segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Em Santa Cruz do Capibaribe, AblogPE ganha força na mídia digital de PE


Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional de Pernambuco, recebeu no último final de semana (28/09), no Plenário da Casa Legislativa Dr. José Vieira de Araújo, a comitiva da Associação dos Blogueiros de Pernambuco (ABLOGPE), para mais uma jornada da blogosfera estadual. O Sulanca Blogger 2013 juntou 55 blogueiros de 15 cidades com avanços significativos.

Seguindo a pauta dos encontros regionais organizados pela ABLOGPE, a programação do evento contou logo cedo com a apresentação musical do cantor e também blogueiro Alberto Grillo, interpretando sucessos acústicos.  Além dele, a parte artística ficou por conta do poeta Luciano Neves, recitando poemas envolvendo as principais causas atuais e a nova relação estimulada pelas redes sociais, além do Stand up comedy do blogueiro Marcones Moreno, com causos vividos por ele em sua experiência na radiofonia local.

Cumprindo agenda no Agreste Pernambucano, o Secretário de Agricultura do Estado, Aldo Santos, também participou do evento como palestrante. Na oportunidade, ele falou sobre a importância dos blogs e portais de notícias, levando em consideração que são instrumentos que podem avançar o desenvolvimento de uma comunidade, cidade, ou até de um País, com a divulgação dos fatos de forma comprometida com a sociedade e sem controle ou repressão.

Tivemos ainda o debate abordando Blog & Rádio - uma junção da tecnologia, proferida pelo jornalista Geraldo Moura e o historiador Romenick Stíffen. Ambos provocaram o debate de quem pauta quem entre os dois veículos de mídia. Eles consideram que os blogs começaram a jogar um papel preponderante após 1999 e que a tendência é consolidar-se tendo em vista que hoje 46% da população brasileira já conta com a internet. “Há uma retroalimentação natural entre os blogs e as rádios, são complementares, apesar de que os blogs estão à frente na produção de conteúdo e na fixação da notícia”, concluíram.

À tarde, os blogueiros assistiram a uma palestra com Lissandro Nascimento e Lúcio Mário, discutindo os desafios da blogosfera pernambucana. Lúcio ainda passou aos blogueiros informações de como monetizar seu blog e captar recursos através do Google Adsense. Jairo Medeiros acompanhado de Cristiano Pilako, Assessores Jurídicos da Associação fecharam a programação com a palestra sobre a análise do projeto de Lei do Marco Civil na Internet na Câmara dos Deputados.

O presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento, avaliou como bastante positiva o encontro regional que teve sua expectativa superada. “Durante o evento passaram 12 vereadores da cidade, um deputado estadual e outro federal, além do prefeito e um secretário estadual, bem como os secretários do governo local. Isto demonstra o poder político dos blogs da região e o prestígio da comissão organizadora do evento. As palestras foram bem aproveitadas e houve interação entre todos”, salientou.


O próximo encontro regional será dia 12 de outubro em Garanhuns.







Autoridades políticas prestigiam encontro da AblogPE em Santa Cruz do Capibaribe


Mais de 50 blogueiros participaram do primeiro encontro no polo de confecções de Pernambuco. O Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, esteve no sábado (28) no encontro do Sulanca Blogger, ocorrido em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional do Estado, onde participou como palestrante do encontro regional da Associação dos Blogueiros de Pernambuco (ABLOGPE). O Secretário visitou o Distrito Pará – na Zona Rural do município, inaugurando cinco poços artesianos e um deles com dessanilizador. O evento foi organizado pelos blogueiros Marcones Moreno – do Blog Sulanca News, Emanoel Glicério (Diário da Sulanca) e Joseilson Chagas (Blog Opinião).
No encontro dos produtores de conteúdo de mídia digital, Aldo Santos esteve ao lado de Lissandro Nascimento - Presidente da ABLOGPE, o Prefeito Edson Vieira (PSDB), Deputado Estadual Diogo Moraes (PSB), Deputado Federal José Augusto (PTB), o Presidente do Legislativo local, Júnior Gomes (PSB), Lero – Vice-prefeito de Taquaritinga do Norte, e Jairo Medeiros – Assessor Jurídico da ABLOGPE, bem como o Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura – Izael Monteiro, além de o evento ter sido prestigiado por 12 vereadores e secretários municipais.
Aldo Santos aproveitou a oportunidade para destacar o papel dos blogs na sociedade do século 21, reforçando o poder político e de mobilização deste canal de informação. Destacou que o mundo rural tem se fortalecido acompanhando o crescimento ascendente de Pernambuco, que segundo ele, promove um governo estratégico que procura em longo prazo inserir/fixar o homem no campo. Citou a implantação do Programa Irrigação para Todos que aplica tecnologia inovadora com uma irrigação de ponta.
Vários programas foram salientados pelo Secretário neste encontro, a exemplo do Água para Todos que movimenta uma ordem de R$ 239,259 milhões em parceira com a secretaria e o INCRA. Além do Pernambuco Mais Produtivo (R$ 165 milhões), PE Rural Sustentável com fomento a 35.500 famílias; bem como o Programa Cisternas com o aporte de R$ 46 milhões. Aldo Santos falou do desafio diante à convivência com o semiárido, ressaltando que as ações têm buscado uma nova intervenção do poder público. Mencionou as obras hídricas executadas pelo Governo do Estado e que vão favorecer a região do Agreste, entre elas, a Adutora do Agreste que vai levar abastecimento para 68 municípios.
Em sua fala, o secretário enfatizou a importância da interiorização da informação por meio das mídias digitais. “Os blogs são responsáveis por informar, mas também por educar a população. Hoje, cerca de 83 milhões de brasileiros têm acesso a internet, é de fundamental importância que os poderes públicos sejam parceiros e fortaleçam o trabalho dos comunicadores sociais”, frisou.
O próximo encontro regional da AblogPE será dia 12 de outubro em Garanhuns.



Para relator, marco civil brasileiro protegerá internauta

Após denúncias da espionagem norte-americana, governo e Parlamento do País querem votar regulação da internet

Escrito por: Carta Maior



Relator do Projeto de Lei que estabelece o Marco Civil da Internet no Brasil, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) luta há dois anos para ver a proposta, elaborada em acordo com o Palácio do Planalto, aprovada. Do apoio inicial vacilante de um governo ainda dividido sobre o tema à pressão para que o Marco Civil seja aprovado em regime de urgência que se seguiu às denúncias de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos, Molon atravessou meses de intensa negociação com partidos da base aliada e da oposição, após um processo de discussão com a sociedade que incluiu duas consultas públicas e sete audiências públicas em seis estados brasileiros.
Com a expectativa de que o Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência constitucional, seja votado até a data limite de 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Câmara, Molon afirma que o conteúdo essencial do projeto permanece inalterado, sobretudo no que diz respeito à garantia da neutralidade da rede, medida adotada para que todos os dados possam trafegar normalmente, em igualdade de condições e sem sofrer discriminação.
Permanecem também outras determinações no projeto do Marco Civil, como aquela que diz que a regulamentação das exceções à neutralidade da rede deve ser feita por decreto, e não por um órgão da administração direta como, por exemplo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Por outro lado, outros temas, como a obrigatoriedade de armazenamento dos dados dos internautas brasileiros em território nacional pelas empresas de conteúdo, podem entrar no texto do projeto. Leia a seguir a entrevista de Alessandro Molon.
O senhor acredita que o discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU contribui decisivamente para a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados?
Esse escândalo de espionagem mostrou ao Brasil o quanto é importante proteger a privacidade dos brasileiros. A presidente, em sua manifestação na ONU, deixou claro que para enfrentar esse problema são necessárias medidas legislativas, tecnológicas e de adoção de determinados mecanismos para impedir novos episódios como esse. A medida legislativa mais importante nesse sentido é a aprovação do Marco Civil.
Então, esse escândalo de espionagem certamente está contribuindo para aumentar a pressão para a votação do Marco Civil. O Marco Civil já está pronto para ser votado há um ano e, lamentavelmente, a resistência a esse projeto tão importante pelas operadoras de telefonia vem impedindo sua votação. Agora, para mostrar todo o desejo que ela tem de que isso seja votado, a presidente pediu urgência constitucional para o projeto.
Se ele não for votado na Câmara até o dia 28 de outubro, vai trancar a pauta da Câmara. Eu espero que a Câmara tenha a responsabilidade de votar antes que o projeto tranque a pauta.

Como foram as negociações, particularmente com PMDB e PSDB?
Há, da parte de partidos da oposição, apoiadores e alguns que são críticos ao projeto. Eu tenho procurado mostrar que esse projeto não deve ser tratado como um projeto de governo versus oposição, mas é um Projeto de Lei que reflete uma política pública de Estado, que é proteger o internauta brasileiro.
Eu tenho feito conversas nesse sentido, para procurar reduzir uma resistência inicial que poderia haver pelo fato de ser um projeto de autoria do Poder Executivo. É preciso neste momento separar as coisas e evitar que disputas políticas menores impeçam a Câmara de aprovar esse projeto, inclusive com votos dos partidos de oposição.

Após as últimas negociações, existe alguma novidade importante no conteúdo? A questão da neutralidade da rede continua sendo tratada da mesma forma?
A questão da neutralidade será preservada, sem dúvida nenhuma. Ela é intocável, é o coração do projeto, por isso não é admissível qualquer brecha ou concessão à neutralidade da rede. Nós estamos procurando ver como podemos reforçar os dispositivos que garantam maior privacidade ao internauta. Esse tem sido o meu trabalho. Então, a tendência é que o projeto fique ainda mais forte no que diz respeito à proteção da privacidade dos internautas.

Um ponto novo de discussão é o armazenamento de dados dos usuários? Haverá no Marco Civil a determinação de que esse seja feito no Brasil e não no exterior?
Ainda não está decidido. Os técnicos do governo estão estudando para propor a melhor saída. Pode ser que esse tema fique para a Lei de Proteção a Dados Pessoais, que é a próxima que será enviada pelo Ministério da Justiça à Câmara. Portanto, não há ainda uma resposta definitiva para esse tema.
Em seu discurso na ONU, Dilma falou também sobre a governança global da internet. Isso se reflete no Marco Civil no Brasil?
Essa fala da presidente sobre a governança multiparticipativa da internet foi também muito importante. Ela, indiretamente, reforça muito o papel do Comitê Gestor da Internet (CGI) aqui no Brasil, e o país assumiu o protagonismo nessa luta. Foi um movimento muito inteligente da presidente, muito ousado e corajoso, e que certamente vai render bons frutos para o Brasil e para o mundo.
Em todos esses meses, como evoluiu a posição das entidades setoriais na discussões travadas em torno do Marco Civil da Internet?
Todos os setores tiveram a oportunidade de manifestar sua visão. Suas opiniões foram todas ouvidas nas sete audiências públicas que nós realizamos em seis capitais brasileiras, onde todos tiveram a oportunidade de manifestar o seu ponto de vista e participar desse debate. Agora a bola está com a Câmara.
É o plenário da Câmara que vai arbitrar o lugar em que ficam as balizas para regular esse setor de forma a beneficiar os internautas brasileiros. Esse é o grande desafio: que a Câmara decida da forma mais adequada para proteger os cem milhões de internautas brasileiros que esperam do Congresso Nacional essa proteção.
Outubro já está aí. Qual a expectativa concreta em relação ao trâmite do PL que cria o Marco Civil da Internet?
Nossa expectativa é que a Câmara tenha a responsabilidade de votar antes do trancamento da pauta, porque, repito, se não votar até 28 de outubro a pauta da Câmara ficará trancada. E, me parece muito pouco provável que, depois das manifestações tão firmes da presidente na ONU, ela retire esse pedido de urgência constitucional para o Marco Civil da internet. Acho muito difícil.
Mas a Mesa Diretora da Câmara já acenou com alguma data para a votação? Alguma posição do presidente Henrique Alves?
Ainda não tem nenhuma informação concreta.

Maurício Thuswohl, para a Carta Maior, publicado em 29 de setembro de 2013


Homem cai em canal de Limoeiro e passa mais de duas horas para ser atendido



Um homem não identificado, aparentando 55 anos, caiu de um muro de 7 metros que fica nas proximidades do Horto Florestal em Limoeiro. Segundo informações ele tem problemas mentais e reside na Linha.

Leia mais em: Limoeiro em Foco

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

27 de setembro de 2005 - 8 anos depois

27 de setembro de 2005 - 8 anos depois:
O blog BomJardimPE.com está fazendo hoje 8 anos de existência e nesse meio tempo conseguimos muitas coisas:

1 - Ser Pioneiro em nossa região
2 - Ajudar a criar muitos blogs/sites
3 - Divulgar Bom Jardim no Mundo
4 - Criar a TVBomJardim.com
5 - Participar da criação da 1ª Associação de Blogs do Brasil - AblogPE.com
6 - Ter mais de 5.000 curtidores na Fan Page
7 - Ter mais de 1 milhão de visualizações no canal do www.youtube.com/luciocabral
8 - Conseguir Gerar Renda com o Blog e ser auto-sustentável

Obrigado Meu Deus, Obrigado a Todos(as) pela audiência e vamos em frente para mais 8 anos.

Fragmento cai na comunidade de Borracha

Um fragmento atingiu uma calçada na Comunidade de Borracha, município de Vicência. Simultaneamente, uma explosão foi ouvida por moradores. Por pouco ela não atingiu o marceneiro Adeildo, dono da marcenaria.Segundo moradores, foi a primeira vez que isso aconteceu na região. O fato se tornou o assunto mais comentado da semana. Inclusive, três ofertas foram feitas pelo fragmento: R$ 1 mil, uma moto e R$ 20 mil. O local de trabalho de Seu Adeildo se tornou um "ponto turístico". Um geólogo está sendo contactado para analisar o "objeto misterioso".

Por: Alfredo Neto via Facebook  Imagens: Alexsandro (Neguinho)






quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Operadoras não batem metas de qualidade da Anatel


Por Redação Olhar Digital

Das quatro principais operadoras de telefonia móvel do Brasil, apenas a Claro atingiu todas as metas de qualidade na banda larga impostas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em agosto deste ano em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro - Estados que, com Rio Grande do Norte, são os primeiros a contar com a medição do órgão.
Em SP, quem ficou no vermelho foram Tim e Vivo. Enquanto a meta de velocidade instantânea era atingir 20% do contratado em 95% das medições, a primeira só conseguiu 92,13% e a segunda, 94,53%.
Neste quesito, a Vivo ainda ficou aquém do que se esperava no Paraná, conseguindo 93,80%, e no Rio, onde teve 93,69%. No Estado carioca a Tim também foi mal, com 94,57%.
Já em MG o problema foi a Oi, que chegou somente a 56,67% da velocidade média, cuja meta era de 60%.
Banda larga fixa
Quando o assunto é banda larga fixa as operadoras também decepcionaram. Em SP, a meta de disponibilidade não foi batida por duas operadoras: Vivo e Ajato. Esperava-se cobertura de 99% em 85% das medições, mas a primeira só chegou a 63,67% e a segunda, a 76%.
No Rio, a Oi ficou aquém quanto à perda de pacotes, em que deveria chegar a 2% em 85% dos casos, mas estava em 84,28%. Segundo a Anatel, isso acontece quando um dos pacotes não encontra seu destino ou é descartado pela rede, algo que ocorre por falha ou baixa qualidade da conexão.
A Oi também foi a única problemática no Rio Grande do Norte, alcançando somente 48,75% da meta referente a latência, que era de 85%.

Em outubro serão divulgados os resultados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Alagoas. Dados sobre os demais Estados virão em dezembro.


Cadastro Cultural Independente de Pernambuco

Cadastro Cultural Independente de Pernambuco


Este cadastro foi criado para que todos(as) tenham acesso a quem faz, de alguma maneira, parte da Cultura de Pernambuco

http://www.ablogpe.com/p/cadastro.html


Cadastro Cultural Independente De Pernambuco

Cadastro destinado a todos(as) que fazem a Nossa Cultura - Os Dados estão Disponíveis a Todos(as) Cadastrados(as)
*Obrigatório

    Seu Nome *
    Diga-nos quem você é

    Esta pergunta é obrigatória

    Governo ou Não-Governo... *


    Você é de ... *
    Qual sua Cidade?

    Seu Endereço é ... *
    Você Mora na ... (Rua, Avenida)

    Seu Bairro

    CEP

    Seu Email
    queremos criar uma lista de contatos Estadual

    Seu Telefone, Celular, etc *
    Coloque primeiro o DDD (XX) - 0000-0000

    Você Participa, Faz Parte, de Alguma Manifestação Cultural
    Conte um pouco de Suas Experiencias Culturais

    Suas Observações
    Sugira, Diga-nos algo para acressentar ao Cadastro. Obrigado!

Em Orobó o povo ganha muito mal. Mas, os eleitos ganham muitíssimo bem!

Em Orobó, o prefeito recebe mensalmente R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) e tem direito a muitas regalias, como: diárias para viajar, veículos a sua disposição, combustível, passagens aéreas, e etc.

O vice-prefeito recebe a metade do salário do prefeito R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) e não tem direito a mais nada.

Os 11 vereadores recebem R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) cada. Sendo que o presidente da Câmara além dos R$ 5.500,00 que recebe como vereador igual aos colegas, recebe mais R$ 5.500,00 em função do cargo de presidente que exerce.

Já os professores, diretores,vice-diretores, secretários e coordenadores de escolas, merendeiras, garis, guardas municipais, motoristas, lideranças comunitárias e a população em geral ganham muito mal e se falar, é perseguido, é tratado com desprezo, e é ameaçado de ser posto pra fora e etc.

Portanto, como diz o mote dos poetas/repentistas: Geraldo Amâncio e Sebastião da Silva: O POVO SÓ TEM DIREITO E VER E FICAR CALADO?

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

3ª Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco - 2013 - ao vivo



Durante os dias 25, 26 e 27 de setembro de 2013, na cidade de Gravatá, ocorre a 3ª Conferência Estadual de Cultura. Reunindo mais de 500 pessoas vindas de todos os recantos do Estado e oriundos das mais diversas áreas culturais.



Acompanhe a transmissão da terceira edição da Conferência Estadual de Cultura em Gravatá

A 3ª Conferência Estadual de Cultura começa nesta quarta (25), no Hotel Portal de Gravatá. Até a sexta (27), o encontro, com o tema “Uma política de estada para a cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”, discute a gestão da cultura pernambucana e elege os representantes para a Conferência Nacional.


Acompanhe a transmissão: http://www.tvbomjardim.com/

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Carlinhos Bala e Rosembrick são apresentados pelo Centro Limoeirense


Foto: Rômulo Alcoforado/ Blog do Torcedor

Depois de Santa Cruz e Sport, Carlinhos Bala e Rosembrick voltam a se encontrar. Desta vez, num clube mais modesto, em situação igualmente mais modesta: no Centro Limoeirense, na Série A2 do Campeonato Pernambucano. Os jogadores foram apresentados no escritório do patrocinador do clube, na Ilha do Leite, no Recife.

A dupla é a principal aposta do centenário clube para voltar à elite local. "Eu nem pensava em voltar a jogar esse ano, mas voltei pela possibilidade de reencontrar com o Rosembrick. Fui convidado para o amistoso do centenário, chamei Rose e ele acabou acertando antes de mim. Gostei do ambiente, da cidade e decidi acertar. A motivação é grande para voltar à primeira divisão", afirmou Carlinhos Bala.

leia mais em: http://www.limoeiroemfoco.com/2013/09/carlinhos-bala-e-rosembrick-sao.html

Moradores do Alto Redentor em Limoeiro realizam mutirão para pintura da Capela


Na manhã do ultimo domingo (22), a Associação Alto Redentor realizou um mutirão para pintura da Capela Redentor. A diretoria realizou uma rifa, onde o que foi arrecadado compraram material para a reforma. 

Leia mais em: Limoeiro em Foco

Senado aprova projeto que reconhece profissão de vaqueiro



Vaqueiros de vários estados acompanharam a votação na galeria e na tribuna de honra do Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011 que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.

De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.

O projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentando em Plenário o projeto, considerou sua aprovação como um resgate do ponto de vista social de enorme dívida do Brasil com os vaqueiros.

— A lida do gado é tão antiga no Brasil quanto o próprio país. Mas o reconhecimento dessa profissão, apesar de necessário já há muito tempo, é tardio — disse.

Ao fazer a leitura de seu parecer, Paulo Davim (PV-RN) fez um apelo ao Senado pedindo a rejeição de todas as emendas apresentadas à matéria no Senado a fim de evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. Com relação a emenda do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) propondo a eliminação da exigência da contratação de seguro de vida pelos empregadores para protegerem seus vaqueiros, Paulo Davim se comprometeu, contando com o apoio dos líderes, a solicitar o veto dessa exigência à presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a exigência de seguro de vida, caso se torne lei, poderá representar um ônus insuportável para pequenos agricultores, inviabilizando assim a contratação de ajudantes para o trabalho nas fazendas.

Durante a discussão da matéria, vários senadores ressaltaram a importância de sua aprovação para os vaqueiros. Wellington Dias (PT-PI) observou que o projeto permitirá uma diferenciação do trabalhador rural comum com aqueles que cuidam especificamente de animais. Rodrigo Rollemberg recordou o relevante papel desempenhado pelos vaqueiros na colonização da Região Centro-Oeste.

Eunício de Oliveira (PMDB-CE) destacou a importância dos vaqueiros no desbravamento e ocupação do sertão nordestino, desde meados do século 16 quando foram trazidas as primeiras cabeças de gado para região.

— Com seu trabalho, foi ele, o vaqueiro, responsável pela conquista do sertão, fazendo com que o Brasil deixasse de ser eminentemente litorâneo — afirmou Eunício.

Lídice da Mata (PSB-BA) registrou a realização de campanha pelo Conselho Nacional de Cultura, visando o reconhecimento da figura do vaqueiro como patrimônio cultural e imaterial da Bahia.

Manifestaram-se ainda favoravelmente à aprovação do projeto os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Vital do Rego (PMDB-PB), Mário Couto (PSDB-PA), José Agripino (DEM-RN), Walter Pinheiro (PT-BA), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR), Roberto Requião (PMDB-PR), Antônio Carlos Valadares (PSB-ES), Eduardo Amorim (PSC-CE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (PMDB-MS), Kátia Abreu (PSD-TO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Mulher acha objeto estranho dentro de refrigerante Pepsi

Não é a primeira vez que pessoas compram refrigerantes e curiosamente encontram algum objeto estranho no interior da garrafa. Na tarde dessa segunda-feira (23), Jaqueline Oliveira de Carvalho comprou uma Pepsi de 237 ml em uma panificação do bairro do Prado e encontrou um objeto que ainda não foi identificado.
Orientada pela dona da panificação, ela procurou na manhã de hoje (24) o Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE). Jaqueline relatou que comprou o refrigerante para um de seus filhos levar para a escola, mas percebeu algo errado dentro da garrafa. “Quando acabei de comprar vi que tinha algo estranho dentro da garrafa. Eu mostrei para a dona da padaria. Ela ainda perguntou se eu queria pegar outra garrafa, mas eu preferi guardar e denunciar o caso”, contou.
A denúncia, junto com a garrafa, foi recebida por Joé Cavalcante e Gerson Pacheco, assessores da promotoria. O promotor Mário Martins ficará responsável pelo caso. Os assessores explicaram que o promotor vai encaminhar a garrafa para perícia, que deve apontar a procedência do objeto. A empresa pode ser punida caso seja comprovado que o objeto foi colocado na garrafa durante o processo de enchimento.
“Já houve casos, em outros estados, em que pessoas passaram mal ao tomarem refrigerantes que continham algum objeto. Somente após a análise é que poderemos dizer o que há dentro desta garrafa e qual o procedimento que iremos tomar”, explicou Gerson Pacheco.
Por Ne10 (Maceió)

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

SAMU de Petrolina realizará blitzes educativas durante Semana Nacional de Trânsito

Durante os dias 24 e 25 de setembro, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Petrolina (SAMU), em parceria com Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), realizará blitzes educativas em pontos estratégicos da cidade.

RICARDO TEOBALDO SE FILIA AO PTB



Nesse momento, no escritório político do senador Armando Monteiro Neto, está acontecendo a filiação do prefeito de Limoeiro, Ricardo Teobaldo ao PTB. O evento conta com a presença do senador, do deputado estadual José Humberto, entre várias outras personalidades.

Esse é o terceiro partido na vida pública de Ricardo, que já foi do PMDB e do PSDB. O prefeito deverá disputar a eleição para deputado federal em 2014. Armando Monteiro sempre foi aliado do atual prefeito, visto que o PTB em Limoeiro sempre foi aliado de Ricardo em todas as eleições que ele disputou. O PTB esteve até mesmo na vice-prefeitura entre 2009 e 2013, com Virgínia Aquino, a presidente local do partido.

Mas a pergunta que agora vem é essa: como ficam os vereadores do PTB em Limoeiro, Zé Nilton e Bau da Capoeira, que são oposição ao prefeito?

Fotos: Erivaldo Carvalho (1) e Wellington Ribeiro (2).

fonte: http://www.folhadelimoeiro.com/2013/09/ricardo-teobaldo-se-filia-ao-ptb.html

SALOÁ COMEMORA DIA MUNDIAL DA ÁRVORE PLANTANDO MUDAS NA COHAB NOVA

A Prefeitura Municipal de Saloá, através das Secretarias de Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente, realizou no sábado (21), dia mundial da árvore, uma ação de arborização na Cohab Nova. 

Foram plantadas mais de 80 árvores das espécies Barrigudas, Azeitonas e Sibipirunas. As árvores foram adquiridas através de uma parceira com a ONG ECONORDESTE, que desenvolve um projeto de revitalização das nascentes do Mundaú, em Garanhuns. A ação contou com a participação de toda a comunidade, que se comprometeu à cuidar diariamente das árvores, regando e evitando a presença de animais.

ARMANDO MONTEIRO É O PREFERIDO PARA GOVERNADOR COM 30%


Foto: Alexandre Albuquerque
Senador mais votado de Pernambuco, líder respeitadoem todo o país, Armando Monteiro Neto (PTB) é apontado em mais uma pesquisa de intenção de voto como o preferido do eleitorado para governador do Estado. Realizada pelo instituto Opinião, a pesquisa foi publicada nesta segunda-feira (23) pelo Blog do Magno. Veja os números abaixo:

(Do Blog do Magno) - Faltando um ano para as eleições, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) lidera a preferência do eleitorado para governador de Pernambuco, com folga em todos os cenários, com uma média de 30 pontos percentuais, segundo pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), contratada com exclusividade pelo blog e realizada entre os dias 13 e 18 deste mês. Foram aplicados dois mil questionários em 80 municípios, cobrindo todas as regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

VITÓRIA: Policia prende 2 homens e duas mulheres e apreende um adolescente no Amparo




Educação


por Arquiles Petrus
livros
O problema de educação moral e intelectual no nosso Pernambuco ainda não foi devidamente estudado e será sempre uma cousa insolúvel, porque os poderes públicos não ligam importância a esta necessidade palpitante do momento, única capaz de salvar toda bancarrota da instrução. Muito, é verdade, se tem feito para resolver tão sério problema, mas a inabilidade dos reformadores não tem feito outra coisa que adiar a solução.
Educadores bons e de reconhecida competência não nos tem faltado, porém o que é necessário na atualidade é a colaboração de todos em completa harmonia de vista, deixando de parte a torpe vingança política que tanto nos atrofia.
Entende-se por educação a ação de aperfeiçoar a natureza humana, educando o coração nas grandes cousas da vida.
A instrução que se administra ordinariamente às crianças é sempre desacompanhada da educação moral e social, irmã inseparável da intelectual. Verifica-se tudo quando dissemos, assistindo-se a saída dos alunos das escolas.
Ali vemos do modo mais patente a falta absoluta do verdadeiro ensinamento que ilustra o coração e a inteligência.

Hoje na História - 23-09-2013

Hoje na História 23 de Setembro de 2013

fonte: http://www.blogdopilako.com.br/wp/2013/09/23/hoje-na-historia-por-tadeu-prado-23set/

Vitória vence dentro de casa e conquista liderança


por Marcio Souza
Portal do Vitória
O Tricolor das Tabocas bateu o Sete de Setembro por 1×0 na tarde deste domingo (22), no Carneirão, em partida válida pela segunda rodada do Grupo D do Pernambucano Série A2 e assumiu a liderança isolada do grupo com cem por cento de aproveitamento, com duas vitórias em dois jogos.
O gol do time do técnico Maurílio Silva saiu aos 39 minutos do segundo tempo com estreante Índio cobrando falta. O Vitória volta a campo na próxima quinta-feira (26), às 20h, diante do Centro Limoeirense, no José Vareda, em Limoeiro.
Para complementar a rodada no Grupo D, Íbis e Centro Limoeirense, e enfrentam nesta segunda-feira (23), ás 20h, no estádio Ademir Cunha, em Paulista.

Salgueiro vence o Plácido de Castro e consegue o acesso à Série C


Foram 12 partidas feitas até então pelo Carcará nesta Série D. Voos a seis estados do Norte e Nordeste do país. Maratona estafante encarada desde o dia 2 de junho, ainda intercalada com viagens para os jogos da Copa do Brasil. Nenhum desses jogos tiveram contornos tão precisos de importância para o Salgueiro como o deste domingo, frente ao modesto Plácido de Castro/AC, no estádio Cornélio de Barros. O duelo contra os acreanos valia o maior objetivo da temporada. Valia o adeus à divisão mais baixa do futebol nacional e o retorno do clube à Série C em 2014. Após o resultado de 1 a 1 no Acre, os sertanejos podiam até empatar sem gols para subir. Mas, regulares durante todo o campeonato, venceram. Por 3 a 0. Vitória expressiva com sabor de acesso. A noite foi de festa na cidade sertaneja. 

Leia mais em: http://www.assisramalho.com.br/2013/09/salgueiro-vence-o-placido-de-castro-e.html

Campus da UPE, em Serra Talhada, realiza Semana Universitária a partir desta segunda(23)



O campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, realiza nesta segunda-feira (23) e terça-feira (24) atividades relacionadas à Semana Universitária 2013. Esta é a primeira vez que o campus da cidade participa da atividade global que contempla todos os campus da UPE no estado.

Na Semana Universitária do Campus Serra Talhada, estão programadas palestras, fóruns de discussões, além de visita a centro de saúde e  outros momentos acadêmicos, com foco na área de saúde. O professor Fabio Rocha Formiga, vice-diretor da Universidade de Pernambuco ministrará a palestra "Terapias do futuro: Células-tronco e nanotecnologia".

Programação
23/09
14h - Fórum discussão sobre ações extensionistas - Ministrante professor Antonio Pereira Filho (UPE)
16h30 - Palestra: O médico do futuro, reflexões sobre formação, ensino e profissão - Palestrante professor Franco Junqueira (UPE)
19h - Abertura oficial - Semana Universitária 2013 UPE/Campus Serra Talhada
20h30 - Palestra: "Mito do consumo: a narcose social" - Palestrante professor Henrique Carneiro (UPE)

24/09
16h30 - Fórum de discussão sobre movimentos sociais e educação popular em Saúde - Ministrante professora Wanessa Gomes (UPE)
19h - Palestra: "Terapias do Futuro: células-tronco e nanotecnologia" - Palestrante professor Fabio Rocha Formiga (UPE)
20h -  Palestra sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) - Palestrante Clóvis Carvalho - XI Geres
21h30 - Encerramento

NE 10

Tornado mata duas pessoas e deixa 64 feridos no interior de São Paulo


Tornado deixou rastro de destruição na cidade (Foto: Marciele Rodrigues)
A cidade de Taquarituba, a 320 quilômetros da capital paulista, foi parcialmente destruída por um tornado às 14h desse domingo (22). Segundo o Corpo de Bombeiros de Avaré, município próximo que auxiliou no atendimento às vítimas, duas pessoas morreram e 64 ficaram feridas. Parte da cidade, que tem 24 mil habitantes, continua sem energia elétrica e os telefones também não funcionam.



O motorista Jamil Francisco da Silva morreu quando o ônibus que dirigia, trasportando trabalhadores rurais, capotou diversas vezes. Em uma quadra esportiva, a queda de uma viga matou o adolescente Mateus Pereira. Os 64 feridos foram atendidos inicialmente em Taquarituba e os casos mais graves foram transferidos para a Santa Casa de Avaré.

De acordo com a Defesa Civil, apenas uma criança permanece internada no pronto-socorro da cidade de Itaí, com fratura exposta no braço. Oito desabrigados estão no ginásio de esportes de Taquarituba e o restante foi para a casa de parentes e amigos.

Os bombeiros informaram que mais de 100 casas ficaram destruídas, assim como o polo industrial da cidade e a rodoviária. Foram deslocados para a operação três viaturas do Corpo de Bombeiros, três unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três viaturas da Polícia Militar e três viaturas da Polícia Civil. As equipes encerraram as buscas ontem, antes do entardecer, quando todos os desaparecidas foram encontrados.

Agência Brasil

IBGE publica edital de concurso com 420 vagas



O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/9) - páginas 152 e 157 da terceira seção - dois editais de abertura de concursos públicos. O primeiro oferta 300 vagas para os cargos de técnico em informações geográficas e estatísticas e o segundo de 120 chances para analista e tecnologista, sendo 60 para cada cargo. A remuneração varia de R$ 2.813,10 a R$ 7.930,24. Organizada pela Fundação Cesgranrio, a seleção foi autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e gestão (MP) em abril deste ano.

Leia mais em: http://www.assisramalho.com.br/2013/09/ibge-publica-edital-de-concurso-com-420.html

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Carpina comemora 40 dias sem homicídio

A cidade de Carpina, comemora hoje dia 19 de setembro de 2013, 40 dias sem homicídios. O inicio do ano de 2013, foi complicado com o registro de 21 homicídios até o mês de Maio. Hoje podemos dizer que Carpina vive uma situação aceitável nos indicies de criminalidade, pois nos meses de julho/agosto, ficamos 24 dias sem registro de homicídio e agora agosto/setembro chegamos aos 40 dias sem registro, sendo o ultimo registro de homicídio no dia 10 de agosto de 2013.

Tudo isso fruto de um trabalho que vem sendo realizado diariamente pelos policiais militares da 1ª Companhia do 2º Batalhão, intensificando as abordagens a motocicletas, que pelas estatísticas é o principal veiculo usado no cometimento de CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais). No Comando da Companhia desde o dia 21 de Maio de 2013, o 1º Tenente PM Anacleto Suassuna, ressalta que, estar junto com os policiais nas ruas coordenando, orientando e ajudando, como também valorizar e recompensar os mesmos, só faz elevar a moral e a motivação, estas ações com certeza foram os pontos principais para esse resultado aparecer.

Por: Ten. Suassuna/Carpina

Relator do Marco Civil da Internet defende pressão financeira contra espionagem

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou quarta-feira (18) que o governo pretende obrigar grandes empresas internacionais de internet a terem seus dados armazenados no Brasil porque essa é a única linguagem que os Estados Unidos entendem.

Indagado sobre se Google e Facebook estariam no grupo de empresas que teriam de ser obrigadas a construir datacenters no Brasil, respondeu: "São dois exemplos. Mas há outros". Quais? "Talvez pudéssemos contar em duas mãos as empresas que entrariam nisso". Só empresas de grande porte serão enquadradas nessa regra.
"Infelizmente, muitas vezes a única linguagem que se entende é a linguagem econômico-financeira. Mas a resposta é política, a um problema político", afirmou Molon em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL. Ele é o relator do projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet.
A resposta política é ao governo dos Estados Unidos, a respeito da espionagem das comunicações da presidente Dilma Rousseff realizada por agências de inteligência norte-americanas.
O deputado petista esteve na semana passada com Dilma para tratar de alterações no projeto, que agora tramita em regime de urgência por determinação do Palácio do Planalto. Na conversa com a presidente, Molon sentiu que o Marco Civil será a principal resposta objetiva aos Estados Unidos por causa da espionagem.
"Toda vez que houver um ato de violação da nossa soberania que mereça uma resposta firme, dura, que represente inclusive custo para as empresas desse país que violou nossa soberania, certamente vão pensar duas vezes em violar nossa soberania. Se isso significar perda de recursos para as empresas desses países", diz Molon.
Mas os espiões de outros países levarão em conta essa consequência para as empresas antes de bisbilhotar o governo brasileiro? "A reação das autoridades americanas, de preocupação, só surgiu quando ficou claro que isso representaria perda de recursos para as empresas americanas", responde o deputado.
Molon disse que a construção de datacenters no Brasil representaria cerca de uma semana do faturamento de uma empresa como o Google.
Se vingar essa proposta, a lei terá uma redação genérica. A regulamentação fará a distinção a respeito de quais empresas internacionais terão obrigação de armazenar fisicamente os dados seus clientes no Brasil. A ideia, disse Molon, é não atingir empresas pequenas, blogueiros ou pequenos usuários. O foco são as grandes, como Google e Facebook.
Ao falar a respeito da neutralidade da rede --conceito que visa a impedir que provedores interfiram na qualidade do serviço prestado conforme o conteúdo acessado--, Molon disse que a presidente da República rejeita colocar no Marco Civil a possibilidade de as teles oferecerem pacotes conhecidos como "franquia de dados".
Essa modalidade de franquia de dados permite hoje a empresas provedoras de acesso venderem um serviço no qual é determinada a velocidade máxima de navegação e um limite para upload e download de dados a cada mês. Todas as vezes que o usuário assiste a um vídeo, por exemplo, a quantidade de bytes que é "baixada" no computador vai sendo registrada. Depois de um certo volume no mês, a velocidade para aquele usuário é degradada. Dilma Rousseff foi contra colocar esse tipo de opção de serviço no Marco Civil.
Sobre outras formas de equipar o Brasil para se precaver de atos de espionagem, Molon disse considerar "um equívoco" a hipótese discutida pelo governo de circunscrever o tráfego de dados entre usuários brasileiros apenas à rede física no Brasil. O deputado considera essa medida desnecessária para proteção de dados.
A seguir, trechos da entrevista:
Folha/UOL - O sr. é relator do projeto conhecido como Marco Civil da Internet. Teve uma reunião recente com a presidente da República, Dilma Rousseff. O que foi discutido e o que a presidente pediu para o sr. a respeito do Marco Civil?
Alessandro Molon - Foi uma reunião excelente. A presidenta pediu uma reunião para tratar dos detalhes do Marco Civil. O projeto é de autoria dela. Foi enviado para a Câmara dos Deputados em 2011. Lá na Câmara dos Deputados foi criada uma comissão especial como manda o regimento interno. Dela eu fui designado relator e nós fomos tratar dos aspectos do Marco Civil que teriam impacto na proteção à privacidade dos brasileiros, sobretudo depois desse escândalo da espionagem, que incomodou muito a presidenta não apenas pela espionagem dos seus contatos, mas também pela espionagem de milhões de brasileiros que tiveram a sua privacidade violada sem nenhuma autorização de ninguém. Isso é inadmissível. Ela, reagindo a isso, queria entender de que maneira o Marco Civil já protegeria as pessoas desse tipo de prática e o que poderia ser aperfeiçoado no projeto de forma a proteger de futuras práticas como essas.
O projeto do Marco Civil está há cerca de dois anos na Câmara. Não fosse esse episódio de espionagem norte-americana no Brasil, esse empurrão agora não teria acontecido?
Depois de um ano aguardando a votação do projeto, eu lamento ter que concordar que talvez a votação do Marco Civil fosse ainda mais adiada se não fosse esse escândalo. O projeto já está pronto para ser votado há um ano. São mais de 100 milhões de internautas no Brasil que estão desprotegidos porque nós não temos uma lei que os proteja. O Marco Civil é essa lei e, no entanto, nós fizemos seis tentativas de votação, todas elas frustradas. Duas na comissão especial e quatro no plenário.
Felizmente, a Câmara agora terá que votar o projeto infelizmente após um escândalo como esse. Mas agora, com a urgência constitucional, se a Câmara não votar, a pauta fica trancada. É claro que pedir a urgência constitucional para um projeto gera sempre uma tensão entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, porque significa o Poder Executivo, no limite, trancar a pauta da Câmara. Mas, lamentavelmente, se fez necessário.
A presidente Dilma Rousseff deseja que empresas de internet que oferecem serviços aos seus clientes brasileiros armazenem cópia dos dados no Brasil, fisicamente. É real esse pedido?
É real esse pedido. Essa é uma preocupação da presidenta, é uma proposta dela após esse escândalo de espionagem. Ela de fato pediu isso. Os técnicos que trabalham conosco e também nos ministérios estão estudando a melhor forma de incluir isso no Marco Civil e pensando quais são os prós e os contras dessa decisão.
Qual é a sua opinião?
É possível fazer isso? Sim, isso é factível. No entanto, o governo não quer que essa seja uma regra que seja, digamos, obrigatória para um blogueiro brasileiro necessariamente. Nós estamos estudando uma redação que exija eventualmente que apenas grandes empresas internacionais que usam, que exploram serviços no Brasil, guardem cópia desses dados para fazer com que a legislação brasileira, que garante a privacidade ao internauta brasileiro, se aplique também a esses dados. Porque um dos problemas que diz respeito a esse tema é o problema de jurisdição. Para resolver esse problema entre outros, a ideia seria obrigar o armazenamento no Brasil.
Essa pode ser uma medida. Não sei se o lugar adequado para isso é o Marco Civil ou, eventualmente, a Lei de Proteção de Dados Pessoais que virá a seguir. Mas esse é um debate que nós ainda estamos fazendo.
O sr. acha que pode ser mais apropriado essa determinação estar na lei sobre proteção de dados?
Sim, talvez esse fosse o melhor lugar. Sobretudo porque teremos um pouco mais de tranquilidade para fazer esse debate. Agora, é possível incluir no Marco Civil? É. Nós estamos estudando e se tivermos um bom resultado desses estudos e desses debates com os técnicos, nós podemos incluir sim no Marco Civil.
Essa medida de armazenar fisicamente os dados no Brasil não vai contra o espírito universal, global da internet? As empresas globais de internet teriam de ter datacenters em todos os países. Não parece um pouco longe da realidade esse tipo de exigência?
Olha, depende de para quem seja feita e depende da escala que se vai adotar, sobretudo na regulamentação. A ideia não seria fazer com que todas as empresas fizessem isso, que empresas brasileiras médias ou pequenas fizessem isso. Se for necessário, inclusive como uma resposta política, a colaboração eventual de empresas transnacionais que tenham colaborado com a espionagem de dados brasileiros, essa resposta será colocada no Marco Civil.
Quais empresas poderiam ser alvo disso? E como se faria essa distinção entre grandes empresas e médias empresas?
Essa distinção deve ficar para a regulamentação da lei. Vai depender da redação do artigo. É exatamente isso que nós estamos estudando nesse momento. A ideia seria pegar as grandes empresas transnacionais que eventualmente tenham colaborado ou das quais se suspeite que tenham colaborado com a violação da privacidade dos brasileiros.
Fala-se sempre, entre outras grandes empresas, do Google e do Facebook. No caso dessas empresas, já há um consenso a respeito de elas terem que armazenar fisicamente os dados no Brasil?
Essa é uma forte possibilidade. Mas nós não temos a redação pronta ainda. Estamos estudando essa redação e pensando as consequências de cada uma das redações. É nesse ponto que nós estamos.
Qual que é a sua opinião nesse momento?
A minha opinião é que a legislação brasileira tem que se aplicar para a proteção de dados de brasileiros que contratam esses serviços no Brasil e que estão tendo a sua privacidade violada inclusive por empresas que exploram economicamente a sua atividade no país, mas que depois em algum momento dizem: "Nós não somos obrigados a seguir a legislação brasileira porque nós armazenamos esses dados em outro país. E, portanto, para a proteção desses dados, nós seguimos a legislação de outro país". Isso não é admissível. Quem está no Brasil para explorar qualquer atividade econômica é bem-vindo, é lícito, mas deve respeitar a legislação brasileira de proteção aos cidadãos brasileiros.
O Google ou o Facebook são empresas transnacionais que atuam na internet. Eles têm escritórios no Brasil, mas podem não ter. Podem fazer as malas, ir embora, demitir todo mundo que trabalha aqui. E vão continuar a existir. As pessoas vão continuar a ter o e-mail do Google, vão continuar a ter as suas páginas no Facebook. E daí, como fazer?
E daí que eles vão perder milhões em publicidade.
Não necessariamente. Eles podem receber a publicidade a partir dos escritórios no exterior...
Poder, podem, mas se não fosse economicamente interessante ter escritório aqui, não teriam. Não tenha dúvida disso.
Mas e se decidirem não ter mais escritório no Brasil...?
Olha, eu acho mais provável que eles construam um datacenter que representa três dias ou uma semana do seu faturamento do que acabar com a atividade econômica no país.
Mas sempre haverá uma empresa no exterior... Talvez centenas ou milhares que não estarão fisicamente aqui. Essas estarão sendo beneficiadas pelo fato de não estarem aqui. As que vêm aqui, criam empregos, têm escritório, querem atuar na economia brasileira e terão de pagar um preço e ter o datacenter. É justo?
Eu coloco a sua pergunta de outra forma. Pergunto se é justo que uma empresa venha a se instalar no Brasil, gere emprego, tenha um amplo faturamento no país e num determinado momento diga: "Eu não sou obrigada a cumprir as leis do país porque eu armazeno os dados que eu colho aqui no Brasil em outro país e eu trato a privacidade dos brasileiros, inclusive dos seus governantes, como eu bem entendo. E vocês não têm nada a fazer a respeito disso". Imagine que o Brasil respondesse: "Vocês têm toda a razão. Nós não temos nada a fazer.
Lamentamos que vocês nos tratem assim e gostaríamos de pedir encarecidamente que vocês pensassem se não podem ser mais generosos, ou gentis, ou delicados com a proteção dos nossos dados". Isso não é resposta que um país dê diante de um escândalo dessa dimensão. E as autoridades americanas sabem disso. E se tem uma coisa que preocupa os Estados Unidos é o efeito econômico nas suas empresas. Só tem uma coisa que tem preocupado os americanos nessa reação toda: É o quanto isso vai custar para as empresas deles.
Então, em alguma linguagem que o nosso país fale que seja entendido para um país que violou a nossa soberania, nós precisamos falar a nossa linguagem. Não é razoável que, diante de tudo que aconteceu, a presidente da República diga: "Lamento muito, mas é assim mesmo. A internet hoje em dia é assim e, olha, eu queria comunicar a toda nação brasileira: Vocês não estão protegidos e eu não tenho nada a fazer para proteger vocês." A presidente não vai fazer isso. O Congresso Nacional não vai fazer isso. Nós vamos buscar, sim, uma maneira de proteger os brasileiros e mostrar que essa proteção é efetiva. Ainda que isso não garanta que não vá ocorrer mais um episódio desse. É claro que nós não queremos enganar ninguém vendendo uma ilusão de que qualquer medida tomada numa lei impeça qualquer ato que eventualmente viole a privacidade novamente dos brasileiros. Mas isso será ilícito a partir da aprovação dessa lei e quem violar a lei responderá aqui no Brasil por isso.
Não seria então melhor colocar todas essas medidas numa lei específica e não no Marco Civil, que é um outro tipo de legislação?
O Marco Civil é uma lei de princípios sobre a internet...
Justamente...
Então, pela sua própria natureza, eu acredito que o Marco Civil não seria o melhor lugar para a inclusão de medidas de proteção de dados como a criação de datacenters no Brasil.
Então, em tese, você tem razão. Em tese, o ideal para a discussão desse tipo de tema seria a Lei de Proteção de Dados. No entanto, o tempo político é outro. Você sabe disso. A Lei de Proteção de Dados sequer saiu do Ministério da Justiça. O Marco Civil está há dois anos na Câmara. Então, vamos pensar quanto tempo essa Lei de Proteção de Dados vai demorar para ser apreciada na Câmara. Imagine o tempo dessa resposta política ser dada em três anos. Daqui a três anos, nós respondemos esse escândalo de espionagem dizendo: "Olha, estamos respondendo aquilo que ocorreu três anos atrás incluindo aqui na Lei de Proteção de Dados uma medida para responder ao escândalo de espionagem de 2013". Então, talvez isso impeça que se adote a solução ideal, que é deixar esse debate para a Lei de Proteção de Dados. Agora, em tese, faria mais sentido sim colocar esse dispositivo na Lei de Proteção de Dados.
Para o internauta entender: ele que tem uma conta de correio eletrônico numa empresa qualquer terá a segurança de que todos os e-mails que enviar por intermédio dessa conta ficarão arquivados no Brasil. É isso?
Sim. E, sobretudo, ele poderia acionar a Justiça brasileira se a sua privacidade nesse meio fosse violada por alguém sem a sua autorização. E o Marco Civil traz uma série de propostas de proteção à privacidade desse internauta. Então, digamos que alguém vá à Justiça reclamando desse escândalo de espionagem dizendo: "Olha, todos os dados que eu botei na minha conta nesse e-mail foram violados e eu quero receber uma indenização por danos morais por essa violação da minha privacidade". Provavelmente, a resposta que ele vai obter dessa empresa é: "Não há que se discutir a aplicação da lei brasileira para a proteção desses dados porque eles estão em outro país e, portanto, se aplica a lei de outro país à proteção desses dados e a lei do outro país não impede a violação dessa privacidade".
Como é que vai fazer uma linha de corte para determinar quais empresas terão de se submeter à exigência de armazenar tudo no Brasil?
Estou tratando disso há mais de dois anos, mas essa questão dos datacenters é nova. Nós ainda estamos estudando e ouvindo todas as opiniões. Inclusive, em relação aos pontos contrários a essa proposta. Estamos avaliando os prós e os contras também dessa proposta.
O sr. já ouviu algum argumento contrário que seja sólido e respeitável?
Sim, já ouvi vários argumentos contrários que são sólidos e respeitáveis. Há uma série de pontos de vista de pessoas que trabalham no Brasil que acham que essa não é a melhor solução para a proteção dos dados pessoais.
Que soluções elas oferecem?
O argumento mais usado é de que isso não resolve o problema de espionagem. Isso é um fato. O problema é que essa proposta não se destina a impedir a espionagem. Ela não impede a espionagem porque não há como proibir de armazenar esses dados também em outros países. A exigência de armazenamento dos dados no Brasil não significa a proibição do armazenamento desses dados [em outro países].
E a espionagem pode ser feita lá fora...
Pode ser feita lá fora. No entanto, estando esses dados aqui no Brasil, nós podemos acionar a Justiça em relação à violação da privacidade desses dados que estão armazenados aqui no Brasil e foram espelhados lá fora porque o contrato que foi assinado pelas pessoas foi assinado aqui no Brasil. Então, esse é um argumento razoável de quem diz: "Olha, mas isso não vai resolver o problema da espionagem". Contra o qual se coloca esse ponto de vista de que, na verdade, embora não resolva o problema da espionagem, dá ao cidadão brasileiro um instrumento para reclamar dessa violação.
Mas e como será a linha de corte para definir qual tipo de empresa teria que ficar sujeita a esse tipo de exigência, de guardar os dados aqui no Brasil?
Vai depender da capacidade econômica da empresa. Não é razoável exigir de uma empresa que está começando que ela tenha um investimento dessa monta. Isso significaria impedir uma "startup" [empresa que acaba de ser lançada]. Inviabilizar uma "startup" não é a ideia. Então, dependeria da capacidade financeira, do porte da empresa e da quantidade de brasileiros atendidos. Da amplitude da oferta desse serviço para nacionais.
Portanto, tamanho econômico e amplitude dos serviços oferecidos seriam critérios?
Por exemplo. Acho que seriam critérios razoáveis. Mas nós estamos analisando.
Empresas grandes e que atendem número grande de brasileiros teriam de ficar sujeitas a essa regra?
Possivelmente.
Como o cidadão, ao assinar um serviço de e-mail, saberá se tal empresa tem o data center no Brasil?
Através da internet ele poderia ser informado, inclusive ao adquirir esse serviço.
Teria que haver um trabalho de informação proativa, com as empresas informando de maneira clara na hora em que a pessoa contrata o serviço?
Talvez essa fosse uma possibilidade. Seria uma coisa simples. Divulgar, comunicar quais seriam as empresas. Até porque esse corte não pegaria milhares de empresas. Pegaria talvez algumas empresas, talvez dezenas de empresas. Provavelmente as empresas mais usadas pelos brasileiros. Empresas que são muito utilizadas, seja para criação de perfis em redes sociais, seja para utilização de e-mails gratuitos.
Estamos falando de duas aí.
Não, talvez pudéssemos contar em duas mãos as empresas que entrariam nisso.
Cite algumas, por exemplo.
Não, lei a gente faz geral.
Mas o sr. está mencionando rede social, o Facebook, e e-mail, o Google. Não é isso?
São dois exemplos. Mas há outros. Não me cabe citar nominalmente as empresas, porque poderia parecer também alguma coisa especificamente contra uma delas. A ideia não é essa. A ideia é fazer uma lei que proteja os brasileiros. Eu inverto o ponto de vista. Imagine um brasileiro que se sente desrespeitado na sua privacidade e vai à Justiça. A resposta que a Justiça dá é: "Lamento, não posso fazer nada". Mas eu contratei uma empresa que está sediada no Brasil, eu contratei esse serviço em português, eu assinei termo de uso em português, tem escritório deles aqui, e o poder público brasileiro, o Estado brasileiro, me diz que não há nada o que fazer? "Lamentamos muito, mas não há nada o que fazer, quem sabe você não usa o e-mail de uma outra empresa, de uma empresa brasileira, e torce pra ela guardar os dados aqui. Não é razoável. Alguma resposta tem que ser dada.
O sr. tem uma ideia do custo para as empresas?
Depende do tamanho da empresa e do tamanho do datacenter. Para algumas dessas empresas que você citou a construção de um datacenter representa no máximo uma semana de faturamento. Uma semana de faturamento, num ano, para construir o datacenter! Só para dar um exemplo. Quer dizer, não é nada proibitivo. Não é nada que uma empresa dessas não possa dizer "nós vamos ter que fechar as portas aqui no Brasil". Disso você pode ter certeza. Vamos continuar discutindo se é a melhor saída. Se é o melhor lugar. Mas tenha certeza de que uma exigência dessa não vai inviabilizar a atividade de nenhuma dessas empresas no Brasil.
Outra proposta ouvida dentro do governo, sobre comunicação segura, é sobre o tráfego da internet circulando apenas no Brasil: uma informação no Brasil ter que trafegar apenas por aqui. Isso vai ser abordado no Marco Civil?
Não. Essa proposta me parece equivocada. Acho que não é uma boa saída. Implicaria mudar o funcionamento da internet. Portanto não me parece que possa ser adotada nem no Marco Civil nem em nenhuma outra lei. Essa proposta está sendo discutida, está sendo analisada, foi de fato feita, e nós estamos conversando com os técnicos...
Como é a proposta?
É uma proposta em que o tráfego de dados entre um remetente e um destinatário brasileiro fique no Brasil. Isso contraria o próprio espírito da internet, a própria forma como a internet funciona. É uma proposta bastante equivocada.
Sem contar que o custo seria astronômico...
O problema não é só o custo. Esse custo terá que ter enfrentado por quem quer explorar comercialmente a internet. Os provedores de conexão têm que investir mais, sobre isso não há a menor dúvida. Eles investem pouco. Por isso a qualidade da internet brasileira é muito ruim. A internet brasileira é muito cara.
Tem que ter muito investimento porque a gente paga muito e recebe pouco. Agora, a maneira de se fazer isso não é restringir o tráfego de dados entre brasileiros, à rede brasileira. Essa não é a maneira de se garantir esses investimentos. Não é, nem de longe, a melhor maneira.
Esse tema deve ficar fora do Marco Civil?
Sim.
Se o Marco Civil já tivesse sido aprovado com a exigência de data centers no Brasil, essa medida teria inibido as agências de inteligência nos Estados Unidos a espionarem aqui?
Vou responder de outra forma. Toda vez que houver um ato de violação da nossa soberania que mereça uma resposta firme, dura, que represente inclusive custo para as empresas desse país que violou nossa soberania, certamente vão pensar duas vezes em violar nossa soberania. Se isso significar perda de recursos para as empresas desses países.
Ou seja, está relacionado a uma questão econômica-financeira?
Não é econômica-financeira. É uma resposta política a um problema político. O impacto dessa resposta é econômico-financeiro. Infelizmente, muitas vezes a única linguagem que se entende é a linguagem econômico-financeira. Mas a resposta é política, a um problema político. É uma decisão política que está sendo tomada, que eventualmente será tomada. Não sei se no Marco Civil ou na lei de proteção de dados, mas é um problema político, e portanto sim, se houver isso, eu tenho certeza que vão pensar duas vezes antes de fazer de novo.
Será que o espião na agência norte-americana vai realmente ponderar esse argumento antes de fazer espionagem?
Eu diria que a reação das autoridades americanas, de preocupação, só surgiu quando ficou claro que isso representaria perda de recursos para as empresas americanas.
Como o sr. definiria de uma maneira bem direta e objetiva o conceito de neutralidade da rede embutido na proposta de Marco Civil da Internet?
Pela rede, pelas fibras óticas, trafegam pacotes de dados como se fosse caixinhas de Sedex. Cada um deles é um pedaço de informação. Esses pacotes vêm de um lugar, vão para outro lugar e eles têm um conteúdo. A neutralidade da rede significa proibir que nessas fibras óticas se discrimine, ou se trate pior, ou melhor, um pacote de dados e faça ele andar mais rápido ou mais devagar dependendo de onde ele venha para onde ele vá ou o que ele contenha.
Proibir isso é garantir a neutralidade da rede. Uma rede neutra é uma rede que não discrimine os pacotes de dados dependendo de onde eles venham, para onde eles estão indo ou do que eles contenham. É basicamente isso.
As empresas telefônicas são as mais refratárias ao conceito. Defendem a possibilidade de vender pacotes diferentes de acesso para os consumidores. Esse tipo de diferenciação atentaria contra a neutralidade da rede?
Exatamente. Atentaria. Se eu estou pagando por 10 megas de velocidade, eu quero usar os meus 10 megas para o que eu quiser. Não tem o meu provedor de conexão o direito de dizer: "Não, esses seus 10 megas, Molon, são só para e-mail. Mas não assista vídeo no Youtube ou não use o Skype". Isso é uma violação da neutralidade.
A neutralidade proíbe que eles fatiem, que os provedores de conexão tendem vender a internet para nós fatiada. Ou seja: "Não, se você quiser 10 megas só para ler e-mail, R$100. Se você quiser 10 megas para usar e-mail e usar rede social, R$150. Se você também quiser baixar música, R$ 200 por mês. Se você quiser assistir vídeo no Youtube, R$ 250. Se você quiser usar o Skype, R$ 500, porque aí você concorre com o meu negócio principal". O negócio das telefônicas é a venda da ligação.
Hoje as teles hoje vendem o serviço com dois itens básicos. Um é a velocidade. O outro é o limite de dados que podem ser subidos ou baixados. Quando o internauta, o consumidor, atinge esse limite de upload ou download, a velocidade baixa. Esse tipo de pacote também atenta contra a neutralidade da rede?
Olha, diretamente não. Porque na quantidade de dados que você vai baixar até atingir o seu limite independe do tipo de dado que você está baixando.
Agora, se o limite é muito pequeno, em alguma medida você não vai conseguir baixar, a partir de um certo momento, qualquer conteúdo. Houve uma proposta de que se inserisse essa previsão de permissão de vendas de franquia de dados, que é exatamente esse modelo de negócios.
É o que está em vigor hoje na maioria das operadoras, não é?
Sim, sobretudo, na internet móvel. Embora haja operadores que já [vêm] oferecendo esse tipo de serviço ou vendendo internet banda larga dessa forma também. Mas houve uma proposta que se colocasse no Marco Civil que esse tipo de venda não atentava contra a neutralidade e a presidenta foi muito firme em se colocar contra essa proposta.
Ou seja...?
Ou seja, a presidenta não quis que ficasse positivado, explícito no Marco Civil, que isso não atenta contra neutralidade.
Se ela se posicionou de maneira firme contra explicitar que não atenta contra a neutralidade de rede, isso significa que se o texto nesse trecho mantiver a redação atual isso será proibido quando o Marco Civil for aprovado?
Na verdade, o que me parece que a presidenta quis dizer é que o Marco Civil não é lugar para se colocar modelo de negócios. Não é lugar para se positivar, para se tratar como lícito ou ilícito determinado modelo de negócios.
O sr. está dizendo que o Brasil está prestes a ter uma lei muito importante que conterá um trecho ambíguo que vai ser dirimido pela Justiça?
Não há lei que não admita várias interpretações. Eu desafio você a apresentar uma.
Mas o direito é interpretação sempre. Porque se não fosse interpretação, nós não precisaríamos nem de juízes, nem de advogados, nem de Justiça. Colocaríamos num computador que diria é isso ou não é. Então, isso é parte inerente do direito.
O PT deve romper com o PMDB no Rio de Janeiro no ano que vem, 2014, e ter candidato próprio ao governo do Estado do Rio?
Não. O PT deve romper com o PMDB em 2013, este ano ainda. O PT já passou da hora de sair do governo do Estado, um governo que nos afasta de nossa base social. O PT no Rio de Janeiro vem diminuindo, inclusive pela falta de uma cara, de uma visibilidade, de candidatura própria. Por isso eu espero que ele rompa o quanto antes, saia do governo e tenha candidato próprio em 2014.
Quem deve ser o candidato do PT ao governo do Rio de Janeiro em 2014?
O nome natural é o nome do senador Lindbergh [Farias], que foi o senador mais votado nas últimas eleições, que quer disputar e acho que está no momento mais oportuno possível para disputar a eleição do governo do Estado.
O sr. pretende disputar mais um mandato de deputado federal?
Provavelmente sim, ainda não tomei essa decisão, mas é provável que sim.
No plano nacional o PT é aliado do PMDB. No plano nacional, a aliança entre PT e PMDB deve ser mantida?
A governabilidade exige que o PT tenha aliados, dentre eles o PMDB, para conseguir governar o país e pra ter maioria no Congresso, isso é indispensável.
Mas a aliança eleitoral deve ser mantida com o PMDB?
Eu acho que sim. Aliança eleitoral pode ser mantida, mas nós precisamos qualificar essa aliança. Há pouco tempo o ministro Tarso Genro esteve aqui e eu sigo a mesma linha que ele: acho que é preciso qualificar essa aliança e deixar claro quais são os termos dessa aliança, qual é o projeto que nós vamos defender no próximo mandato da presidente Dilma, pra evitar divergências que surgem no próprio Congresso, repetidamente.


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