato de uma agência reguladora para atuar de forma independente, acrescentou.
A proposta consta de um anteprojeto de lei sobre segurança de dados elaborado pelo Ministério da Justiça, que ganhou impulso por causa das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado telefonemas e transmissões de dados do Brasil.
O envio da proposta ao Congresso passou a integrar o rol de reações da administração federal ao episódio. No entanto, ela era elaborada há mais de dois anos e trata da proteção de dados pessoais de forma bem mais ampla.
"Esse projeto independe da conjuntura atual", afirmou Doneda. "O enfoque é a proteção da cidadania, e não diretamente a soberania a segurança dos dados." Basicamente, o projeto dirá que informações pessoais não podem ter destinação diferente daquela para a qual foram fornecidas, a menos que haja autorização específica para isso.
"Se a pessoa preenche um cadastro para ter crediário, o dado é para isso e não para ela receber mala-direta em casa", exemplifica. "O estabelecimento não pode vender dados que não são dele."
Atualmente, admite, o cidadão "não tem a menor ideia" do que é feito com as informações que fornece a páginas na internet, provedores de serviços como telefone e televisão a cabo e até para entrar num edifício. "Essa é uma situação que pode causar danos às pessoas e é responsabilidade do Estado dar um meio de tutela."
O cuidado no manuseio dos dados pessoais será estendido ao Estado, afirmou. Hoje, os órgãos os usam para elaborar políticas públicas, mas serão adotadas precauções especiais contra vazamentos. O texto prevê proteção especial a itens que possam causar algum tipo de discriminação, como orientação sexual e religiosa.
A lei preverá incentivos para que empresas e organizações tenham pelo menos um empregado que sirva de contato para os cidadãos que queiram tratar da proteção aos dados pessoais. "Será uma espécie de ombudsman", afirmou. Estabelecerá também procedimentos para lidar com vazamento de dados e garantirá acesso fácil e gratuito às próprias informações para que possam ser corrigidas.

terça-feira, 16 de julho de 2013

Internet: a Globo quer desvirtuar o Marco Civil

Artigo sugerido por Meg Thai

Emissora teria conseguido inserir, no projeto em votação no Congresso, dispositivo que permite deletar conteúdos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral



Por Sergio Amadeu da Silveira 

Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.
Isso gerará uma indústria da censura privada.

Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.

Alguns exemplos e perigos:

1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica alegando que os documentos vazados não poderiam circular uma vez que violavam o direito autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos;

2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais;

3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira, um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um político tento que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado.

Podemos correr esses riscos?

Não. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil:

( dep.alessandromolon@camara.leg.br )

Solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15
Para evitar a censura instantânea e privada no Brasil.

Nossa liberdade de expressão e criação não pode ser violada por interesses de corporações como a Rede Globo.
A Globo não está acima da lei.


Sérgio Amadeu da Silveira é doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.





segunda-feira, 15 de julho de 2013

Marco Civil da Internet - com ou sem cortes?



Irá para votação? em que condições?

Nesta sexta-feira 12/07, no jornal da Câmara dos Deputados, o presidente da casa diz que será votado o Marco Civil da Internet.

Fazendo uma pesquisa online, e tentando entender o que querem dizer com votar sim ou sim, e que serão feitos acordos de consenso para votação, me pergunto: onde está a pegadinha?

Leiam e fiquem atentos. Afinal, assim como o PL da regionalização que acaba de passar como tropedo em uma comissão especial perdendo muito de sua originalidade, suspeito que está em negociação a não neutralidade da rede.

Vamos nos mobilizar pela votação do texto original.

Uma das coisas que aparece é a proposta do Dep Miro Teixeira para que a questão da neutralidade da rede seja tratada em uma PEC. essa notícia é do dia 10/7. 


08/07/2013 20h13 - Alves quer relatório de consenso para votar marco civil da internet
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/07/alves-quer-relatorio-de-consenso-para-votar-marco-civil-da-internet.html

08/07/2013 14h25 - Ministra quer marco civil da internet e diz que soberania está em xeque
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/07/ministra-quer-marco-civil-da-internet-e-diz-que-soberania-esta-em-xeque.html

11/07/2013 - Marco Civil não ataca "grampos", mas vai incluir soberania de dados
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34263&sid=11#.UeBZiEGyAad

9/7/2013 - "Prioridade" ao Marco Civil da Internet não passou de blefe - odne se explicita a defesa do MINICOM a não neutralidade da rede
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34236&sid=11#.UeCDukGyAac

09/07/2013 - 15h43 - Câmara Notícias - Marco civil da internet pode ser votado na próxima semana
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/447191-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-PODE-SER-VOTADO-NA-PROXIMA-SEMANA.html

10/07/2013 - Neutralidade pode ir para PEC da Internet como direito fundamental
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34244&sid=4#.UeCB9EGyAac

Pressão do ministro Antonio Patriota
10/07/2013 - 15h28 - Câmara Notícias - Patriota afirma que Brasil levará denúncia de espionagem à ONU
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/447326-PATRIOTA-AFIRMA-QUE-BRASIL-LEVARA-DENUNCIA-DE-ESPIONAGEM-A-ONU.html
Com a palavra Molon
11/07/2013 16:44:14 - Marco Civil da internet obrigará Google e Facebook a manter dados no Brasil -
"A votação do projeto que estabelece os direitos e deveres dos usuários da rede no Brasil ficará para a próxima terça-feira (16). Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, o tema voltou a ser analisa. “Estou passando um pente-fino em todo o projeto”, diz Molon, em entrevista ao iG "
http://tecnologia.ig.com.br/especial/2013-07-11/marco-civil-obrigara-google-e-facebook-a-manter-dados-no-brasil.html

12/07/2013 12:56 Rádio Câmara - Marco civil da internet: relator admite fazer concessões para viabilizar a aprovação do projeto
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/447524-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-RELATOR-ADMITE-FAZER-CONCESSOES-PARA-VIABILIZAR-A-APROVACAO-DO-PROJETO.html

12/07/2013 - 15h33 - Câmara Notícias - Relator admite mudanças no marco civil para levá-lo a votação
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/447545-RELATOR-ADMITE-MUDANCAS-NO-MARCO-CIVIL-PARA-LEVA-LO-A-VOTACAO.html


12/07/2013 - 16h04 -Relator admite mudanças no marco civil da internet para levar projeto a votação

http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/07/12/relator-admite-mudancas-no-marco-civil-da-internet-para-levar-projeto-a-votacao.htm 

Saiba mais do Marco Civil Marco civil da internet estabelece direitos dos usuários - 2011
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/201709-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-ESTABELECE-DIREITOS-DOS-USUARIOS.html

PL 2126/2011
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255





Marco Civil da internet obrigará Google e Facebook a manter dados no Brasil

As denúncias da ação do governo americano no Brasil, que teria espionado ligações telefônicas e e-mails no Brasil, expuseram não apenas a fragilidade desse tipo de dado no País, mas o comportamento de empresas como Facebook, Google, Microsoft, Yahoo, Apple e MSN em relação à legislação brasileira e a dos Estados Unidos. Segundo denúncias do ex-consultor americano Edward Snowden , essas companhias passam por cima da privacidade de seus usuários quando determinado pelas autoridades dos EUA.
Mas a revelação do caso de espionagem envolvendo dados telefônicos e de internet de brasileiros, ao mesmo tempo que confirmou que esse é um território sem lei, pressionou as autoridades a acelerarem a aprovação no Congresso Nacional do Marco Civil da internet.
A votação do projeto que estabelece os direitos e deveres dos usuários da rede no Brasil ficará para a próxima terça-feira (16). Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, o tema voltou a ser analisa. “Estou passando um pente-fino em todo o projeto”, diz Molon, em entrevista ao iG .
As mudanças no projeto podem impedir abusos no uso de informações pelos chamados provedores de aplicação – empresas de internet como Google e Facebook – mas também provedores de conexão, como as operadoras. “Se a gente conseguir aprovar o Marco Civil, ele vai evitar que as empresas, sejam provedores de aplicação ou de conexão, cedam dados dos internautas brasileiros a quem quer que seja”, diz Molon.
A nova versão do Marco Civil incluirá um artigo proposto pelo governo, que obriga as empresas que obtêm receita no Brasil – com serviços como redes sociais e e-mail – a manter uma cópia dos dados em centros de dados (data centers) localizados em território brasileiro.
A mudança foi apresentada nesta quarta-feira (10) a Molon, que finaliza a redação do texto a ser incorporado no Marco Civil. “Considero positiva essa proposta do Planalto, que tenta reforçar a proteção da privacidade dos usuários”, diz Molon.
A proposta de mudança do Marco Civil da internet, no entanto, não impede que as empresas de serviços de internet que operam no Brasil repliquem os dados de internautas brasileiros no exterior. Porém, segundo Molon, o novo artigo do Marco Civil exigirá que essas eventuais cópias respeitem as regras impostas pelo Marco Civil. Em caso de abusos, como liberação de acesso aos dados por terceiros, as empresas deverão responder na Justiça brasileira.
O Marco Civil da internet foi proposto em 2009 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. O projeto de lei prevê, além da proteção aos dados pessoais e à privacidade dos internautas, regras para outros temas polêmicos, como liberdade de expressão por meio da web, e garantia da neutralidade da rede.
Com a votação adiada várias vezes pelo Congresso, o Marco Civil ganhou força nesta semana após denúncia do jornal “O Globo” de que a agência de segurança nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) estaria monitorando telefonemas e mensagens de brasileiros. O objetivo inicial do governo era votar o Marco Civil ainda nesta semana, mas por falta de consenso no Congresso, a votação foi cancelada na última terça-feira (9).
FONTE: IG NOTICIAS

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Brasil sabe de espionagem americana desde 2001‏

Depoimentos revelam que o governo já tinha conhecimento de que os EUA possuem meios de nos observar


Reprodução

Por pelo menos duas vezes, o governo brasileiro reconheceu que os Estados Unidos espionam os serviços de comunicações do país, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Uma na gestão Fernando Henrique Cardoso, outra na de Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira delas ocorreu em 2001, quando o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, general Alberto Cardoso, disse em depoimento à Câmara dos Deputados que os EUA desenvolveram um projeto de bisbilhotagem.

O país se unira a Reino Unido, Irlanda, Austrália, Canadá e Alemanha para criar o Echelon, que podia interceptar e-mails, voz e fac-símile, segundo um relatório do Parlamento Europeu divulgado naquele ano. O general, entretanto, disse que França, Itália e Rússia também tinham como espionar.

Já em 2008, o engenheiro eletrônico Otávio Carlos Cunha da Silva, diretor do Cepesc (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Informações) da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), confirmou a existência do Echelon e mais: "Há o Echelon americano, o Echelon europeu", disse.

Segundo ele, toda comunicação "que está no ar" pode ser interceptada pelo projeto, que seria controlado pela NSA (Agência de Segurança Nacional) dos EUA, a mesma que, segundo o ex-agente Edward Snowden, tem vigiado o mundo todo por meio da internet.

Foram feitos vários relatos sobre a atuação do Echelon desde a década de 1970, mas há indícios de que ele foi criado em 1948, com a assinatura de um acordo de cooperação de inteligência entre Reino Unido, EUA, Austrália, Canadá e Nova Zelândia.


quinta-feira, 11 de julho de 2013

Comissão aprova critérios para registro de domínio '.br' na internet


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quinta-feira (11) proposta que estabelece critérios para o registro de nomes sob o domínio ".br" na internet.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei 835/11, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Ele proibia o registro de nomes de domínio de internet, nas categorias sob o domínio ".br", idênticos ou bastante similares a nomes de marcas, de empresas ou de pessoas previamente conhecidas, sem autorização do titular.

De acordo com o substitutivo, o registro de diversos domínios será concedido ao primeiro requerente que atender às exigências do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). A implementação será feita pelo órgão executor indicado pelo CGI.br.

O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, defendeu a aprovação do substitutivo argumentando que ele traz à lei as atribuições do CGI.br, órgão instituído por meio do Decreto 4.829/03, com o objetivo de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de internet no País.

"Este decreto estabelece que uma das atribuições do CGI.br é estabelecer diretrizes para a organização das relações entre o Governo e a sociedade, na execução do registro de Nomes de Domínio, na alocação de endereço IP e na administração pertinente ao domínio de primeiro nível, ".br", no interesse do desenvolvimento da internet no país", afirmou Holanda.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Da Agência Câmara.


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